--- title: "Marca e clientela entram na conta dos haveres do sócio?" description: "Entenda se o valor da marca, da clientela e do ponto comercial entram no cálculo dos haveres devidos ao sócio que sai da empresa." url: "https://wikijuridica.com.br/empresarial/goodwill-fundo-comercio-apuracao-haveres/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:6e0f1ae74dc697e0c79d7c932b919696a0e8ece558be90d1c9d275e86e70b799" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 1.031" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1031" verified_at: "2026-07-08" claim: "fundamenta que a apuração deve refletir a situação patrimonial real da sociedade, sem excluir intangíveis comprovados" - name: "Código de Processo Civil, art. 606" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art606" verified_at: "2026-07-11" claim: "exige avaliação patrimonial de ativos tangíveis e intangíveis a preço de saída e exclui projeções de lucro futuro" - name: "STJ — REsp 1.877.331/SP" url: "https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ITA?dt=20210514&formato=PDF&nreg=201902262895&salvar=false&seq=1991988&tipo=0" verified_at: "2026-07-11" claim: "afasta a cumulação do fluxo de caixa descontado com o balanço de determinação por incluir expectativas futuras" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Marca e clientela entram na conta dos haveres do sócio? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma empresa pode possuir marca, carteira de clientes, contratos e outros intangíveis com valor econômico na data em que o sócio sai. Esses elementos não são ignorados pelo balanço de determinação, mas também não autorizam projetar lucros futuros como se já fossem patrimônio. A distinção entre ativo intangível existente e expectativa de rentabilidade é central na jurisprudência atual do STJ. ## O que diz o critério legal de apuração Se o contrato social for omisso, o [art. 606](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art606) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) manda reconstruir o patrimônio na data-base. Ativos corpóreos e incorpóreos são mensurados pelo valor de saída, juntamente com os passivos. Um direito imaterial identificável pode integrar o balanço se existência, titularidade e valor forem demonstrados; a palavra goodwill ou um percentual abstrato não substituem essa prova. ## Fluxo de caixa descontado não se soma ao balanço legal O STJ, no REsp 1.877.331/SP, afastou a aplicação conjunta do fluxo de caixa descontado com o balanço de determinação. O método projeta capacidade futura de gerar riqueza e contém prognose incompatível com a fotografia patrimonial da data da resolução. A orientação foi reiterada: expectativa de lucro futuro não integra os haveres quando o contrato é omisso. ## Quando o pedido de inclusão do intangível não se sustenta Marca registrada, contrato em vigor, software, carteira contratualizada ou outro direito imaterial podem ser avaliados se existiam na data-base e puderem ser separados da expectativa futura. Renome pessoal de profissional, clientela sem vínculo demonstrável ou projeção abstrata de crescimento não viram ativo apenas por terem influência comercial. A perícia deve indicar o método de avaliação a preço de saída, as provas e o risco de dupla contagem. Negócios dependentes do trabalho pessoal do sócio exigem cuidado especial para não atribuir à sociedade um atributo que sai com ele. Em controvérsia sobre intangíveis, orientação jurídica pode delimitar o objeto da perícia e trabalhar com assistente contábil na formulação de quesitos. Documentos podem ser enviados digitalmente, sem promessa de método mais vantajoso, percentual fixo ou valor final. ## Perguntas frequentes ### O sócio precisa pedir expressamente a inclusão do fundo de comércio? É recomendável indicar quais intangíveis existentes devem ser avaliados e formular quesitos específicos. Isso não permite usar fluxo de caixa descontado para incluir lucro futuro no regime legal supletivo. ### Existe um percentual fixo em lei para o valor do fundo de comércio? Não. A lei não fixa percentual ou fórmula única; o valor depende de avaliação técnica caso a caso, considerando as características específicas do negócio. ## Proveniência - [Código Civil, art. 1.031](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1031) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fundamenta que a apuração deve refletir a situação patrimonial real da sociedade, sem excluir intangíveis comprovados - [Código de Processo Civil, art. 606](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art606) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: exige avaliação patrimonial de ativos tangíveis e intangíveis a preço de saída e exclui projeções de lucro futuro - [STJ — REsp 1.877.331/SP](https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ITA?dt=20210514&formato=PDF&nreg=201902262895&salvar=false&seq=1991988&tipo=0) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: afasta a cumulação do fluxo de caixa descontado com o balanço de determinação por incluir expectativas futuras --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Balanço de determinação: como se levanta o patrimônio da empresa](https://wikijuridica.com.br/empresarial/balanco-determinacao-apuracao-haveres/index.md) - [Apuração de haveres: como se calcula o valor da quota do sócio](https://wikijuridica.com.br/empresarial/apuracao-haveres-socio-como-calcula/index.md) - [Data-base da apuração de haveres: o dia que trava o valor](https://wikijuridica.com.br/empresarial/data-base-apuracao-haveres/index.md) - [Sócio quer sair e os outros barram: dissolução parcial forçada](https://wikijuridica.com.br/empresarial/socio-quer-sair-outros-nao-deixam/index.md) - [Cofundador saiu antes do cliff: e as quotas dele?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/vesting-fundador-cliff-saida-antecipada/index.md) - [Morte de sócio: as quotas viram herança ou apuração de haveres?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/morte-de-socio-quotas-herdeiros/index.md) - [Morte de sócio: herdeiro entra ou recebe em dinheiro?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/clausula-sucessao-contrato-social/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/empresarial/goodwill-fundo-comercio-apuracao-haveres/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 606** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art606` - [REsp 1.892.139 do STJ: direito empresarial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1892139/index.md) - [REsp 2.020.490 do STJ: apuração de haveres e contrato social](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2020490/index.md) - [REsp 2.069.919 do STJ: apuração de haveres e juros de mora](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2069919/index.md) - [REsp 2.122.725 do STJ: recurso de seme raad e processo civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2122725/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Marca e clientela entram na conta dos haveres do sócio?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/empresarial/goodwill-fundo-comercio-apuracao-haveres/ Versão do conteúdo: sha256:6e0f1ae74dc697e0c79d7c932b919696a0e8ece558be90d1c9d275e86e70b799 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-empresarial-goodwill-fundo-comercio-apuracao-haveres", "type": "webpage", "title": "Marca e clientela entram na conta dos haveres do sócio?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/empresarial/goodwill-fundo-comercio-apuracao-haveres/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:6e0f1ae74dc697e0c79d7c932b919696a0e8ece558be90d1c9d275e86e70b799", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: