--- title: "Duplicata escritural: a duplicata em formato eletrônico registrado" description: "Entenda como funciona a duplicata escritural da Lei 13.775/2018 e por que sua emissão eletrônica não eliminou a duplicata cartular." url: "https://wikijuridica.com.br/empresarial/duplicata-escritural-o-que-mudou/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:6347dfc93f96361c2382beccf835a5023a001ed6d83035d5951e7c91447b085d" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 13.775/2018" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13775.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "Fundamenta a criação e o funcionamento da duplicata escritural" - name: "Lei 5.474/1968, art. 2º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5474.htm#art2" verified_at: "2026-07-11" claim: "Ancora que a duplicata escritural mantém os requisitos de causa da Lei 5.474/1968" - name: "Lei 9.492/1997" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9492.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "Fundamenta o procedimento de protesto alterado pela Lei 13.775/2018 para admitir título eletrônico" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Duplicata escritural: a duplicata em formato eletrônico registrado Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Cada vez mais empresas emitem duplicatas sem imprimir papel nenhum. A duplicata escritural é a forma eletrônica permitida pela [Lei 13.775/2018](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2018-12-20;13775): nessa modalidade, a emissão ocorre por lançamento em sistema eletrônico de escrituração, mantendo a base causal da [Lei 5.474/1968](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1968-07-18;5474). A lei não revogou a duplicata cartular nem tornou o formato escritural obrigatório para toda operação. ## O que a Lei 13.775/2018 mudou na prática O artigo 2º da lei permite que a duplicata prevista na [Lei 5.474/1968](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1968-07-18;5474) seja emitida sob forma escritural, para circulação como efeito comercial. Em vez do papel físico assinado e devolvido, a duplicata escritural existe como registro em sistema eletrônico de escrituração, mantido por entidade autorizada a exercer essa atividade — não é mais preciso, portanto, imprimir, enviar fisicamente e aguardar a devolução assinada do título. ## Quem registra e o que precisa constar do sistema O artigo 3º condiciona a emissão escritural ao lançamento em sistema eletrônico gerido por entidade autorizada pela administração pública federal a exercer a escrituração de duplicatas. O artigo 4º detalha que esse sistema precisa registrar, no mínimo, a apresentação, o aceite, a devolução e a prova de pagamento do título, além do controle e da transferência de titularidade — funções que, no papel, dependiam de trâmite físico entre as partes. ## O que continua igual em relação à duplicata em papel A duplicata escritural não cria uma nova espécie de dívida nem afasta os requisitos da [Lei 5.474/1968](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1968-07-18;5474): continua exigindo fatura correspondente a venda mercantil ou serviço real, continua sujeita às mesmas hipóteses de recusa do aceite e aos mesmos prazos de prescrição. A mudança está no suporte e no meio de registro, não na natureza jurídica do título. ## Por que a lei alterou também as regras de protesto A [Lei 13.775/2018](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2018-12-20;13775) não ficou restrita a criar o formato escritural: também alterou dispositivos da [Lei 9.492/1997](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-09-10;9492), adaptando o procedimento de protesto para lidar com títulos que não existem em papel. Isso permite que a duplicata escritural, quando inadimplida, seja levada a protesto por meio eletrônico, sem depender de apresentação física do documento ao tabelionato, o que agiliza a cobrança de créditos originados de vendas digitais e de operações em volume. ## O impacto para empresas que vendem em grande escala Para negócios que emitem muitas duplicatas por mês — indústrias com carteira ampla de clientes, distribuidoras, prestadoras de serviço recorrente — o registro escritural reduz o custo operacional de imprimir, enviar e controlar a devolução física de cada título, além de facilitar a consulta de status (aceito, pendente, pago) diretamente no sistema eletrônico, sem depender de retorno do comprador pelos Correios. ## Perguntas frequentes ### A duplicata escritural pode ser descontada no banco como a duplicata em papel? Pode, observado o mesmo mecanismo de transferência de titularidade previsto no sistema eletrônico de escrituração, que substitui o endosso físico da duplicata em papel. ## Proveniência - [Lei 13.775/2018](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13775.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Fundamenta a criação e o funcionamento da duplicata escritural - [Lei 5.474/1968, art. 2º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5474.htm#art2) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ancora que a duplicata escritural mantém os requisitos de causa da Lei 5.474/1968 - [Lei 9.492/1997](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9492.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Fundamenta o procedimento de protesto alterado pela Lei 13.775/2018 para admitir título eletrônico --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Desconto de duplicata: antecipar recebíveis pelo banco](https://wikijuridica.com.br/empresarial/duplicata-endosso-desconto-bancario/index.md) - [Duplicata: o que é e quando a empresa pode emitir](https://wikijuridica.com.br/empresarial/duplicata-o-que-e-quando-emitir/index.md) - [Executar duplicata: por que o comprovante de entrega importa](https://wikijuridica.com.br/empresarial/executar-duplicata-requisitos-comprovante-entrega/index.md) - [Triplicata: perda, extravio ou retenção da duplicata](https://wikijuridica.com.br/empresarial/triplicata-quando-emitir/index.md) - [Factoring pode cobrar da faturizada se o cliente não pagar?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/factoring-fomento-mercantil-direito-regresso/index.md) - [Duplicata escritural e nota fiscal: o vínculo exigido](https://wikijuridica.com.br/empresarial/duplicata-escritural-nfe-vinculo-obrigatorio/index.md) - [Duplicata de prestação de serviço: pode emitir contra o cliente](https://wikijuridica.com.br/autonomos/cobranca-duplicata-servico/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/empresarial/duplicata-escritural-o-que-mudou/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Duplicata escritural: a duplicata em formato eletrônico registrado. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/empresarial/duplicata-escritural-o-que-mudou/ Versão do conteúdo: sha256:6347dfc93f96361c2382beccf835a5023a001ed6d83035d5951e7c91447b085d Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-empresarial-duplicata-escritural-o-que-mudou", "type": "webpage", "title": "Duplicata escritural: a duplicata em formato eletrônico registrado", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/empresarial/duplicata-escritural-o-que-mudou/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:6347dfc93f96361c2382beccf835a5023a001ed6d83035d5951e7c91447b085d", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: