--- title: "Responsabilidade solidária pela integralização do capital social" description: "Por que todos os sócios da limitada respondem solidariamente pela parte do capital que falta integralizar e quando essa responsabilidade termina." url: "https://wikijuridica.com.br/empresarial/responsabilidade-solidaria-integralizacao-capital/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:8158ac3a218e40e3d31e818f3f372fd3af5f06b88d508b7d7407056052b9e7cd" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei nº 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-28" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Responsabilidade solidária pela integralização do capital social Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um sócio de limitada descobre, ao analisar o contrato social, que outro sócio nunca completou o pagamento da sua quota — e se pergunta se isso é problema dele também. A resposta incomoda quem espera que cada um responda só pela própria parte: enquanto o capital social não estiver totalmente integralizado, todos os sócios respondem solidariamente pelo valor que falta, não apenas quem deixou de pagar. ## O que diz o art. 1.052 do Código Civil Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de sua quota, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social como um todo. Isso significa que, se um sócio subscreveu determinado valor e não o pagou, um credor da empresa pode cobrar essa diferença de qualquer outro sócio, não apenas do inadimplente — e quem pagar tem direito de regresso contra quem deveria ter integralizado. ## Quando essa responsabilidade deixa de existir A solidariedade pela integralização acompanha a sociedade enquanto houver capital subscrito e não realizado. Assim que todas as quotas estiverem efetivamente pagas — em dinheiro, bens ou créditos, conforme o que ficou definido no contrato social — essa responsabilidade específica se extingue, restando apenas a responsabilidade limitada ao valor da própria quota de cada sócio, a regra geral da limitada. Outra forma de encerrar a exposição é a exclusão do sócio remisso, aquele que não paga a parte que assumiu no prazo fixado. O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) permite aos demais sócios notificá-lo e, se a mora persistir, excluí-lo da sociedade, reduzindo o capital correspondente ou transferindo a quota a outro sócio ou a terceiro que assuma o pagamento. ## O que fazer diante de um sócio que não integralizou O primeiro passo é verificar no contrato social o valor subscrito por cada sócio e comparar com o que foi de fato pago — a diferença aparece nas alterações contratuais e no livro de registro de quotas, quando existir. Constatada a mora, cabe notificação formal fixando prazo razoável para o pagamento, com a advertência de que a falta de resposta pode levar à exclusão. Ignorar a situação apenas mantém todos os sócios expostos à cobrança solidária enquanto a pendência não for resolvida. ## Perguntas frequentes ### O sócio que paga a dívida de outro pode cobrar de volta? Sim. Quem quita a parte não integralizada por outro sócio tem direito de regresso contra ele, podendo cobrar o valor pago mais eventuais encargos. ## Proveniência - [Código Civil (Lei nº 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-28 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Aumento de capital social: direito de preferência do sócio](https://wikijuridica.com.br/empresarial/aumento-capital-social-direito-preferencia/index.md) - [Redução de capital social: quando é permitida e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/empresarial/reducao-capital-social-quando-pode/index.md) - [Distribuição desproporcional de lucros entre sócios é válida?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/distribuicao-desproporcional-lucros-valida/index.md) - [Sócio menor de idade: os três requisitos do Código Civil](https://wikijuridica.com.br/empresarial/socio-menor-incapaz-requisitos/index.md) - [LTDA ou S.A.: quando a anônima compensa](https://wikijuridica.com.br/empresarial/ltda-vs-sa-quando-vale-a-pena/index.md) - [Falta grave do sócio: o que justifica a exclusão](https://wikijuridica.com.br/empresarial/falta-grave-excluir-socio-o-que-e/index.md) - [Tema 103 do STJ: Responsabilidade do sócio-gerente](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-103/index.md) - [REsp 2.185.492 do STJ: responsabilidade solidária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2185492/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/empresarial/responsabilidade-solidaria-integralizacao-capital/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, artigo 1.052** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1052` - [Empresa na partilha do fim da união estável](https://wikijuridica.com.br/familia/partilha-quotas-empresa-uniao-estavel/index.md) - [Responsabilidade dos sócios pelas dívidas da empresa](https://wikijuridica.com.br/glossario/responsabilidade-dos-socios/index.md) - [REsp 2.165.922 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2165922/index.md) - [REsp 2.186.044 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2186044/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Responsabilidade solidária pela integralização do capital social. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/empresarial/responsabilidade-solidaria-integralizacao-capital/ Versão do conteúdo: sha256:8158ac3a218e40e3d31e818f3f372fd3af5f06b88d508b7d7407056052b9e7cd Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-empresarial-responsabilidade-solidaria-integralizacao-capital", "type": "webpage", "title": "Responsabilidade solidária pela integralização do capital social", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/empresarial/responsabilidade-solidaria-integralizacao-capital/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:8158ac3a218e40e3d31e818f3f372fd3af5f06b88d508b7d7407056052b9e7cd", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: