--- title: "Quando a ruptura entre sócios justifica o fim total da sociedade" description: "Sócios em ruptura total: entenda quando cabe dissolver a sociedade por inteiro, em vez de apenas afastar um sócio, e como funciona a liquidação do patrimônio." url: "https://wikijuridica.com.br/empresarial/dissolucao-total-quebra-affectio-societatis/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3b4c97561712f19f249560a6141348ba87d88cdb527961836cd0c91547f010df" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.033" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1033" verified_at: "2026-07-11" claim: "Reúne hipóteses legais de dissolução da sociedade, inclusive deliberação dos sócios nos termos aplicáveis." - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.034" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1034" verified_at: "2026-07-11" claim: "Define as hipóteses judiciais de dissolução total por anulação ou exaurimento ou inexequibilidade do fim social." - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 599" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art599" verified_at: "2026-07-11" claim: "Ancora a dissolução parcial e a apuração de haveres com preservação possível da sociedade." - name: "STJ — REsp 1.035.103/RJ" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=200800439420" verified_at: "2026-07-11" claim: "Afasta dissolução total fora do pedido e aplica a dissolução parcial diante da saída dos dissidentes." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quando a ruptura entre sócios justifica o fim total da sociedade Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Existe uma diferença jurídica importante entre um sócio querer sair e a atividade social ter se tornado inviável. No primeiro cenário, a solução costuma ser a retirada, com apuração de haveres e continuidade da sociedade. No segundo, quando o objeto não pode mais ser realizado ou todos deliberam validamente pelo encerramento, pode haver dissolução total e liquidação. A perda de confiança — frequentemente chamada de quebra da affectio societatis — não é, por si só, uma terceira hipótese escrita no [artigo 1.034](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1034) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). Ela importa quando os fatos mostram a inexequibilidade do fim social. Confundir ruptura pessoal com impossibilidade empresarial pode levar ao pedido errado e destruir valor que ainda poderia ser preservado. ## O que o artigo 1.034 realmente exige para dissolver a sociedade inteira O artigo 1.034 permite a dissolução judicial total quando a [constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) da sociedade é anulada ou quando o fim social se exauriu ou se tornou inexequível. Portanto, não basta afirmar que os sócios deixaram de confiar uns nos outros. É preciso demonstrar que a ruptura impediu de modo concreto a realização do objeto, sem alternativa juridicamente viável de continuidade. Se todos querem encerrar, também se examinam as hipóteses de dissolução previstas no artigo 1.033 e a formalização societária correspondente. ## Dissolução total x dissolução parcial: por que a distinção muda tudo Quando existe sócio ou grupo capaz e disposto a continuar a atividade, o princípio de preservação da empresa favorece a dissolução parcial, prevista nos artigos 599 a 609 do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm): sai quem exerce retirada ou quem é validamente excluído, apuram-se seus haveres e a pessoa jurídica pode seguir. No REsp 1.035.103/RJ, o STJ afastou dissolução total decretada além do pedido e acolheu a dissolução parcial. A solução total exige pedido próprio, contraditório e prova de que preservar a sociedade não é viável. ## Como funciona a liquidação depois da sentença de dissolução Decretada ou deliberada a dissolução, começa a liquidação: o liquidante apura ativo e passivo, realiza os bens quando necessário, paga credores e distribui eventual saldo aos sócios. A personalidade jurídica subsiste para os atos de liquidação até o cancelamento do registro. O liquidante não deve iniciar negócios estranhos à finalidade liquidatória, mas pode praticar atos necessários à conclusão de contratos, cobrança de créditos e pagamento das obrigações existentes. ## Deliberação consensual e dissolução judicial são caminhos diferentes Quando todos os sócios aprovam o encerramento no quórum aplicável, a dissolução pode ser formalizada no registro, seguida de liquidação e extinção, sem transformar divergência inexistente em litígio artificial. A via judicial é necessária quando há controvérsia sobre a causa, o procedimento, o liquidante ou o patrimônio. Em ambos os caminhos, dissolver não apaga dívidas nem autoriza repartir ativo antes de pagar ou assegurar credores. ## Documentos que sustentam o pedido de dissolução total Para demonstrar ao juiz que o caso é de exaurimento do fim social e não de mero desentendimento pontual, ajuda reunir atas de reuniões sem deliberação, e-mails e mensagens que mostrem a paralisação repetida, balanços que comprovem queda de atividade ou inatividade de fato, e eventual histórico de tentativas de composição amigável que fracassaram. Quanto mais documentado o padrão de ruptura ao longo do tempo, mais sólido o pedido. ## Quando a dissolução total não corresponde aos fatos ou ao pedido Se a empresa continua operando e existe solução parcial capaz de preservar a atividade, a extinção total pode ser rejeitada. O juiz também está limitado ao pedido e ao contraditório: não deve converter, por iniciativa própria ou por simples defesa, uma ação de dissolução parcial em dissolução total. Exclusão de sócio, retirada e encerramento integral têm pressupostos e efeitos diferentes, por isso a petição e a prova precisam corresponder ao remédio efetivamente buscado. ## Por que vale avaliar o caso com um advogado antes de entrar com a ação A escolha entre dissolução total e parcial altera sujeitos, prova, liquidação e forma de apurar valores. Antes de ajuizar, uma análise jurídica do contrato, dos balanços e do histórico de deliberações ajuda a verificar se há inexequibilidade do fim social ou apenas vontade de retirada. Essa orientação pode ocorrer por canais digitais, sem promessa de duração, acolhimento do pedido ou montante a receber em cada caso. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.033](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1033) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Reúne hipóteses legais de dissolução da sociedade, inclusive deliberação dos sócios nos termos aplicáveis. - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.034](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1034) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define as hipóteses judiciais de dissolução total por anulação ou exaurimento ou inexequibilidade do fim social. - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 599](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art599) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ancora a dissolução parcial e a apuração de haveres com preservação possível da sociedade. - [STJ — REsp 1.035.103/RJ](https://processo.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=200800439420) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Afasta dissolução total fora do pedido e aplica a dissolução parcial diante da saída dos dissidentes. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Abuso do sócio majoritário: como o minoritário se defende](https://wikijuridica.com.br/empresarial/abuso-poder-socio-majoritario/index.md) - [Empresa travada entre sócios 50/50: como destravar o impasse](https://wikijuridica.com.br/empresarial/impasse-societario-socios-50-50/index.md) - [Sócio minoritário pode exigir contas e documentos da empresa?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/direito-fiscalizacao-socio-minoritario/index.md) - [Sócio administrador desviando dinheiro: como agir e recuperar](https://wikijuridica.com.br/empresarial/socio-administrador-desviando-dinheiro/index.md) - [Empresário e sociedade empresária: os conceitos-base do negócio](https://wikijuridica.com.br/empresarial/sociedade-empresaria-o-que-e-conceito/index.md) - [Dissolução e liquidação da sociedade: o passo a passo](https://wikijuridica.com.br/empresarial/dissolucao-total-liquidacao-procedimento/index.md) - [Como notificar os sócios da sua saída da sociedade](https://wikijuridica.com.br/empresarial/notificacao-retirada-socio-60-dias/index.md) - [Sociedade uniprofissional tem direito ao ISS fixo?](https://wikijuridica.com.br/tributario/iss-sociedade-uniprofissional/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/empresarial/dissolucao-total-quebra-affectio-societatis/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quando a ruptura entre sócios justifica o fim total da sociedade. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/empresarial/dissolucao-total-quebra-affectio-societatis/ Versão do conteúdo: sha256:3b4c97561712f19f249560a6141348ba87d88cdb527961836cd0c91547f010df Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-empresarial-dissolucao-total-quebra-affectio-societatis", "type": "webpage", "title": "Quando a ruptura entre sócios justifica o fim total da sociedade", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/empresarial/dissolucao-total-quebra-affectio-societatis/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3b4c97561712f19f249560a6141348ba87d88cdb527961836cd0c91547f010df", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: