--- title: "Fornecedor avisou reajuste no meio do contrato: isso é permitido?" description: "Entenda quando o fornecedor pode reajustar o preço de um contrato continuado e o que verificar antes de aceitar o aumento." url: "https://wikijuridica.com.br/empresarial/reajuste-preco-contrato-continuado/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:1a03684f5b9157e0d3a70a5d55600d43f27da0cb4de30d25db1c06bbecf69d05" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 315" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art315" verified_at: "2026-07-11" claim: "estabelece o pagamento das dívidas em dinheiro pelo valor nominal, salvo exceções legais" - name: "Código Civil, art. 421-A" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art421a" verified_at: "2026-07-11" claim: "disciplina paridade, intervenção mínima e alocação de riscos nos contratos empresariais" - name: "Lei 10.192/2001, art. 2º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10192.htm#art2" verified_at: "2026-07-11" claim: "admite reajuste indexado em contratos de duração igual ou superior a um ano e veda periodicidade inferior à anual" - name: "Código Civil, art. 317" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art317" verified_at: "2026-07-11" claim: "permite correção judicial da prestação diante de desproporção manifesta causada por motivo imprevisível" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Fornecedor avisou reajuste no meio do contrato: isso é permitido? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma empresa recebe um comunicado do fornecedor informando reajuste de preço antes do aniversário do contrato, ou fora da periodicidade que ela julgava combinada. A primeira pergunta é se esse aumento no meio da vigência é válido ou se pode ser recusado. ## O contrato é a primeira fonte da resposta A primeira leitura é a cláusula de preço: índice, data-base, periodicidade, fórmula e eventual teto. Além do que foi pactuado, o [art. 2º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2001-02-14;10192) da [Lei 10.192/2001](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2001-02-14;10192) permite cláusula indexada nos negócios cuja duração alcance pelo menos doze meses e invalida frequência de correção menor que a anual. Um mecanismo não pode disfarçar atualização mais frequente sob outro nome. Reajuste periódico, revisão extraordinária por desequilíbrio e simples renegociação de preço são institutos diferentes. Identificar qual deles o fornecedor pretende aplicar evita tratar qualquer aumento como “reajuste anual”. ## Quando o contrato é omisso ou impreciso sobre reajuste Se o contrato não prevê índice nem periodicidade, o [art. 315](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art315) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) estabelece a quitação das dívidas em dinheiro pelo valor nominal, salvo as exceções legais. Isso não autoriza o fornecedor a alterar unilateralmente o preço de prestações já contratadas. Uma proposta de novo preço pode ser aceita, rejeitada ou negociada para períodos futuros, conforme as regras de vigência e denúncia do contrato. A presunção de paridade do art. 421-A não transforma silêncio em concordância nem elimina a necessidade de observar a forma prevista para aditivos. Também não afasta regime especial aplicável ao setor ou ao contrato. ## Quando o aumento fora da regra contratual pode ser aceito mesmo assim O contrato pode prever revisão diante de evento definido que altere substancialmente os custos. Mesmo sem cláusula, o [art. 317](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art317) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) admite correção judicial da prestação quando motivo imprevisível gerar desproporção manifesta entre o valor devido e o momento da execução, de modo a preservar, quanto possível, seu valor real. Isso não equivale a repassar qualquer aumento de insumo. A parte que pede revisão deve identificar o evento, demonstrar o impacto e separar o risco ordinário do negócio de uma alteração juridicamente relevante. A solução pode ser aditivo negociado ou, havendo controvérsia, a via adequada para discutir a revisão. ## Perguntas frequentes ### Posso simplesmente recusar o pagamento do valor reajustado indevidamente? Não é prudente reduzir unilateralmente o pagamento sem conferir a cláusula, o período alcançado e o risco de mora. Formalize a divergência, peça a memória de cálculo e avalie a parcela incontroversa e os meios de preservar o valor discutido conforme o caso. ### O fornecedor pode suspender o serviço porque o contratante não aceitou o reajuste? A resposta depende do contrato e de eventual inadimplemento. Se o valor original continuar sendo o exigível e estiver pago, a suspensão pode configurar descumprimento do fornecedor; se houver reajuste válido ou mecanismo contratual de suspensão, a conclusão pode ser outra. ## Proveniência - [Código Civil, art. 315](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art315) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: estabelece o pagamento das dívidas em dinheiro pelo valor nominal, salvo exceções legais - [Código Civil, art. 421-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art421a) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: disciplina paridade, intervenção mínima e alocação de riscos nos contratos empresariais - [Lei 10.192/2001, art. 2º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10192.htm#art2) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: admite reajuste indexado em contratos de duração igual ou superior a um ano e veda periodicidade inferior à anual - [Código Civil, art. 317](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art317) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: permite correção judicial da prestação diante de desproporção manifesta causada por motivo imprevisível --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Contrato de adesão entre empresas: cláusula abusiva](https://wikijuridica.com.br/empresarial/contrato-adesao-b2b-clausula-abusiva/index.md) - [Rescisão de contrato de serviços por inadimplência: guia prático](https://wikijuridica.com.br/empresarial/rescisao-contrato-servicos-inadimplemento/index.md) - [SLA descumprido: como cobrar multa no contrato de TI](https://wikijuridica.com.br/empresarial/sla-descumprimento-nivel-servico-multa/index.md) - [Empreitada x prestação de serviços: qual regime vale no contrato](https://wikijuridica.com.br/empresarial/diferenca-empreitada-prestacao-servicos/index.md) - [Contrato white label para revender software com sua marca](https://wikijuridica.com.br/empresarial/contrato-white-label-revenda-software-b2b/index.md) - [Reajuste anual automático acima do previsto no contrato](https://wikijuridica.com.br/consumidor/reajuste-automatico-servico-continuado-abusivo/index.md) - [Cláusulas abusivas no contrato de consumo](https://wikijuridica.com.br/consumidor/clausulas-abusivas-nulas-contrato/index.md) - [Multa por não atingir a cota mínima de compra](https://wikijuridica.com.br/empresarial/estoque-minimo-obrigatorio-multa-cota-compra-franquia/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/empresarial/reajuste-preco-contrato-continuado/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 10.192/2001, art. 2º** — `urn:lex:br:federal:lei:2001-02-14;10192!art2` - [IPCA e encargos no aluguel comercial: limites](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/ipca-encargos-livres-comercial/index.md) - [Reajuste do aluguel: índices permitidos e periodicidade mínima](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/reajuste-anual-indice/index.md) - [Contrato de aluguel sem cláusula de reajuste: pode corrigir?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/reajuste-sem-clausula/index.md) - [Reajuste da taxa de franquia por índice fora do contrato](https://wikijuridica.com.br/empresarial/reajuste-taxa-franquia-indice-nao-previsto-contrato/index.md) **Código Civil, art. 315** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art315` - [Reajuste do valor no contrato de serviço mensal: quando cabe](https://wikijuridica.com.br/autonomos/reajustar-valor-contrato-de-servico-continuado/index.md) - [REsp 1.950.516 do STJ: direito desportivo e lei pelé](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1950516/index.md) - [REsp 2.161.064 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2161064/index.md) - [REsp 2.205.529 do STJ: direito privado e caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2205529/index.md) **Código Civil, art. 317** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art317` - [Reajuste do aluguel pelo IGP-M ficou alto: como renegociar](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/igpm-alto-renegociar/index.md) - [Queda de faturamento e revisão do aluguel comercial](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/queda-faturamento-renegociar/index.md) - [REsp 1.984.277 do STJ: revisão contratual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1984277/index.md) - [REsp 1.993.499 do STJ, Terceira Turma](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1993499/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Fornecedor avisou reajuste no meio do contrato: isso é permitido?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/empresarial/reajuste-preco-contrato-continuado/ Versão do conteúdo: sha256:1a03684f5b9157e0d3a70a5d55600d43f27da0cb4de30d25db1c06bbecf69d05 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-empresarial-reajuste-preco-contrato-continuado", "type": "webpage", "title": "Fornecedor avisou reajuste no meio do contrato: isso é permitido?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/empresarial/reajuste-preco-contrato-continuado/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:1a03684f5b9157e0d3a70a5d55600d43f27da0cb4de30d25db1c06bbecf69d05", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: