--- title: "Resolução, resilição, rescisão: termos parecidos, efeitos diferentes" description: "Entenda a diferença técnica entre resolução, resilição e rescisão de contrato empresarial e qual termo se aplica ao seu caso, segundo o Código Civil." url: "https://wikijuridica.com.br/empresarial/resolucao-vs-resilicao-vs-rescisao-diferenca/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:2667ea2a7b63f43b8dc98f7f929dd1c73b559c59c28936ee42d78b860c491925" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 472" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art472" verified_at: "2026-07-08" claim: "Base da resilição bilateral pelo distrato" - name: "Código Civil, art. 473" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art473" verified_at: "2026-07-08" claim: "Base da resilição unilateral por denúncia" - name: "Código Civil, art. 475" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art475" verified_at: "2026-07-08" claim: "Base da resolução por inadimplemento com direito a perdas e danos" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Resolução, resilição, rescisão: termos parecidos, efeitos diferentes Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 No dia a dia empresarial os três termos são usados quase como sinônimos, mas tecnicamente cada um descreve uma causa diferente de fim do contrato, e essa diferença importa na hora de saber o que se pode cobrar e de quem. ## Resolução: o fim por descumprimento Resolução é a extinção do contrato fundada em inadimplemento. O [artigo 475](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art475) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) permite à parte lesada pedir a resolução ou exigir o cumprimento, cabendo, em ambos os casos, perdas e danos. O inadimplemento é o fundamento da resolução; não se deve afirmar que a culpa é requisito universal da própria extinção. A existência e a extensão da indenização dependem da imputabilidade, do nexo causal, da mora, da alocação contratual de riscos e das demais regras aplicáveis ao caso. ## Resilição: o fim por vontade, sem culpa Resilição é a extinção por vontade de uma ou de ambas as partes, sem relação com descumprimento. Pode ser bilateral, quando as duas partes concordam em encerrar (o distrato do artigo 472), ou unilateral, quando uma parte denuncia o contrato por prazo indeterminado, conforme o artigo 473. Não há culpa envolvida: o contrato acaba porque alguém, ou os dois, decidiram que ele deve acabar. ## Rescisão: o termo amplo do uso cotidiano Rescisão não é, tecnicamente, uma categoria própria do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) com efeitos específicos definidos; no uso corrente, e até em parte da doutrina, funciona como termo genérico que abrange tanto a resolução por inadimplemento quanto certas hipóteses de invalidade do contrato. Por isso é comum ver "rescisão contratual" empregada de forma ampla no mercado, mesmo quando o que ocorreu, tecnicamente, foi uma resolução ou uma resilição. ## Por que a diferença importa na prática Chamar de “rescisão” o que é uma denúncia sem inadimplemento pode criar ambiguidade sobre o fundamento do encerramento e sobre os remédios pretendidos. A notificação deve dizer se há denúncia, distrato ou resolução por descumprimento e indicar a cláusula ou a regra legal correspondente. Isso não resolve sozinho a disputa, mas evita transformar simples escolha terminológica em alegação indevida de culpa ou de indenização automática. ## Proveniência - [Código Civil, art. 472](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art472) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Base da resilição bilateral pelo distrato - [Código Civil, art. 473](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art473) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Base da resilição unilateral por denúncia - [Código Civil, art. 475](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art475) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Base da resolução por inadimplemento com direito a perdas e danos --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Cláusula resolutiva expressa x tácita: o contrato acaba sozinho?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/clausula-resolutiva-expressa-vs-tacita/index.md) - [Distrato empresarial: passo a passo para encerrar sem pendência](https://wikijuridica.com.br/empresarial/distrato-contrato-empresarial-como-formalizar/index.md) - [Fornecimento antigo: preciso de aviso prévio para encerrar?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/aviso-previo-denuncia-contrato-fornecimento/index.md) - [Rescisão, resolução e resilição: qual termo usar no contrato](https://wikijuridica.com.br/glossario/resolucao-resilicao-rescisao/index.md) - [Multa de rescisão do contrato empresarial de telecom](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/cancelamento-plano-empresarial-multa/index.md) - [Quando a comissão do representante comercial se torna devida](https://wikijuridica.com.br/empresarial/comissao-representante-quando-devida/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/empresarial/resolucao-vs-resilicao-vs-rescisao-diferenca/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 475** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art475` - [Adimplemento substancial: quase paguei tudo, perco o bem?](https://wikijuridica.com.br/glossario/adimplemento-substancial/index.md) - [Rescisão, resolução e resilição: qual termo usar no contrato](https://wikijuridica.com.br/glossario/resolucao-resilicao-rescisao/index.md) - [Comprador inadimplente em venda direta: como resolver](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/comprador-parou-pagar-particular/index.md) - [Desistir da compra de imóvel usado antes da escritura](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/distrato-particular-antes-escritura/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Resolução, resilição, rescisão: termos parecidos, efeitos diferentes. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/empresarial/resolucao-vs-resilicao-vs-rescisao-diferenca/ Versão do conteúdo: sha256:2667ea2a7b63f43b8dc98f7f929dd1c73b559c59c28936ee42d78b860c491925 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-empresarial-resolucao-vs-resilicao-vs-rescisao-diferenca", "type": "webpage", "title": "Resolução, resilição, rescisão: termos parecidos, efeitos diferentes", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/empresarial/resolucao-vs-resilicao-vs-rescisao-diferenca/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:2667ea2a7b63f43b8dc98f7f929dd1c73b559c59c28936ee42d78b860c491925", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: