--- title: "Repasse retido exige reconstruir cada venda e a regra aplicada" description: "Saiba como identificar a causa da retenção, preservar provas, contestar o bloqueio e escolher a via adequada para cobrar valores do marketplace." url: "https://wikijuridica.com.br/empresarial/marketplace-reteve-repasse-vendedor/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:853d1d0e73a22536965ad68b5330ee972f6a04580ddbaa91c7d1c4c0153737ce" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, arts. 421-A e 422" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art421a" verified_at: "2026-07-11" claim: "Ancora a presunção empresarial, a alocação de riscos e a boa-fé na execução contratual." - name: "Código Civil, arts. 389 e seguintes" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art389" verified_at: "2026-07-11" claim: "Disciplina consequências do inadimplemento e parâmetros legais aplicáveis à obrigação em atraso." - name: "Código de Processo Civil, arts. 396 a 404" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105compilada.htm#art396" verified_at: "2026-07-11" claim: "Regula o pedido de exibição de documento ou coisa em poder da parte contrária." - name: "Código de Processo Civil, art. 300" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105compilada.htm#art300" verified_at: "2026-07-11" claim: "Define probabilidade do direito e perigo de dano para tutela de urgência." - name: "Lei 9.099/1995, art. 8º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm#art8" verified_at: "2026-07-11" claim: "Enumera as pessoas jurídicas legitimadas a propor ação no Juizado Especial." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Repasse retido exige reconstruir cada venda e a regra aplicada Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quando um marketplace segura o saldo do vendedor, a pergunta central não é apenas “há dinheiro a receber?”, mas por que cada parcela foi retida. Reserva contratual, chargeback, reclamação de comprador, suspeita de fraude, compensação e erro operacional têm pressupostos diferentes. Em contrato empresarial, a alocação de riscos merece respeito, porém não elimina boa-fé, dever de informação nem controle de abuso. A resposta deve começar por dados verificáveis, sem presumir que toda retenção é ilícita ou que qualquer cláusula autoriza prazo indefinido. ## 1. Separe saldo disponível, reserva e valores controvertidos Exporte o extrato completo e relacione pedido, comprador, data, entrega, valor, comissão, tarifa, estorno, chargeback e status atual. Compare o total das vendas com o que já foi repassado. Se a plataforma usa conta de pagamento ou agenda própria, identifique também as datas previstas de liquidação. Essa conciliação evita uma cobrança genérica. Pode haver parte incontroversa, que deveria seguir o calendário, e parte vinculada a eventos específicos. A plataforma deve apontar qual cláusula e qual ocorrência sustentam cada bloqueio. Preserve também o identificador da conta recebedora, o comprovante de alteração bancária e os relatórios fiscais. Se houve cessão de recebíveis ou antecipação, identifique quem passou a deter o crédito e quais descontos já ocorreram. Essa checagem evita cobrar da plataforma quantia transferida a terceiro ou duplicar parcela antecipada. ## 2. Leia a versão do contrato aplicável a cada operação Guarde termos de uso, política de pagamentos e tabela de comissões vigentes na data da venda. O [art. 421-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art421a) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) presume contratos civis e empresariais paritários e simétricos, até que elementos concretos justifiquem o afastamento da presunção, e prestigia a alocação de riscos. Isso não torna imune uma cláusula obscura nem autoriza exercício abusivo. A boa-fé do art. 422 exige conduta leal durante a execução. Motivo, extensão, prazo de revisão, documentos solicitados e condições de liberação precisam ser comparados com o texto aceito pelo vendedor. ## 3. Faça contestação escrita com pedido verificável O chamado interno deve informar as transações, anexar prova de envio ou prestação, demonstrar o cálculo e pedir resposta por operação. Solicite: fundamento contratual, evento que disparou a retenção, valor controvertido, prazo de revisão e liberação imediata da parte não discutida. Evite enviar dados pessoais desnecessários e preserve número do protocolo, telas e mensagens. Uma notificação extrajudicial posterior pode fixar prazo razoável e registrar a mora alegada. Ela deve cobrar valor demonstrado, não estimativa sem memória de cálculo. O encerramento do canal interno não é requisito universal para ir a juízo, mas ajuda a esclarecer fatos e comprovar tentativa de solução. ## 4. Escolha a medida judicial pelo objetivo e pela prova Ação de cobrança ou de cumprimento pode buscar repasse, correção e consequências do inadimplemento conforme contrato e arts. 389 e seguintes do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). Se documentos indispensáveis estão apenas com a plataforma, os arts. 396 a 404 do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) permitem requerer exibição, com indicação tão precisa quanto possível. Tutela de urgência depende da probabilidade do direito e do perigo de dano do [art. 300](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art300) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm). Saldo alto ou dificuldade de caixa, sozinhos, não garantem liminar. Extratos conciliados, cláusula, admissão do valor e retenção sem prazo tornam o pedido mais verificável; o juiz também considera reversibilidade e risco para a outra parte. ## 5. Confira foro, elegibilidade e valor antes de ajuizar Nem toda pessoa jurídica pode propor ação no Juizado Especial. O [art. 8º, § 1º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-09-26;9099), da [Lei 9.099/1995](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-09-26;9099) admite, entre outros legitimados específicos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte; uma sociedade fora dessas hipóteses deve avaliar a Justiça comum. Competência territorial e eventual cláusula de foro também precisam ser examinadas conforme o [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm). Organize uma planilha final com principal por venda, datas de vencimento, repasses parciais e encargos previstos. Danos adicionais e lucros cessantes exigem demonstração própria; não devem ser usados como multiplicador automático do saldo retido. ## Perguntas frequentes ### O marketplace pode formar reserva contra chargebacks? Pode haver reserva contratual, desde que a regra aplicável defina causa e funcionamento e seja executada de boa-fé. Retenção sem identificação, limite ou informação pode ser questionada no caso concreto. ### Qualquer empresa pode cobrar no Juizado Especial? Não. A [Lei 9.099/1995](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-09-26;9099) enumera quem pode propor ação, incluindo MEI, microempresa e empresa de pequeno porte. Outras pessoas jurídicas, em regra, precisam usar a Justiça comum. ## Proveniência - [Código Civil, arts. 421-A e 422](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art421a) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ancora a presunção empresarial, a alocação de riscos e a boa-fé na execução contratual. - [Código Civil, arts. 389 e seguintes](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art389) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Disciplina consequências do inadimplemento e parâmetros legais aplicáveis à obrigação em atraso. - [Código de Processo Civil, arts. 396 a 404](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105compilada.htm#art396) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Regula o pedido de exibição de documento ou coisa em poder da parte contrária. - [Código de Processo Civil, art. 300](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105compilada.htm#art300) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define probabilidade do direito e perigo de dano para tutela de urgência. - [Lei 9.099/1995, art. 8º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm#art8) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Enumera as pessoas jurídicas legitimadas a propor ação no Juizado Especial. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Marketplace bloqueou conta com saldo: reação documentada](https://wikijuridica.com.br/empresarial/marketplace-bloqueou-conta-com-saldo/index.md) - [Descredenciamento de vendedor: aviso, motivo e efeitos](https://wikijuridica.com.br/empresarial/descredenciamento-vendedor-marketplace-aviso/index.md) - [Venda em marketplace: responsabilidade do seller e da plataforma](https://wikijuridica.com.br/empresarial/responsabilidade-marketplace-venda-seller/index.md) - [Marketplace pode reter valores após reclamação do comprador?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/retencao-valores-marketplace-reclamacao-legalidade/index.md) - [Adquirente reteve recebíveis por chargeback](https://wikijuridica.com.br/empresarial/adquirente-reteve-recebiveis-chargeback-lojista/index.md) - [Quando o mútuo conversível vira participação na startup](https://wikijuridica.com.br/empresarial/gatilhos-conversao-mutuo-conversivel-startup/index.md) - [Administrador causou prejuízo: quem pode cobrar?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/acao-responsabilidade-administrador-social/index.md) - [Ganhos retidos pela plataforma: como cobrar o repasse](https://wikijuridica.com.br/digital/monetizacao-retida-criador/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/empresarial/marketplace-reteve-repasse-vendedor/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 9.099/1995, artigo 8º, § 1º** — `urn:lex:br:federal:lei:1995-09-26;9099!art8\_par1` - [MEI pode processar no juizado especial? Veja as regras](https://wikijuridica.com.br/consumidor/mei-pode-processar-no-juizado/index.md) - [RMS 67.746 do STJ: controle de competência e mandado de segurança](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rms-67746/index.md) - [Serviço sem contrato escrito: como provar e cobrar](https://wikijuridica.com.br/empresarial/contrato-prestacao-servicos-verbal-como-provar/index.md) **Código Civil, art. 421-A** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art421a` - [Cláusula de limitação de responsabilidade: até onde ela vale](https://wikijuridica.com.br/autonomos/resp-clausula-limitacao/index.md) - [REsp 2.013.830 do STJ: direito do consumidor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2013830/index.md) - [REsp 2.116.861 do STJ: processual civil e consumidor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2116861/index.md) - [REsp 2.129.358 do STJ: direito privado e plano de saúde coletivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2129358/index.md) **Código de Processo Civil, art. 300** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art300` - [Contestar leilão extrajudicial: vícios, efeitos e urgência](https://wikijuridica.com.br/bancario/anular-leilao-extrajudicial-imovel/index.md) - [Plataforma de investimento falsa: saque bloqueado, e agora?](https://wikijuridica.com.br/bancario/golpe-falsa-plataforma-investimento/index.md) - [Leilão falso de veículos: pagou o lance e o carro não existe](https://wikijuridica.com.br/bancario/golpe-falso-leilao-veiculos/index.md) - [Suspender busca e apreensão durante a ação revisional](https://wikijuridica.com.br/bancario/rj-suspender-busca-apreensao-durante-revisional/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Repasse retido exige reconstruir cada venda e a regra aplicada. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/empresarial/marketplace-reteve-repasse-vendedor/ Versão do conteúdo: sha256:853d1d0e73a22536965ad68b5330ee972f6a04580ddbaa91c7d1c4c0153737ce Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-empresarial-marketplace-reteve-repasse-vendedor", "type": "webpage", "title": "Repasse retido exige reconstruir cada venda e a regra aplicada", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/empresarial/marketplace-reteve-repasse-vendedor/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:853d1d0e73a22536965ad68b5330ee972f6a04580ddbaa91c7d1c4c0153737ce", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: