--- title: "Sócio remisso: como excluir quem não integralizou o capital prometido" description: "Sócio que prometeu capital e não integralizou pode ser excluído ou cobrado. Veja as opções da sociedade diante do sócio remisso." url: "https://wikijuridica.com.br/empresarial/exclusao-socio-remisso-nao-integralizou/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:954c61daaed13a34e1eb14417d42f0dfc790f1c5540b25a8c8ce3e860ed15b31" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 1.055, § 2º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1055" verified_at: "2026-07-11" claim: "Veda na sociedade limitada contribuição ao capital que consista em prestação de serviços" - name: "Código Civil (direito de empresa)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1004" verified_at: "2026-07-08" claim: "art. 1.004 define o sócio remisso e as opções de cobrança, exclusão ou redução de quota" - name: "Código Civil (direito de empresa)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1058" verified_at: "2026-07-08" claim: "art. 1.058 aplica o regime do sócio remisso especificamente à sociedade limitada" - name: "Código Civil, art. 397" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2002/lei-10406-10-janeiro-2002-432893-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-11" claim: "Define a mora de pleno direito da obrigação positiva e líquida no termo, sem substituir o rito específico do art. 1.004" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Sócio remisso: como excluir quem não integralizou o capital prometido Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Na sociedade limitada, cada sócio deve integralizar a quota subscrita em dinheiro ou em bens e direitos suscetíveis de avaliação; o artigo 1.055, § 2º, veda contribuição que consista em prestação de serviços. Se o aporte prometido não é feito, a sociedade precisa observar a notificação e escolher entre cobrança, redução, tomada ou transferência da quota conforme os artigos 1.004 e 1.058. ## O regime do sócio remisso (art. 1.004 do Código Civil) O artigo 1.004 obriga o sócio a contribuir na forma e no prazo do contrato. Se ele não cumprir nos 30 dias seguintes à notificação da sociedade, responde pelo dano emergente da mora. Verificada a mora, a maioria dos demais sócios pode preferir à indenização a exclusão do remisso ou a redução da quota ao montante efetivamente realizado. O prazo legal não deve ser substituído por uma referência vaga a “prazo razoável”. ## Como a Lei aplica isso à sociedade limitada (art. 1.058) Na limitada, o artigo 1.058 permite aos outros sócios tomar a quota para si ou transferi-la a terceiro, excluindo o titular original. Deve ser devolvido ao remisso o que ele pagou, com dedução dos juros de mora, das prestações previstas no contrato e das despesas. Isso não equivale automaticamente a uma apuração integral de haveres pelo valor patrimonial da empresa. ## Passo a passo antes de excluir A sociedade deve notificar formalmente o sócio sobre a contribuição vencida e comprovar o recebimento. Decorridos os 30 dias do artigo 1.004 sem integralização, delibera-se sobre cobrança, exclusão, redução ou destino da quota conforme o contrato e a lei. A decisão e seus cálculos precisam constar dos documentos societários levados a registro. ## Um exemplo prático Numa limitada com três sócios, um deles subscreveu R$ 150 mil e pagou apenas R$ 30 mil, embora o cronograma contratual já tenha vencido. A sociedade o notifica com prova de recebimento e aguarda os 30 dias previstos no art. 1.004. Persistindo a falta, os demais podem deliberar pela redução da quota ao montante realizado ou adotar outra opção legal. Chamar esse intervalo de simples “novo prazo concedido” obscureceria que a notificação e os 30 dias integram o regime do sócio remisso. ## Documentos que comprovam a mora Reúna o contrato social com o valor e a forma de integralização combinados, comprovantes de que a integralização não ocorreu (extratos, ausência de aporte registrado na contabilidade), e a notificação enviada com prova de recebimento. Sem esse conjunto documental, fica difícil demonstrar que a mora realmente existiu e que o sócio teve chance de regularizar. ## Quando cobrar é melhor do que excluir Se o sócio remisso tem capacidade financeira e a sociedade prefere manter o quadro societário original, cobrar o valor devido com juros e correção pode ser mais vantajoso do que excluir — especialmente se a saída dele geraria disputa sobre controle ou sobre a proporção de capital dos demais. A escolha entre exclusão e cobrança depende do interesse concreto da sociedade em manter ou não aquele sócio no quadro. A integralização de capital costuma envolver documentos contábeis e prazos técnicos que pedem revisão cuidadosa: um advogado empresarial particular pode analisar o contrato social e o histórico financeiro por atendimento digital, com documentos enviados remotamente, antes de decidir entre notificar, cobrar ou excluir o sócio remisso. ## Perguntas frequentes ### O sócio remisso perde automaticamente a condição de sócio se não pagar? Não. A mora depende do decurso de 30 dias após a notificação da sociedade, e a exclusão ou a redução exige decisão da maioria dos demais sócios. Na limitada, o artigo 1.058 ainda disciplina a tomada ou transferência da quota e a devolução líquida do que foi pago. ### Os juros e a correção sobre o valor não integralizado correm desde quando? Se a contribuição era positiva, líquida e tinha termo, o art. 397 prevê mora de pleno direito no vencimento; já a exclusão ou redução por remissão exige observar a notificação e os 30 dias do art. 1.004. Juros, atualização e deduções devem seguir o contrato e as regras legais aplicáveis, sem tratar correção e juros como uma única consequência automática. ## Proveniência - [Código Civil, art. 1.055, § 2º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1055) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Veda na sociedade limitada contribuição ao capital que consista em prestação de serviços - [Código Civil (direito de empresa)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1004) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 1.004 define o sócio remisso e as opções de cobrança, exclusão ou redução de quota - [Código Civil (direito de empresa)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1058) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 1.058 aplica o regime do sócio remisso especificamente à sociedade limitada - [Código Civil, art. 397](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2002/lei-10406-10-janeiro-2002-432893-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define a mora de pleno direito da obrigação positiva e líquida no termo, sem substituir o rito específico do art. 1.004 --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Exclusão judicial de sócio por falta grave: como pedir](https://wikijuridica.com.br/empresarial/exclusao-socio-justa-causa-judicial/index.md) - [Sócio excluído recebe haveres? 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Sócio remisso: como excluir quem não integralizou o capital prometido. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/empresarial/exclusao-socio-remisso-nao-integralizou/ Versão do conteúdo: sha256:954c61daaed13a34e1eb14417d42f0dfc790f1c5540b25a8c8ce3e860ed15b31 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-empresarial-exclusao-socio-remisso-nao-integralizou", "type": "webpage", "title": "Sócio remisso: como excluir quem não integralizou o capital prometido", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/empresarial/exclusao-socio-remisso-nao-integralizou/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:954c61daaed13a34e1eb14417d42f0dfc790f1c5540b25a8c8ce3e860ed15b31", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: