--- title: "O que é o balanço de determinação na apuração de haveres" description: "O que é o balanço de determinação usado na apuração de haveres, quem o produz e o que ele inclui para chegar ao valor devido ao sócio." url: "https://wikijuridica.com.br/empresarial/balanco-determinacao-apuracao-haveres/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:a37c24b192cfd49765f8d455587298e64819056d8219c177c35a311290a737d6" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil, art. 606" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art606" verified_at: "2026-07-11" claim: "define o balanço de determinação, com ativos e passivos avaliados a preço de saída, quando o contrato é omisso" - name: "Código Civil, art. 1.031" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1031" verified_at: "2026-07-08" claim: "ancora a exigência de balanço especialmente levantado, distinto do balanço contábil regular" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que é o balanço de determinação na apuração de haveres Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Balanço de determinação é o levantamento contábil específico, distinto do balanço patrimonial comum, produzido para apurar o valor real do patrimônio de uma sociedade em determinada data, com o objetivo de calcular quanto é devido ao sócio que se retira, é excluído ou falece. O nome pode soar técnico demais, mas o conceito é simples: é uma fotografia financeira da empresa feita sob medida para resolver a saída de um sócio, e não para atender a obrigações fiscais ou societárias de rotina. ## Em que ele se diferencia do balanço contábil regular O balanço contábil regular segue critérios próprios e pode registrar ativos por valores históricos, depreciação ou outras bases contábeis. O balanço de determinação tem finalidade diferente: na omissão do contrato social, avalia bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída na data da resolução, e apura o passivo do mesmo modo, conforme o [art. 606](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art606) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm). Preço de saída é parâmetro patrimonial da data-base. Não autoriza somar lucro futuro nem transformar todo estoque, sem custos e riscos, no preço bruto que seria cobrado do consumidor. ## Quem produz esse balanço Na ação judicial, o art. 604 determina que o juiz fixe a data da resolução, defina o critério conforme o contrato e nomeie perito. Se o contrato for omisso, o art. 606 fornece o critério do balanço de determinação. O perito examina livros, documentos, avaliações e contingências; cada parte pode indicar assistente técnico e formular quesitos. Fora do processo, as partes podem contratar profissional comum e formalizar consenso, desde que não ocultem passivos nem confundam avaliação patrimonial com promessa de desempenho futuro. ## O que costuma compor o levantamento O levantamento pode abranger imóveis, máquinas, estoque, contas a receber, dívidas, contingências e intangíveis existentes e economicamente aferíveis na data-base. O que não entra é expectativa de lucro futuro calculada por fluxo de caixa descontado no regime legal supletivo. A avaliação deve explicar cada premissa e evitar dupla contagem entre ativo intangível e rentabilidade projetada. ## Perguntas frequentes ### As partes podem contestar o balanço de determinação apresentado pelo perito? Sim. É possível apresentar quesitos, indicar assistente técnico e impugnar o laudo pericial, cabendo ao juiz decidir com base nos elementos técnicos apresentados por ambos os lados. ### Quanto tempo leva para o perito concluir o balanço de determinação? Não há prazo material único. O cronograma depende do prazo judicial, da extensão dos livros e ativos, do acesso aos documentos, das diligências e das manifestações técnicas. Uma estimativa responsável exige examinar o processo e a contabilidade disponível. ## Proveniência - [Código de Processo Civil, art. 606](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art606) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define o balanço de determinação, com ativos e passivos avaliados a preço de saída, quando o contrato é omisso - [Código Civil, art. 1.031](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1031) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora a exigência de balanço especialmente levantado, distinto do balanço contábil regular --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Apuração de haveres: quanto vale a parte do sócio que sai](https://wikijuridica.com.br/glossario/apuracao-de-haveres/index.md) - [Data-base da apuração de haveres: o dia que trava o valor](https://wikijuridica.com.br/empresarial/data-base-apuracao-haveres/index.md) - [Fundo de comércio entra na apuração de haveres do sócio?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/goodwill-fundo-comercio-apuracao-haveres/index.md) - [Apuração de haveres: como se calcula o valor da quota do sócio](https://wikijuridica.com.br/empresarial/apuracao-haveres-socio-como-calcula/index.md) - [REsp 2.210.935 do STJ: ação de apuração de haveres](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2210935/index.md) - [Baixa da empresa e do CNPJ: etapas e dívidas remanescentes](https://wikijuridica.com.br/empresarial/baixa-empresa-encerramento-cnpj/index.md) - [Fundo de propaganda da franquia sem prestação de contas](https://wikijuridica.com.br/empresarial/fundo-propaganda-sem-prestacao-contas-franqueado/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/empresarial/balanco-determinacao-apuracao-haveres/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 606** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art606` - [REsp 1.892.139 do STJ: direito empresarial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1892139/index.md) - [REsp 2.020.490 do STJ: apuração de haveres e contrato social](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2020490/index.md) - [REsp 2.069.919 do STJ: apuração de haveres e juros de mora](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2069919/index.md) - [REsp 2.122.725 do STJ: recurso de seme raad e processo civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2122725/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que é o balanço de determinação na apuração de haveres. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/empresarial/balanco-determinacao-apuracao-haveres/ Versão do conteúdo: sha256:a37c24b192cfd49765f8d455587298e64819056d8219c177c35a311290a737d6 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-empresarial-balanco-determinacao-apuracao-haveres", "type": "webpage", "title": "O que é o balanço de determinação na apuração de haveres", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/empresarial/balanco-determinacao-apuracao-haveres/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:a37c24b192cfd49765f8d455587298e64819056d8219c177c35a311290a737d6", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: