--- title: "Sócio pode sair da limitada quando quiser? O direito de retirada" description: "Saiba quando o sócio de sociedade limitada por prazo indeterminado pode sair por vontade própria e o que a lei exige para esse desligamento." url: "https://wikijuridica.com.br/empresarial/direito-retirada-socio-ltda-recesso/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:f6c5e4741825a0ee18948f6fb040b68f78b322e2fce4988a43256805bbe9be4e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 1.029" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1029" verified_at: "2026-07-08" claim: "fundamenta o direito de retirada imotivada mediante notificação com sessenta dias de antecedência nas sociedades de prazo indeterminado" - name: "Código de Processo Civil, art. 599" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art599" verified_at: "2026-07-11" claim: "ancora a via judicial de dissolução parcial quando a retirada em sociedade de prazo determinado exige prova de justa causa" - name: "STJ — REsp 1.839.078/SP" url: "https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ITA?dt=20210326&formato=HTML&nreg=201702518006&salvar=false&seq=2030014&tipo=0" verified_at: "2026-07-11" claim: "reconhece a retirada imotivada da limitada por prazo indeterminado mesmo com regência supletiva da Lei das S.A." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Sócio pode sair da limitada quando quiser? O direito de retirada Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um sócio que não quer mais permanecer numa sociedade limitada por prazo indeterminado não precisa esperar autorização dos demais nem provar motivo. A lei brasileira garante o chamado direito de retirada (ou recesso), que permite ao sócio se desligar por vontade própria, desde que observado um procedimento simples de aviso prévio. Esse direito costuma ser confundido com a exclusão de sócio ou com a dissolução total da sociedade, mas trata de uma hipótese distinta: aqui, é o próprio sócio quem toma a iniciativa de sair, sem precisar apontar falta cometida por ninguém. ## A regra do art. 1.029 do Código Civil O art. 1.029 dispõe que, nas sociedades de prazo indeterminado, qualquer sócio pode retirar-se mediante notificação aos demais, com antecedência mínima de sessenta dias. Não é preciso provar falta nem obter voto favorável. O STJ reconhece esse direito potestativo também na limitada cujo contrato escolheu regência supletiva da Lei das S.A., por força da liberdade de não permanecer associado. A saída produz efeitos societários após o prazo legal contado do recebimento da notificação, sem depender de autorização judicial prévia. ## Sociedades de prazo determinado: a exceção que exige justa causa Se a sociedade tiver prazo determinado, o art. 1.029 exige prova judicial de justa causa para retirada antecipada. Divergência de gestão ou desconforto pessoal, sem fato grave demonstrável, não bastam automaticamente. A parte precisa indicar a conduta ou circunstância concreta que torna legítimo romper antes do termo e produzir a prova correspondente. ## O que acontece depois da notificação Recebida a notificação, os demais sócios podem optar pela dissolução total nos trinta dias seguintes, conforme o parágrafo único do art. 1.029. Se isso não ocorrer, a resolução em relação ao retirante se dá depois dos sessenta dias, data usada para a apuração no [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) 605, II. Em seguida, formalizam-se a alteração e o pagamento dos haveres. A averbação não cria o direito de retirada, mas é decisiva para publicidade e para a contagem da responsabilidade residual perante terceiros. ## Situações em que a retirada é questionada É comum que a sociedade remanescente resista à saída, alegando que o sócio ainda deve concluir obrigações pendentes ou que a notificação não seguiu a forma exigida (por escrito, com prova de recebimento). Notificação verbal ou informal, sem comprovação de ciência dos demais sócios, costuma gerar discussão sobre a data efetiva de início do prazo de sessenta dias, o que pode atrasar a apuração de haveres. Outra fonte comum de discussão é a diferença entre retirada voluntária e exclusão por justa causa: enquanto a primeira é iniciativa do próprio sócio, a segunda parte da sociedade contra ele, e os dois institutos seguem caminhos distintos, embora ambos desemboquem na apuração de haveres. ## Perguntas frequentes ### O sócio que se retira precisa de autorização judicial em sociedade de prazo indeterminado? Não. Na sociedade de prazo indeterminado, a notificação aos demais sócios, com sessenta dias de antecedência, já é suficiente para consolidar a saída, sem necessidade de processo judicial prévio. ## Proveniência - [Código Civil, art. 1.029](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1029) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fundamenta o direito de retirada imotivada mediante notificação com sessenta dias de antecedência nas sociedades de prazo indeterminado - [Código de Processo Civil, art. 599](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art599) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora a via judicial de dissolução parcial quando a retirada em sociedade de prazo determinado exige prova de justa causa - [STJ — REsp 1.839.078/SP](https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ITA?dt=20210326&formato=HTML&nreg=201702518006&salvar=false&seq=2030014&tipo=0) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: reconhece a retirada imotivada da limitada por prazo indeterminado mesmo com regência supletiva da Lei das S.A. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Apuração de haveres: quanto vale a parte do sócio que sai](https://wikijuridica.com.br/glossario/apuracao-de-haveres/index.md) - [Sócio quer sair e os outros barram: dissolução parcial forçada](https://wikijuridica.com.br/empresarial/socio-quer-sair-outros-nao-deixam/index.md) - [Prazo de pagamento dos haveres: quando a empresa deve quitar](https://wikijuridica.com.br/empresarial/prazo-pagamento-haveres-socio/index.md) - [Como notificar os sócios da sua saída da sociedade](https://wikijuridica.com.br/empresarial/notificacao-retirada-socio-60-dias/index.md) - [Art. 1.029 do CC: retirada do sócio](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1029/index.md) - [Exclusão de sócio: quórum, defesa e apuração de haveres](https://wikijuridica.com.br/glossario/exclusao-de-socio/index.md) - [Acordo de sócios: as regras do jogo fora do contrato social](https://wikijuridica.com.br/glossario/acordo-de-socios/index.md) - [REsp 2.200.128 do STJ: direito societário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2200128/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/empresarial/direito-retirada-socio-ltda-recesso/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.029** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1029` - [Dissolução parcial: a sociedade continua após a saída](https://wikijuridica.com.br/glossario/dissolucao-parcial/index.md) - [AR 5.404 do STJ: ação rescisória e erro de fato](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-ar-5404/index.md) - [Art. 1.029 do CC: retirada do sócio](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1029/index.md) - [Como notificar os sócios da sua saída da sociedade](https://wikijuridica.com.br/empresarial/notificacao-retirada-socio-60-dias/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Sócio pode sair da limitada quando quiser? O direito de retirada. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/empresarial/direito-retirada-socio-ltda-recesso/ Versão do conteúdo: sha256:f6c5e4741825a0ee18948f6fb040b68f78b322e2fce4988a43256805bbe9be4e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-empresarial-direito-retirada-socio-ltda-recesso", "type": "webpage", "title": "Sócio pode sair da limitada quando quiser? O direito de retirada", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/empresarial/direito-retirada-socio-ltda-recesso/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:f6c5e4741825a0ee18948f6fb040b68f78b322e2fce4988a43256805bbe9be4e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: