--- title: "Software atrasado e marcos descumpridos: rescisão por inadimplemento" description: "O projeto de software furou todos os marcos e travou. Veja quando o atraso autoriza a rescisão por inadimplemento, com perdas e danos e devolução." url: "https://wikijuridica.com.br/empresarial/desenvolvedor-atrasou-entrega-marcos-rescisao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:7d867cf5aa50c01091b2d7f6bb704a3340140a85b96aeb1778093968967619bc" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 389" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art389" verified_at: "2026-07-16" - name: "Código Civil, art. 475" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art475" verified_at: "2026-07-16" - name: "Código Civil, art. 413" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art413" verified_at: "2026-07-16" claim: "autoriza a redução equitativa da multa por atraso quando manifestamente excessiva" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Software atrasado e marcos descumpridos: rescisão por inadimplemento Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O contrato dividia o desenvolvimento em etapas, como protótipo, versão beta e entrega final, cada uma com prazo e, muitas vezes, com pagamento atrelado. A fornecedora furou o primeiro marco, remarcou, furou de novo, e o projeto agora está parado sem previsão real de fim. A empresa pagou por entregas que não vieram e precisa decidir: continua esperando ou rescinde? Atraso pontual é diferente de projeto em colapso. A distinção define se o caminho é cobrar o cumprimento com prazo firme ou romper o contrato levando de volta o que foi pago. ## Marcos descumpridos e a mora do fornecedor Quando o contrato fixa datas para cada entrega, o descumprimento de um marco no vencimento constitui o fornecedor em mora. O [art. 389](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art389) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) estabelece que, não cumprida a obrigação, o devedor responde por perdas e danos, mais juros, atualização monetária e honorários de advogado. A mora começa a contar do prazo perdido, e cada marco furado reforça a inadimplência. Cronogramas de projeto costumam prever tolerâncias e replanejamentos. Um único atraso, dentro de margem razoável e sem prejuízo relevante, dificilmente justifica a ruptura. O que muda o quadro é a reiteração: marcos sucessivos descumpridos, sem entrega útil, revelam que a fornecedora não vai concluir. ## Do atraso a rescisão: o que autoriza romper o contrato O [art. 475](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art475) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) permite à parte prejudicada pelo inadimplemento pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir o cumprimento, cabendo perdas e danos nas duas hipóteses. A rescisão por atraso ganha força quando os marcos são essenciais, quando o prazo era determinante para o negócio da contratante, ou quando a fornecedora, notificada, não retoma o cronograma. Antes de romper, a notificação que concede prazo final para a entrega, chamada interpelação, é o passo que blinda a empresa. Ela documenta a mora, dá ao fornecedor a última chance e, se ignorada, transforma o atraso em inadimplemento definitivo, abrindo a rescisão sem o risco de a empresa ser acusada de desistir por conta própria. ## O que a empresa recupera quando rescinde Na rescisão por culpa da fornecedora, a empresa pode reaver os valores pagos por entregas não realizadas e cobrar os prejuízos comprovados, como o custo de contratar outra desenvolvedora para terminar o trabalho, as perdas por não ter o sistema no prazo e as despesas com o projeto travado. O que já foi entregue e é aproveitável costuma ser abatido do acerto. Cláusulas de multa por atraso, quando existem, somam-se ao pedido, observado o limite do art. 413, que autoriza reduzir penalidade excessiva. É comum também disputar a titularidade e a entrega do que já foi produzido, como código parcial e documentação, para que a nova equipe possa continuar de onde parou. ## Guardar o cronograma vira estratégia de prova A força da rescisão por atraso está na prova do descumprimento. Guarde o contrato com o cronograma, os e-mails que remarcaram entregas, as atas de reunião, as mensagens em que a fornecedora reconheceu o atraso e os comprovantes de pagamento de cada marco. Esse conjunto mostra, data a data, que quem falhou foi o fornecedor. Sem esse registro, a fornecedora tende a alegar que a empresa mudou o escopo ou atrasou aprovações, o que, às vezes, é verdade. Por isso, documentar também as próprias entregas da contratante, como aprovações no prazo e insumos fornecidos, fecha a defesa. ## Como o advogado conduz a saída de um projeto travado A atuação começa pela leitura do contrato e do cronograma para medir a gravidade do atraso e definir se o caso pede interpelação com prazo final ou já comporta rescisão. Formaliza-se a notificação e, diante do inadimplemento, pleiteia-se a resolução com devolução dos valores, perdas e danos e a entrega do que foi produzido. Tudo remoto: contrato, cronograma e trocas de mensagens reunidos em pasta digital, cronologia das entregas validada e representação eletrônica quando o conflito exigir. Sem promessa de resultado, porque o desfecho depende dos prazos pactuados e da prova de quem descumpriu o quê. ## Perguntas frequentes ### Um atraso na entrega já me dá direito de rescindir? Nem sempre. Atraso pontual dentro de margem razoável costuma pedir cobrança do cumprimento. A rescisão se justifica quando os marcos são essenciais ou os descumprimentos são reiterados, revelando que o projeto não será concluído. ### Preciso notificar antes de romper o contrato? É o passo recomendado. A interpelação com prazo final documenta a mora, dá a última chance à fornecedora e, se ignorada, converte o atraso em inadimplemento definitivo, protegendo a empresa contra a acusação de ter desistido por conta própria. ### Recupero o que já paguei se a desenvolvedora furou os prazos? Na rescisão por culpa dela, é possível reaver os valores pagos por entregas não realizadas e cobrar perdas e danos, como o custo de terminar o sistema com outra equipe. O que já foi entregue e é útil costuma ser abatido. ## Proveniência - [Código Civil, art. 389](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art389) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Código Civil, art. 475](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art475) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Código Civil, art. 413](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art413) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: autoriza a redução equitativa da multa por atraso quando manifestamente excessiva --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Software entregue com bugs: posso recusar o aceite?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/software-encomenda-entregue-com-bugs-recusa-aceite/index.md) - [Suporte de software após a entrega é obrigatório?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/software-suporte-manutencao-obrigatoria-pos-entrega/index.md) - [Programador diz que o sistema é dele: como defender](https://wikijuridica.com.br/empresarial/desenvolvedor-freelancer-reivindica-titularidade-sistema/index.md) - [Desenvolvedor não entrega o código-fonte: e agora?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/desenvolvedor-reteve-codigo-fonte-escrow/index.md) - [Tema 431 do STJ: Retenção na fonte da contribuição do Plano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-431/index.md) - [SaaS renovou sozinho com reajuste: dá para contestar?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/saas-renovacao-automatica-reajuste-lock-in-b2b/index.md) - [Multa por quebra de exclusividade em contrato de influenciador](https://wikijuridica.com.br/empresarial/influenciador-exclusividade-marca-concorrente-multa/index.md) - [Tema 970 do STJ: Cláusula penal moratória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-970/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/empresarial/desenvolvedor-atrasou-entrega-marcos-rescisao/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 475** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art475` - [Cliente insatisfeito exige reembolso: o autônomo é obrigado?](https://wikijuridica.com.br/autonomos/cliente-insatisfeito-quer-dinheiro-de-volta/index.md) - [Adimplemento substancial: quase paguei tudo, perco o bem?](https://wikijuridica.com.br/glossario/adimplemento-substancial/index.md) - [Rescisão, resolução e resilição: qual termo usar no contrato](https://wikijuridica.com.br/glossario/resolucao-resilicao-rescisao/index.md) - [Comprador inadimplente em venda direta: como resolver](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/comprador-parou-pagar-particular/index.md) **Código Civil, art. 389** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art389` - [Conta bloqueada com saldo a receber: como sacar o valor](https://wikijuridica.com.br/autonomos/app-conta-bloqueada-com-saldo-a-receber/index.md) - [Freelancer não recebeu: os caminhos para cobrar o cliente](https://wikijuridica.com.br/autonomos/cliente-nao-pagou-servico-freelance/index.md) - [Cobrança de honorários médicos por paciente particular](https://wikijuridica.com.br/autonomos/cobrar-honorarios-medicos-de-paciente-particular/index.md) - [Atrasou a entrega: quanto o cliente pode cobrar do autônomo](https://wikijuridica.com.br/autonomos/prestador-atrasou-entrega-cliente-cobra-multa/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Software atrasado e marcos descumpridos: rescisão por inadimplemento. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/empresarial/desenvolvedor-atrasou-entrega-marcos-rescisao/ Versão do conteúdo: sha256:7d867cf5aa50c01091b2d7f6bb704a3340140a85b96aeb1778093968967619bc Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-empresarial-desenvolvedor-atrasou-entrega-marcos-rescisao", "type": "webpage", "title": "Software atrasado e marcos descumpridos: rescisão por inadimplemento", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/empresarial/desenvolvedor-atrasou-entrega-marcos-rescisao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:7d867cf5aa50c01091b2d7f6bb704a3340140a85b96aeb1778093968967619bc", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: