--- title: "Dissolução parcial de sociedade: quando ela se aplica" description: "Entenda o que é dissolução parcial de sociedade, quando ela se aplica e por que ela evita o encerramento da empresa ao afastar apenas um sócio." url: "https://wikijuridica.com.br/empresarial/dissolucao-parcial-sociedade-o-que-e/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:845f4511f57ea27130b60c8351dac4d8361b96e15b81f5f75d5c32002bc705d8" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 1.028" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1028" verified_at: "2026-07-08" claim: "disciplina a liquidação da quota na morte do sócio e suas exceções, uma das hipóteses de resolução parcial" - name: "Código de Processo Civil, art. 599" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art599" verified_at: "2026-07-11" claim: "disciplina a ação de dissolução parcial e, no § 2º, a hipótese restrita de companhia fechada que não consegue preencher seu fim" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Dissolução parcial de sociedade: quando ela se aplica Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Dissolução parcial de sociedade é o instituto jurídico que permite a saída de um ou mais sócios sem encerrar a pessoa jurídica. Em vez de liquidar toda a empresa, apura-se apenas o valor devido ao sócio que se afasta, e o negócio continua funcionando com os sócios remanescentes. O termo aparece com frequência em processos judiciais, mas também descreve situações resolvidas por simples acordo entre sócios, sem qualquer disputa. ## Por que a lei preserva a empresa em vez de extingui-la A resolução da sociedade em relação a um sócio aparece em hipóteses materiais do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), como morte, retirada e exclusão. O [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 reuniu nos arts. 599 a 609 o procedimento judicial que pode resolver o vínculo e apurar haveres. O resultado preserva a pessoa jurídica quando só a posição de determinado sócio precisa ser liquidada. O art. 1.028 não enuncia um princípio geral: ele disciplina especificamente a morte do sócio e prevê, como regra supletiva, a liquidação da quota, salvo contrato diverso, dissolução escolhida pelos remanescentes ou acordo com herdeiros. ## Quando ela se aplica A dissolução parcial pode decorrer de retirada, exclusão, morte e outras hipóteses previstas na lei ou no contrato. Em todas, é preciso identificar a causa, a data de resolução e o critério de haveres; não basta invocar genericamente desentendimento entre os sócios. Para sociedade anônima fechada, o [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) 599, § 2º, traz hipótese específica: acionistas que representem pelo menos 5% do capital devem demonstrar que a companhia não pode preencher seu fim. A mera perda de afinidade pessoal não autoriza generalizar o regime das limitadas a qualquer companhia fechada. ## O que muda para quem fica e para quem sai Para o sócio que sai, a dissolução parcial define o momento e a forma do recebimento de seus haveres. Para os sócios remanescentes, ela evita o risco de ter que liquidar todo o patrimônio da empresa, vender ativos às pressas e demitir empregados apenas porque um sócio decidiu se retirar. A alteração contratual decorrente da dissolução parcial também precisa ser levada a registro na junta comercial, para que a mudança no quadro societário produza efeitos perante terceiros, como bancos, fornecedores e órgãos públicos. ## Perguntas frequentes ### A dissolução parcial exige processo judicial sempre? Não necessariamente. Quando sócios e sociedade concordam sobre a saída e o valor devido, a formalização pode ocorrer por alteração contratual registrada na junta comercial, sem ação judicial. ### Dissolução parcial é o mesmo que exclusão de sócio? Não. Exclusão de sócio é uma das hipóteses que pode levar à dissolução parcial, mas o instituto também abrange a retirada voluntária e a morte de sócio, entre outras situações. ## Proveniência - [Código Civil, art. 1.028](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1028) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: disciplina a liquidação da quota na morte do sócio e suas exceções, uma das hipóteses de resolução parcial - [Código de Processo Civil, art. 599](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art599) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: disciplina a ação de dissolução parcial e, no § 2º, a hipótese restrita de companhia fechada que não consegue preencher seu fim --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Apuração de haveres: quanto vale a parte do sócio que sai](https://wikijuridica.com.br/glossario/apuracao-de-haveres/index.md) - [Morte de sócio: as quotas viram herança ou apuração de haveres?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/morte-de-socio-quotas-herdeiros/index.md) - [Prazo de pagamento dos haveres: quando a empresa deve quitar](https://wikijuridica.com.br/empresarial/prazo-pagamento-haveres-socio/index.md) - [Ex-sócio e as dívidas: até quando ele ainda responde](https://wikijuridica.com.br/empresarial/socio-que-saiu-responde-dividas/index.md) - [Affectio societatis: a vontade de permanecer sócios](https://wikijuridica.com.br/glossario/affectio-societatis/index.md) - [Sócio excluído recebe haveres? 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Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/empresarial/dissolucao-parcial-sociedade-o-que-e/ Versão do conteúdo: sha256:845f4511f57ea27130b60c8351dac4d8361b96e15b81f5f75d5c32002bc705d8 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-empresarial-dissolucao-parcial-sociedade-o-que-e", "type": "webpage", "title": "Dissolução parcial de sociedade: quando ela se aplica", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/empresarial/dissolucao-parcial-sociedade-o-que-e/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:845f4511f57ea27130b60c8351dac4d8361b96e15b81f5f75d5c32002bc705d8", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: