--- title: "Quanto tempo dura o direito de executar cada título de crédito" description: "Compare os prazos para executar cheque, nota promissória e duplicata e entenda a partir de quando cada um começa a contar." url: "https://wikijuridica.com.br/empresarial/prescricao-cheque-nota-promissoria-duplicata/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:9c757e53121d4b85f9a3fe120e3b8cfb86e893da358c684cfa613197dab04583" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 7.357/1985 (Lei do Cheque)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7357.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "fixa o prazo de execução do cheque em 6 meses após o fim do prazo de apresentação (art. 59)" - name: "Decreto 57.663/1966 (Lei Uniforme de Genebra)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d57663.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "fixa em 3 anos o prazo de execução da nota promissória contado do vencimento (art. 70)" - name: "Lei 5.474/1968 (Lei das Duplicatas)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5474.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "escalona os prazos de execução da duplicata entre sacado, endossantes e coobrigados (art. 18)" - name: "STJ, Súmula 503" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=503" verified_at: "2026-07-11" claim: "define o prazo quinquenal da monitória fundada em cheque prescrito" - name: "STJ, Súmula 504" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=504" verified_at: "2026-07-11" claim: "define o prazo quinquenal da monitória fundada em nota promissória prescrita" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quanto tempo dura o direito de executar cada título de crédito Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Cheque, nota promissória e duplicata são os três títulos de crédito mais comuns no dia a dia empresarial, mas cada um tem um regime de prescrição próprio, com prazos e termos iniciais diferentes. Confundir um com o outro é um erro caro: quem espera demais para agir pode perder a via de execução direta e ter de recorrer a uma ação mais lenta para receber o que lhe é devido. ## Cheque: 6 meses após o prazo de apresentação O cheque, regido pela [Lei 7.357/1985](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1985-09-02;7357), precisa ser apresentado ao banco em 30 dias (mesma praça) ou 60 dias (praça diferente), conforme o art. 33. A partir do fim desse prazo de apresentação, o art. 59 dá ao portador 6 meses para ajuizar a execução. É o título com prazo total mais curto entre os três, o que exige agilidade de quem recebe um cheque sem fundos. ## Nota promissória: 3 anos a contar do vencimento A nota promissória segue o [Decreto 57.663/1966](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:1966-01-24;57663) (Lei Uniforme de Genebra). O art. 70 fixa em 3 anos, contados do vencimento do título, o prazo para executar o emitente. É um prazo bem mais longo que o do cheque, mas ainda assim menor do que muita gente imagina — títulos vencidos há anos que ninguém cobrou já perderam a via executiva. ## Duplicata: 3 anos contra o sacado, 1 ano entre coobrigados A duplicata, disciplinada pela [Lei 5.474/1968](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1968-07-18;5474), tem prazos escalonados no [art. 18](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1968-07-18;5474): 3 anos contra o comprador (sacado) e seus avalistas, contados do vencimento; 1 ano contra o endossante e seus avalistas, contado da data do protesto; e 1 ano entre coobrigados, contado do pagamento do título. Essa distinção importa quando a duplicata circulou por endosso antes de chegar às mãos de quem está cobrando. ## Depois de prescrita a execução, ainda há saída Nos três casos, a prescrição cambial fecha a execução baseada no título, mas não autoriza cobrança indefinida. O Superior Tribunal de Justiça admite, tanto para a nota promissória (Súmula 504) quanto para o cheque (Súmula 503), a cobrança por ação monitória em até 5 anos, contados do dia seguinte ao vencimento ou à emissão, conforme o caso. Para a duplicata prescrita, eventual ação monitória ou pelo procedimento comum depende da prova da relação comercial e do prazo próprio da pretensão causal. ## Proveniência - [Lei 7.357/1985 (Lei do Cheque)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7357.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fixa o prazo de execução do cheque em 6 meses após o fim do prazo de apresentação (art. 59) - [Decreto 57.663/1966 (Lei Uniforme de Genebra)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d57663.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fixa em 3 anos o prazo de execução da nota promissória contado do vencimento (art. 70) - [Lei 5.474/1968 (Lei das Duplicatas)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5474.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: escalona os prazos de execução da duplicata entre sacado, endossantes e coobrigados (art. 18) - [STJ, Súmula 503](https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=503) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define o prazo quinquenal da monitória fundada em cheque prescrito - [STJ, Súmula 504](https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=504) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define o prazo quinquenal da monitória fundada em nota promissória prescrita --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Cheque sem fundo de empresa: prazos para cobrar o valor](https://wikijuridica.com.br/empresarial/cheque-empresarial-sem-fundo-cobrar-prazo/index.md) - [Nota promissória vencida há anos: como cobrar por ação monitória](https://wikijuridica.com.br/empresarial/nota-promissoria-prescrita-como-cobrar/index.md) - [Confissão de dívida: quando é título executivo](https://wikijuridica.com.br/empresarial/confissao-divida-titulo-executivo/index.md) - [CPR não honrada: como cobrar a cédula de produto rural](https://wikijuridica.com.br/empresarial/cpr-cedula-produto-rural-inadimplida-cobranca/index.md) - [Executar cheque ou nota promissória no juizado](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/jec-execucao-titulo-extrajudicial/index.md) - [Cheque: prazos de apresentação, prescrição e cobrança](https://wikijuridica.com.br/glossario/cheque/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/empresarial/prescricao-cheque-nota-promissoria-duplicata/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 5.474/1968, art. 18** — `urn:lex:br:federal:lei:1968-07-18;5474!art18` - [REsp 1.957.939 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1957939/index.md) - [REsp 2.253.418 do STJ: protesto de duplicata](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2253418/index.md) - [REsp 2.253.435 do STJ: recurso especial não conhecido](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2253435/index.md) - [Prescrição da duplicata: quanto tempo há para executar o título](https://wikijuridica.com.br/empresarial/prescricao-duplicata-3-anos/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quanto tempo dura o direito de executar cada título de crédito. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/empresarial/prescricao-cheque-nota-promissoria-duplicata/ Versão do conteúdo: sha256:9c757e53121d4b85f9a3fe120e3b8cfb86e893da358c684cfa613197dab04583 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-empresarial-prescricao-cheque-nota-promissoria-duplicata", "type": "webpage", "title": "Quanto tempo dura o direito de executar cada título de crédito", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/empresarial/prescricao-cheque-nota-promissoria-duplicata/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:9c757e53121d4b85f9a3fe120e3b8cfb86e893da358c684cfa613197dab04583", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: