--- title: "Não aliciamento protege relações específicas, não cria reserva geral de mercado" description: "Entenda como definir não aliciamento de clientes ou profissionais, prever exceções e multa e evitar que a cláusula vire restrição concorrencial excessiva." url: "https://wikijuridica.com.br/empresarial/clausula-nao-aliciamento-non-solicitation/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:38160d13d22246dad9cbde2f2d0bc5919f27c6f3812797679f82d79d8f4cf767" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, arts. 187, 421 e 422" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art187" verified_at: "2026-07-11" claim: "Ancora limites por abuso, função social e boa-fé na restrição contratual." - name: "Código Civil, arts. 408 a 416" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art408" verified_at: "2026-07-11" claim: "Disciplina cláusula penal e redução equitativa de penalidade excessiva." - name: "Lei 12.529/2011, art. 36" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12529.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "Alcança acordos capazes de limitar ou prejudicar a livre concorrência, inclusive no mercado de trabalho." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Não aliciamento protege relações específicas, não cria reserva geral de mercado Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Cláusula de não aliciamento, ou non-solicitation, busca impedir abordagem ativa de clientes, empregados ou parceiros protegidos por um contrato. Ela é mais estreita do que uma proibição de competir, mas ainda pode restringir liberdade econômica e mobilidade profissional. Sua validade não decorre apenas do rótulo ou do art. 421-A: objeto, interesse legítimo, duração, pessoas abrangidas, exceções e sanção precisam ser claros e proporcionais. ## Defina o que conta como aliciamento O texto deve distinguir convite ativo de publicidade geral, candidatura espontânea, contato iniciado pelo cliente e relação comprovadamente anterior. Também precisa indicar quem está protegido: todos os clientes do grupo, apenas aqueles atendidos pela parte ou uma lista conhecida na data de saída. Expressões como “qualquer contato” tendem a capturar condutas que não são aliciamento. Os arts. [421](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art421) e [422](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art422) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) sustentam liberdade contratual dentro da função social e da boa-fé; o art. 187 impede exercício abusivo. ## Prazo e alcance dependem do interesse protegido Não existe prazo máximo universal para toda cláusula de não aliciamento. Duração deve guardar relação com ciclo comercial, acesso à informação e tempo necessário para proteger a transição. Alcance geográfico pode ser irrelevante em serviço digital, enquanto segmento, carteira ou função podem delimitar melhor. A restrição não deve impedir o profissional de trabalhar nem o cliente de escolher. O foco é a abordagem ativa apoiada na relação ou informação protegida. ## Multa precisa conversar com o descumprimento Cláusula penal pode fixar consequência pelo aliciamento, conforme os arts. 408 a 416 do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). É útil definir se a multa incide por pessoa, episódio ou contrato e como evitar duplicidade. Pelo art. 413, o juiz deve reduzir equitativamente a penalidade se a obrigação foi cumprida em parte ou se o valor for manifestamente excessivo. A prova deve mostrar contato, iniciativa, pessoa protegida e nexo, não apenas a posterior contratação ou troca de fornecedor. ## Não aliciamento entre empregadores pode gerar risco concorrencial Acordo entre empresas independentes para não contratar trabalhadores umas das outras pode reduzir a competição por mão de obra. Se não for acessório, necessário e proporcional a uma colaboração legítima, merece análise sob o [art. 36](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2011-11-30;12529) da [Lei 12.529/2011](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2011-11-30;12529). Cláusula vinculada a negociação societária ou projeto específico ainda precisa limitar pessoas, prazo e finalidade. Por isso, não se deve copiar a mesma redação para clientes, empregados e parceiros. Cada grupo apresenta interesse protegido e risco jurídico diferentes. ## Perguntas frequentes ### Contratar alguém que trabalhou na outra empresa prova aliciamento? Não. É preciso demonstrar abordagem proibida e vínculo com a cláusula. Candidatura espontânea, anúncio público ou contato anterior podem estar fora do escopo. ### A multa contratual sempre é cobrada integralmente? Não. Além de depender da prova da infração, a cláusula penal pode ser reduzida judicialmente nas hipóteses do [art. 413](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art413) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). ## Proveniência - [Código Civil, arts. 187, 421 e 422](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art187) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ancora limites por abuso, função social e boa-fé na restrição contratual. - [Código Civil, arts. 408 a 416](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art408) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Disciplina cláusula penal e redução equitativa de penalidade excessiva. - [Lei 12.529/2011, art. 36](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12529.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Alcança acordos capazes de limitar ou prejudicar a livre concorrência, inclusive no mercado de trabalho. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Ex-funcionário levou clientes: prova, segredo e concorrência](https://wikijuridica.com.br/empresarial/funcionario-saiu-levou-carteira-clientes/index.md) - [Ex-sócio concorrente e carteira de clientes: limites jurídicos](https://wikijuridica.com.br/empresarial/ex-socio-abriu-empresa-concorrente-clientes/index.md) - [Cláusula de não concorrência vale? 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Não aliciamento protege relações específicas, não cria reserva geral de mercado. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/empresarial/clausula-nao-aliciamento-non-solicitation/ Versão do conteúdo: sha256:38160d13d22246dad9cbde2f2d0bc5919f27c6f3812797679f82d79d8f4cf767 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-empresarial-clausula-nao-aliciamento-non-solicitation", "type": "webpage", "title": "Não aliciamento protege relações específicas, não cria reserva geral de mercado", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/empresarial/clausula-nao-aliciamento-non-solicitation/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:38160d13d22246dad9cbde2f2d0bc5919f27c6f3812797679f82d79d8f4cf767", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: