--- title: "Qual é a data usada para calcular os haveres do sócio" description: "Entenda qual é a data usada para calcular os haveres do sócio que saiu da empresa e por que esse marco temporal muda tanto o resultado final." url: "https://wikijuridica.com.br/empresarial/data-base-apuracao-haveres/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:6719cd217c22f9b3bb77e2c54bef37cbdab702c16c6626052a25ed5a40b61833" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil, art. 605" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art605" verified_at: "2026-07-11" claim: "fundamenta os critérios legais para fixação da data-base da apuração de haveres conforme a hipótese de saída do sócio" - name: "Código Civil, art. 1.031" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1031" verified_at: "2026-07-08" claim: "ancora que o balanço especial de apuração precisa retratar o patrimônio da sociedade justamente na data-base fixada" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Qual é a data usada para calcular os haveres do sócio Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Antes de discutir quanto o sócio vai receber, é preciso responder a uma pergunta anterior: em que data se mede o patrimônio da sociedade? Esse marco, chamado data-base, define qual fotografia contábil da empresa será usada na apuração, e escolher a data errada pode inflar ou reduzir artificialmente o valor devido. A discussão sobre a data-base costuma passar despercebida por quem nunca lidou com apuração de haveres, mas é frequentemente o ponto mais disputado do processo, ainda antes de qualquer perícia contábil começar. ## A regra geral do art. 605 do CPC O [art. 605](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art605) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) traz marcos distintos: falecimento; sexagésimo dia após o recebimento da notificação na retirada imotivada; dia do recebimento da notificação no recesso; trânsito em julgado na retirada por justa causa e na exclusão judicial; e data da assembleia ou reunião na exclusão extrajudicial. Não existe uma regra única baseada apenas no dia em que o sócio parou de trabalhar. Na retirada do art. 1.029, a data-base é o fim dos sessenta dias. Na exclusão extrajudicial, é a deliberação válida, observados contrato, quórum e defesa. ## Por que a data importa tanto quanto o método de cálculo Uma empresa pode valer significativamente mais ou menos dependendo do momento observado: um contrato relevante fechado depois da saída do sócio não deveria beneficiá-lo, assim como uma dívida contraída pelos sócios remanescentes após sua saída não deveria onerá-lo. Fixar corretamente a data-base evita que qualquer das partes seja beneficiada por eventos posteriores ao rompimento do vínculo societário. Essa preocupação fica ainda mais evidente em empresas com faturamento sazonal ou em fase de expansão: apurar o patrimônio um mês antes ou depois pode alterar substancialmente o resultado final, especialmente quando há estoques voláteis ou contratos recém-fechados. ## Quando a data-base é contestada É comum haver disputa sobre a data exata, sobretudo quando a notificação de retirada foi informal ou quando a exclusão do sócio decorreu de deliberação em assembleia cuja regularidade é questionada. Nesses casos, a definição da data-base pode, ela própria, exigir instrução processual antes mesmo de se iniciar a perícia contábil. Quando as partes não conseguem sequer concordar sobre o dia em que a saída se consolidou, o juiz costuma decidir esse ponto como questão prévia, para só então autorizar o perito a iniciar o levantamento do balanço de determinação com base na data fixada. ## Perguntas frequentes ### A data-base pode ser diferente daquela em que o sócio efetivamente deixou de trabalhar na empresa? Sim. A data-base segue o critério legal (falecimento, retirada formalizada ou exclusão), que pode não coincidir com o dia em que o sócio parou de participar do dia a dia da empresa. ## Proveniência - [Código de Processo Civil, art. 605](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art605) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fundamenta os critérios legais para fixação da data-base da apuração de haveres conforme a hipótese de saída do sócio - [Código Civil, art. 1.031](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1031) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora que o balanço especial de apuração precisa retratar o patrimônio da sociedade justamente na data-base fixada --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Apuração de haveres: quanto vale a parte do sócio que sai](https://wikijuridica.com.br/glossario/apuracao-de-haveres/index.md) - [Balanço de determinação: como se levanta o patrimônio da empresa](https://wikijuridica.com.br/empresarial/balanco-determinacao-apuracao-haveres/index.md) - [Como notificar os sócios da sua saída da sociedade](https://wikijuridica.com.br/empresarial/notificacao-retirada-socio-60-dias/index.md) - [Apuração de haveres: como se calcula o valor da quota do sócio](https://wikijuridica.com.br/empresarial/apuracao-haveres-socio-como-calcula/index.md) - [Exclusão extrajudicial de sócio: quando a maioria pode afastar](https://wikijuridica.com.br/empresarial/exclusao-extrajudicial-socio-minoritario/index.md) - [Minoritário com veto contratual pode travar decisão da maioria?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/bloqueio-decisao-empresa-minoritario-veto/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/empresarial/data-base-apuracao-haveres/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 605** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art605` - [Exclusão de sócio: quórum, defesa e apuração de haveres](https://wikijuridica.com.br/glossario/exclusao-de-socio/index.md) - [Como notificar os sócios da sua saída da sociedade](https://wikijuridica.com.br/empresarial/notificacao-retirada-socio-60-dias/index.md) - [Sócio quer sair e os outros barram: dissolução parcial forçada](https://wikijuridica.com.br/empresarial/socio-quer-sair-outros-nao-deixam/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Qual é a data usada para calcular os haveres do sócio. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/empresarial/data-base-apuracao-haveres/ Versão do conteúdo: sha256:6719cd217c22f9b3bb77e2c54bef37cbdab702c16c6626052a25ed5a40b61833 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-empresarial-data-base-apuracao-haveres", "type": "webpage", "title": "Qual é a data usada para calcular os haveres do sócio", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/empresarial/data-base-apuracao-haveres/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:6719cd217c22f9b3bb77e2c54bef37cbdab702c16c6626052a25ed5a40b61833", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: