--- title: "Revender a solução de outro fornecedor sob a sua identidade" description: "Como estruturar a licença white label de software: direito de redistribuição, uso de marca, responsabilidade perante o cliente final e saída do contrato." url: "https://wikijuridica.com.br/empresarial/contrato-white-label-revenda-software-b2b/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:12e2f8b7adcb517f7cd171b3bbc49c04d6f37e47f2f76b4eb384266b1c219d6e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil - Lei n 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (art. 425)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "Lei nº 9.609 de 19/02/1998" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm" verified_at: "2026-08-04" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Revender a solução de outro fornecedor sob a sua identidade Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 No modelo white label, uma empresa licencia o software de outra, retira dele os sinais do fabricante, aplica a própria identidade visual e o vende ao cliente final como produto seu. Esse arranjo distribui de forma peculiar as posições jurídicas: quem desenvolve não tem contrato com o usuário final, e quem tem contrato com o usuário final não controla o produto. O roteiro abaixo percorre as decisões que precisam estar no papel, na ordem em que costumam ser negociadas. ## Definir o que se licencia e em que extensão O ponto de partida é o escopo da licença. O uso de programa de computador no País é objeto de contrato de licença, e no white label essa licença precisa ser específica: além de usar, o licenciado vai redistribuir a terceiros. Escreva expressamente o direito de sublicenciar ou de comercializar o acesso a clientes finais, porque licença de uso comum não o autoriza. Delimite: quais módulos, quais versões, qual volume de usuários ou de transações, quais territórios. Defina também o direito de remover os sinais distintivos do fabricante e de apor os seus — é o núcleo do modelo e precisa de autorização explícita, sob pena de o simples ato de trocar a marca configurar violação. E trate das atualizações: novas versões entram automaticamente no escopo ou dependem de aditivo? A resposta muda o valor do contrato e o risco de obsolescência do seu produto. ## Marca, propriedade intelectual e o que fica de cada lado Três titularidades convivem e devem ser separadas com clareza. O software permanece do desenvolvedor, e o contrato deve dizê-lo. A sua marca permanece sua, licenciada ao fornecedor apenas na medida necessária à execução, se for o caso. O que costuma faltar é a terceira camada: o que acontece com customizações, integrações e melhorias desenvolvidas a pedido do revendedor. Sem cláusula, a discussão aparece justamente quando a funcionalidade encomendada por você passa a ser oferecida a um concorrente. As soluções possíveis são a titularidade do desenvolvedor com exclusividade temporária para você, a copropriedade ou a titularidade do revendedor com licença de volta. Qualquer uma serve; a ausência de escolha, não. Inclua ainda a vedação recíproca de engenharia reversa e o tratamento das informações confidenciais trocadas, com prazo de sigilo que sobreviva ao contrato. ## Responsabilidade perante o cliente final Aqui está a assimetria central do modelo, e ignorá-la é o erro mais caro. Quem contrata com o cliente final é você. É contra você que ele reclama de indisponibilidade, de perda de dados, de funcionalidade que não entrega o prometido — e, quando ele se enquadra como consumidor, essa responsabilidade não depende de culpa e não se afasta pela alegação de que o problema é do fornecedor. A proteção possível é contratual e se chama espelhamento: as obrigações que você assume perante o cliente final precisam estar refletidas, com o mesmo rigor, no contrato com o desenvolvedor — acordo de nível de serviço com indicadores mensuráveis, penalidades proporcionais, prazo de resposta a incidentes e obrigação de prestar serviços técnicos complementares durante a validade da versão contratada. Inclua o direito de regresso expresso: se você indenizar o cliente final por falha atribuível ao software, o fornecedor reembolsa. Sem essa cláusula, você assume sozinho o risco de um produto que não controla. ## Dados pessoais e a divisão de papéis Em quase todo white label há tratamento de dados de clientes finais, e a definição dos papéis não pode ficar implícita. Defina quem determina as finalidades e os meios do tratamento e quem apenas executa por conta do outro. Descreva as instruções aplicáveis, as medidas de segurança exigidas, o tratamento de incidentes com prazo de comunicação, a possibilidade de subcontratação e o destino dos dados ao fim do contrato. Registre também onde os dados ficam hospedados, porque transferência internacional exige tratamento próprio e costuma ser exigida por clientes corporativos em auditoria. Esse conjunto normalmente vai para um anexo específico, e é um dos primeiros documentos que um cliente final de porte pede antes de assinar. ## Preço, prazo e exclusividade Modelos de remuneração usuais combinam taxa fixa de licenciamento com valor variável por usuário, por transação ou por receita. Se houver compromisso mínimo, negocie carência inicial: mínimo exigido desde o primeiro mês transfere ao licenciado todo o risco comercial. Exclusividade — por território, por segmento ou por canal — costuma ser o principal pleito do revendedor. Quando concedida, vem acompanhada de metas; quando negada, vale ao menos obter direito de preferência e obrigação de informar novos parceiros no mesmo nicho. Se você investirá em marca, equipe e base de clientes, negocie prazo compatível com o retorno desse investimento e aviso prévio longo para denúncia. ## Saída: o item que decide o valor do seu negócio Nenhuma cláusula importa mais para o revendedor do que a de término, e ela costuma ser a última a ser discutida — quando já não há margem para negociar. Defina o período de transição após o término, com obrigação de o fornecedor manter o serviço em operação por prazo suficiente para migração dos clientes. Estabeleça a titularidade da base de clientes de forma inequívoca: os contratos são seus, e o fornecedor não pode abordá-los diretamente durante a vigência nem por período definido depois. Previna o cenário mais grave — encerramento das atividades do desenvolvedor — com depósito do código-fonte em custódia junto a terceiro, liberável em hipóteses objetivas, ou com licença condicionada que permita continuidade. E registre o que acontece com dados e configurações dos clientes: formato de exportação, prazo e custo. A revisão dessas cláusulas antes da assinatura é serviço jurídico contratável por meio digital, e no white label ela costuma valer mais do que qualquer desconto obtido no preço da licença. ## Perguntas frequentes ### Preciso registrar o contrato em algum órgão? Contratos que envolvem transferência de tecnologia devem ser averbados no órgão de propriedade industrial para produzir efeitos perante terceiros e viabilizar remessa de valores ao exterior. Licença de uso e revenda sem transferência de tecnologia normalmente dispensa o registro, mas a classificação deve ser avaliada caso a caso. ## Proveniência - [Código Civil - Lei n 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (art. 425)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Lei nº 9.609 de 19/02/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm) — verificado em 2026-08-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Rescisão de contrato de serviços por inadimplência: guia prático](https://wikijuridica.com.br/empresarial/rescisao-contrato-servicos-inadimplemento/index.md) - [Fornecedor cobra aditivo por tudo fora do escopo](https://wikijuridica.com.br/empresarial/desenvolvimento-software-mudanca-escopo-aditivos/index.md) - [Contrato de SaaS entre empresas: licença, SLA e dados](https://wikijuridica.com.br/empresarial/contrato-licenciamento-software-saas-b2b/index.md) - [Reajuste de preço no meio do contrato: quando é legítimo](https://wikijuridica.com.br/empresarial/reajuste-preco-contrato-continuado/index.md) - [O código e a marca criados pelo sócio são da startup?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/cessao-propriedade-intelectual-fundador-startup/index.md) - [Software feito por funcionário ou freelancer: de quem é?](https://wikijuridica.com.br/inpi/dono-software-desenvolvedor/index.md) - [Licenciado da marca inadimplente: como rescindir](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-licenciado-inadimplente/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/empresarial/contrato-white-label-revenda-software-b2b/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Revender a solução de outro fornecedor sob a sua identidade. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/empresarial/contrato-white-label-revenda-software-b2b/ Versão do conteúdo: sha256:12e2f8b7adcb517f7cd171b3bbc49c04d6f37e47f2f76b4eb384266b1c219d6e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-empresarial-contrato-white-label-revenda-software-b2b", "type": "webpage", "title": "Revender a solução de outro fornecedor sob a sua identidade", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/empresarial/contrato-white-label-revenda-software-b2b/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:12e2f8b7adcb517f7cd171b3bbc49c04d6f37e47f2f76b4eb384266b1c219d6e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: