--- title: "NDA unilateral x bilateral: a escolha depende de quem revela informação" description: "Entenda a diferença entre NDA unilateral e bilateral e qual formato de acordo de confidencialidade cabe em cada tipo de negociação empresarial." url: "https://wikijuridica.com.br/empresarial/nda-unilateral-vs-bilateral/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:f670510c8aa6acfa3e358a3c56f878a9e0de0f55088c66a3ce55744c4c6293aa" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 421" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art421" verified_at: "2026-07-08" claim: "Ancora a liberdade das partes para escolher o formato do acordo de sigilo conforme a negociação" - name: "Código Civil, art. 421-A" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art421a" verified_at: "2026-07-08" claim: "Reforça a presunção de paridade entre empresas na escolha do formato de sigilo" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # NDA unilateral x bilateral: a escolha depende de quem revela informação Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A primeira decisão ao redigir um acordo de confidencialidade não é sobre cláusula penal ou prazo, mas sobre o formato: unilateral, quando só uma parte revela informação sensível, ou bilateral, quando as duas partes trocam dados protegidos entre si. ## NDA unilateral: quando só um lado expõe informação No NDA unilateral, uma parte ocupa apenas a posição de reveladora e a outra recebe a informação. A receptora — por exemplo, um potencial investidor que examina tecnologia ou carteira de clientes — é justamente quem assume o dever de sigilo e as restrições de uso. A reveladora não assume obrigação recíproca sobre dados do investidor porque, nesse fluxo, não recebe informação confidencial dele. Se o fluxo mudar durante a negociação, o instrumento deve ser aditado antes da troca inversa. ## NDA bilateral: quando a troca é recíproca No NDA bilateral, as duas partes assumem simultaneamente o papel de reveladora e de receptora, porque ambas vão compartilhar informação sensível uma com a outra durante a negociação — típico de uma fusão em avaliação, uma parceria técnica em que ambos os lados mostram processos internos, ou uma due diligence recíproca. As obrigações de sigilo, nesse formato, correm para os dois lados, com as mesmas exceções e o mesmo prazo, salvo se as partes decidirem diferenciar o tratamento conforme o tipo de dado. ## O erro de usar o formato errado Assinar um NDA unilateral numa negociação que, na prática, vai envolver troca recíproca de informação deixa uma das partes sem proteção sobre o que ela também revelar — o documento simplesmente não previu obrigação de sigilo para aquele fluxo de informação. O contrário também gera problema: NDA bilateral aplicado a uma relação em que só um lado revela informação cria obrigações desnecessárias e simétricas para quem não tem nada relevante a proteger, o que pode até dificultar a negociação sem necessidade. A liberdade contratual do [artigo 421](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art421) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), somada à presunção de paridade do artigo 421-A entre empresas, sustenta a escolha do formato mais adequado a cada negociação concreta. ## Perguntas frequentes ### É possível transformar um NDA unilateral em bilateral no meio da negociação? Sim, basta aditar o instrumento quando a negociação evoluir para troca recíproca de informação, estendendo as obrigações de sigilo para a parte que passou a revelar dados também. ## Proveniência - [Código Civil, art. 421](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art421) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ancora a liberdade das partes para escolher o formato do acordo de sigilo conforme a negociação - [Código Civil, art. 421-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art421a) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Reforça a presunção de paridade entre empresas na escolha do formato de sigilo --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Multa por quebra de NDA: como fixar um valor exigível](https://wikijuridica.com.br/empresarial/multa-quebra-nda-como-definir/index.md) - [NDA entre empresas: cláusulas para delimitar o sigilo](https://wikijuridica.com.br/empresarial/nda-clausulas-essenciais/index.md) - [Vazamento de informação confidencial: apuração e resposta](https://wikijuridica.com.br/empresarial/vazamento-informacao-confidencial-o-que-fazer/index.md) - [Sigilo depois do NDA acabar: por quanto tempo ainda vale](https://wikijuridica.com.br/empresarial/nda-prazo-confidencialidade-apos-fim-contrato/index.md) - [REsp 1.968.015 do STJ: execução do acordo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1968015/index.md) - [O que devolver à franqueadora no fim do contrato](https://wikijuridica.com.br/empresarial/devolucao-uniformes-sistema-manual-marca-rescisao-franquia/index.md) - [Filhos no imposto de renda após o divórcio: quem deduz](https://wikijuridica.com.br/familia/ir-dependentes-depois-divorcio/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/empresarial/nda-unilateral-vs-bilateral/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 421** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art421` - [Empresa mudou o escopo do serviço: dá para cobrar o extra](https://wikijuridica.com.br/autonomos/b2b-escopo-alterado/index.md) - [Cláusula de exclusividade no contrato com empresa: até onde vale](https://wikijuridica.com.br/autonomos/b2b-exclusividade/index.md) - [App exige abertura de MEI: isso é obrigatório?](https://wikijuridica.com.br/autonomos/app-exige-que-eu-abra-mei-para-continuar/index.md) - [Penalizado por recusar corrida: o app pode fazer isso?](https://wikijuridica.com.br/autonomos/app-suspendeu-por-recusar-corridas/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. NDA unilateral x bilateral: a escolha depende de quem revela informação. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/empresarial/nda-unilateral-vs-bilateral/ Versão do conteúdo: sha256:f670510c8aa6acfa3e358a3c56f878a9e0de0f55088c66a3ce55744c4c6293aa Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-empresarial-nda-unilateral-vs-bilateral", "type": "webpage", "title": "NDA unilateral x bilateral: a escolha depende de quem revela informação", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/empresarial/nda-unilateral-vs-bilateral/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:f670510c8aa6acfa3e358a3c56f878a9e0de0f55088c66a3ce55744c4c6293aa", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: