--- title: "Onerosidade excessiva dá dois remédios: resolução ou oferta de revisão" description: "Entenda a diferença entre pedir a resolução e pedir a revisão do contrato por onerosidade excessiva, conforme os artigos 478 a 480 do Código Civil." url: "https://wikijuridica.com.br/empresarial/resolucao-vs-revisao-onerosidade-diferenca/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:1dbf139706c2fb474e2525b61313fb2d5f72207d49a5fecc388aece3422d250b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 478" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art478" verified_at: "2026-07-08" claim: "Prevê o pedido de resolução por onerosidade excessiva nos contratos de execução continuada ou diferida" - name: "Código Civil, art. 479" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art479" verified_at: "2026-07-08" claim: "Permite ao réu evitar a resolução oferecendo modificação equitativa das condições" - name: "Código Civil, art. 480" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art480" verified_at: "2026-07-08" claim: "Regula a redução da prestação em contratos unilaterais" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Onerosidade excessiva dá dois remédios: resolução ou oferta de revisão Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem sofre onerosidade excessiva num contrato tem, tecnicamente, o direito de pedir a resolução — o fim do contrato. Mas a lei também abre à outra parte (o réu da ação) a possibilidade de evitar essa extinção oferecendo-se para modificar equitativamente as condições. Entender essa dinâmica evita confundir o que se pede com o que se pode receber ao final do processo. ## O pedido do autor: resolução, conforme o artigo 478 Quem sofre a onerosidade excessiva formula, em regra, pedido de resolução do contrato com fundamento no [artigo 478](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art478) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) — a extinção da relação contratual, com liberação das obrigações futuras e discussão sobre o que já foi prestado até ali. A resolução é o pedido natural de quem quer sair definitivamente de um contrato que se tornou insustentável, e não apenas ajustar valores. ## A defesa do artigo 479: manter o contrato com condições revisadas O artigo 479 permite que o réu evite a resolução oferecendo modificação equitativa das condições do contrato. Esse é o mecanismo literal ligado ao pedido do artigo 478. Isso não impede que a parte interessada formule, quando cabível, pedido de correção do valor com fundamento no artigo 317 ou estruture pedidos alternativos segundo as regras processuais; o cuidado é não apresentar o artigo 478 como se ele, sozinho, conferisse ao autor um direito geral de impor revisão. ## O artigo 480: quando o contrato é unilateral Nos contratos unilaterais — em que só uma parte assume obrigações, como certas doações com encargo —, o artigo 480 dá à parte onerada o direito de pedir diretamente a redução da prestação ou a alteração do modo de execução, sem passar pela lógica de resolução seguida de oferta de revisão. É um regime mais direto, porque não há prestação recíproca a reequilibrar. ## Na prática: qual estratégia escolher Empresa que deseja preservar a relação deve separar negociação e fundamento jurídico. Pode propor ajuste consensual e, se houver desproporção manifesta por motivo imprevisível, avaliar a correção do valor pelo artigo 317. Se o objetivo e os requisitos forem os da onerosidade excessiva do artigo 478, o pedido típico é de resolução, sem prejuízo de o réu oferecer modificação equitativa pelo artigo 479. A estratégia processual depende do contrato, da prova e da compatibilidade entre os pedidos. ## Proveniência - [Código Civil, art. 478](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art478) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Prevê o pedido de resolução por onerosidade excessiva nos contratos de execução continuada ou diferida - [Código Civil, art. 479](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art479) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Permite ao réu evitar a resolução oferecendo modificação equitativa das condições - [Código Civil, art. 480](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art480) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Regula a redução da prestação em contratos unilaterais --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Cláusula de hardship: o dever contratual de renegociar](https://wikijuridica.com.br/empresarial/clausula-hardship-renegociacao-obrigatoria/index.md) - [Onerosidade excessiva: correção do valor ou resolução do contrato](https://wikijuridica.com.br/empresarial/revisao-contrato-onerosidade-excessiva/index.md) - [Insumo disparou de preço: como pedir reequilíbrio do fornecimento](https://wikijuridica.com.br/empresarial/reequilibrio-contrato-alta-insumo/index.md) - [Contrato paritário entre empresas: por que o juiz interfere pouco](https://wikijuridica.com.br/empresarial/intervencao-minima-contrato-paritario/index.md) - [Não concorrência da franquia vale no país inteiro?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/nao-concorrencia-franquia-abrangencia-territorial-excessiva/index.md) - [Exceção do contrato não cumprido: quando suspender o pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/excecao-contrato-nao-cumprido/index.md) - [Contrato de adesão: proteções de quem assina sem negociar](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-de-adesao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/empresarial/resolucao-vs-revisao-onerosidade-diferenca/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, artigo 478** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art478` - [Onerosidade excessiva: como revisar contrato que ficou impagável](https://wikijuridica.com.br/glossario/onerosidade-excessiva/index.md) - [REsp 1.940.711 do STJ: plano de saúde coletivo empresarial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1940711/index.md) - [REsp 1.984.277 do STJ: revisão contratual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1984277/index.md) - [REsp 1.993.499 do STJ, Terceira Turma](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1993499/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Onerosidade excessiva dá dois remédios: resolução ou oferta de revisão. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/empresarial/resolucao-vs-revisao-onerosidade-diferenca/ Versão do conteúdo: sha256:1dbf139706c2fb474e2525b61313fb2d5f72207d49a5fecc388aece3422d250b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-empresarial-resolucao-vs-revisao-onerosidade-diferenca", "type": "webpage", "title": "Onerosidade excessiva dá dois remédios: resolução ou oferta de revisão", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/empresarial/resolucao-vs-revisao-onerosidade-diferenca/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:1dbf139706c2fb474e2525b61313fb2d5f72207d49a5fecc388aece3422d250b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: