--- title: "O que é a CCB assinada no banco e por que ela pesa tanto" description: "Entenda o que é a cédula de crédito bancário, por que ela já vale como título executivo e o que isso muda na cobrança de um empréstimo." url: "https://wikijuridica.com.br/empresarial/cedula-credito-bancario-ccb-o-que-e/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:2b70c1f712bf2464b5f9a8f5fe50f1dc95bc2914596f519660357a75cd0a22d9" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 10.931/2004" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.931compilado.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "define a CCB, sua executividade, os requisitos essenciais e as garantias nos arts. 26 a 32" - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "exige obrigação certa, líquida e exigível para a execução, sem dispensar os requisitos da lei especial" - name: "STJ, Informativo 527" url: "https://scon.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisarumaedicao&livre=%270527%27.cod." verified_at: "2026-07-11" claim: "exige demonstrativo claro do saldo para a liquidez da CCB vinculada à abertura de crédito" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que é a CCB assinada no banco e por que ela pesa tanto Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A Cédula de Crédito Bancário é um título específico para documentar operação de crédito concedida por instituição financeira ou entidade equiparada. Sua força executiva decorre da [Lei 10.931/2004](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-08-02;10931), mas depende dos requisitos formais, da memória de cálculo quando necessária e da exigibilidade do saldo; não nasce de qualquer papel apresentado como contrato bancário. ## Por que existe um título de crédito só para operações bancárias O [art. 26](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-08-02;10931) da [Lei 10.931/2004](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-08-02;10931) define a CCB como título emitido por pessoa física ou jurídica em favor de instituição financeira ou entidade equiparada. Nele, o emitente assume obrigação pecuniária originada de uma operação de crédito, seja qual for sua modalidade. A cédula pode documentar empréstimo, capital de giro, financiamento ou abertura de crédito, desde que corresponda à operação efetivamente celebrada. ## O que assinar uma CCB muda na relação com o banco O art. 28 qualifica a CCB como título executivo extrajudicial representativo de dívida certa, líquida e exigível pelo valor nela indicado ou pelo saldo demonstrado em planilha de cálculo ou extratos. Quando o valor depende de lançamentos, os §§ 2º e 3º exigem cálculo claro, com principal, encargos, despesas, parcelas e critérios contratuais, além dos extratos pertinentes. A executividade dispensa sentença prévia, mas não transforma afirmação unilateral sem memória verificável em saldo líquido. Em caso de inadimplemento, o banco pode propor execução e pedir medidas patrimoniais desde o início. A empresa continua podendo discutir nulidades, pagamentos, encargos e erro de cálculo pelos meios de defesa próprios. ## Os requisitos que precisam ser conferidos antes da assinatura O art. 29 exige denominação "Cédula de Crédito Bancário", promessa de pagar dívida certa, líquida e exigível, data e lugar do pagamento, identificação da instituição credora, data e lugar de emissão e assinatura do emitente e do garantidor, se houver. Em dívida parcelada, devem constar datas e valores ou critérios de determinação. Taxa, capitalização, atualização e despesas precisam seguir a pactuação permitida pelo art. 28; a assinatura isolada não sana ausência de requisito essencial nem memória de cálculo opaca. ## As garantias que costumam vir junto A CCB pode ter garantia fidejussória ou real constituída por bem disponível e alienável do emitente ou de terceiro, na própria cédula ou em documento separado com menção no título, conforme os arts. 31 e 32. Aval, alienação fiduciária, penhor ou outra garantia devem ser lidos segundo seu regime próprio. O sócio que assume garantia pessoal pode expor o patrimônio próprio, mas a extensão depende do texto assinado e das defesas legalmente cabíveis. ## Proveniência - [Lei 10.931/2004](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.931compilado.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define a CCB, sua executividade, os requisitos essenciais e as garantias nos arts. 26 a 32 - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: exige obrigação certa, líquida e exigível para a execução, sem dispensar os requisitos da lei especial - [STJ, Informativo 527](https://scon.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisarumaedicao&livre=%270527%27.cod.) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: exige demonstrativo claro do saldo para a liquidez da CCB vinculada à abertura de crédito --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Aval e fiança: duas garantias que não são a mesma coisa](https://wikijuridica.com.br/empresarial/aval-vs-fianca-diferenca/index.md) - [Confissão de dívida: quando é título executivo](https://wikijuridica.com.br/empresarial/confissao-divida-titulo-executivo/index.md) - [Endosso em título de crédito: como funciona a transferência](https://wikijuridica.com.br/empresarial/endosso-titulo-credito-o-que-e/index.md) - [Só tenho nota fiscal e canhoto: como cobrar a empresa](https://wikijuridica.com.br/empresarial/cobranca-nota-fiscal-comprovante-entrega-sem-contrato/index.md) - [REsp 2.067.458 do STJ: título judicial e quantum debeatur](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2067458/index.md) - [Recuperação judicial de grupo econômico: pedido conjunto](https://wikijuridica.com.br/empresarial/recuperacao-judicial-grupo-economico-consolidacao/index.md) - [REsp 2.171.573 do STJ: ação anulatória de atos jurídicos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2171573/index.md) - [Tema 375 do STJ: Confissão da dívida](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-375/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/empresarial/cedula-credito-bancario-ccb-o-que-e/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 10.931/2004, art. 26** — `urn:lex:br:federal:lei:2004-08-02;10931!art26` - [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/index.md) - [REsp 2.213.469 do STJ: processual civil e bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2213469/index.md) - [REsp 2.240.556 do STJ: direito privado e caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2240556/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que é a CCB assinada no banco e por que ela pesa tanto. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/empresarial/cedula-credito-bancario-ccb-o-que-e/ Versão do conteúdo: sha256:2b70c1f712bf2464b5f9a8f5fe50f1dc95bc2914596f519660357a75cd0a22d9 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-empresarial-cedula-credito-bancario-ccb-o-que-e", "type": "webpage", "title": "O que é a CCB assinada no banco e por que ela pesa tanto", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/empresarial/cedula-credito-bancario-ccb-o-que-e/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:2b70c1f712bf2464b5f9a8f5fe50f1dc95bc2914596f519660357a75cd0a22d9", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: