--- title: "Reunião para excluir sócio: convocação, direito de defesa e quórum" description: "Veja o rito da reunião de exclusão extrajudicial de sócio: convocação, prazo de ciência, direito de defesa e quórum de mais da metade do capital." url: "https://wikijuridica.com.br/empresarial/reuniao-exclusao-socio-quorum-procedimento/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:484bf73a466c7538ffeb05c6ec5483ad962b84ed8b67398232180c78c8ec025d" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (direito de empresa)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1085" verified_at: "2026-07-08" claim: "art. 1.085 e seu parágrafo único tratam da convocação, ciência e defesa, ressalvando desse rito especial a sociedade com apenas dois sócios" - name: "Código Civil (direito de empresa)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1030" verified_at: "2026-07-08" claim: "art. 1.030 é a via alternativa quando o contrato social não prevê exclusão por justa causa" - name: "Código Civil, art. 1.080-A" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1080a" verified_at: "2026-07-11" claim: "Admite participação e voto a distância e reunião ou assembleia digital nas sociedades limitadas" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Reunião para excluir sócio: convocação, direito de defesa e quórum Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Na sociedade com mais de dois sócios, a exclusão extrajudicial do art. 1.085 exige reunião ou assembleia especial, ciência tempestiva e defesa. A [Lei 13.792/2019](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2019-01-03;13792) ressalvou a sociedade com apenas dois sócios desse rito específico, sem dispensar os requisitos materiais do caput. Ignorar essa diferença ou o quórum pode invalidar a alteração. ## Requisito prévio: previsão no contrato social Antes de convocar qualquer reunião, verifique se o contrato social já prevê a exclusão por justa causa como hipótese admitida. O art. 1.085 é expresso ao condicionar a via extrajudicial à existência dessa previsão contratual — sem ela, a reunião não tem base legal para deliberar a exclusão, e a sociedade precisaria buscar a via judicial do art. 1.030. ## Convocação especial e específica Quando a sociedade tem mais de dois sócios, o parágrafo único do artigo 1.085 exige reunião ou assembleia especialmente convocada para deliberar a exclusão. A [Lei 13.792/2019](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2019-01-03;13792) ressalvou o caso de sociedade com apenas dois sócios; por isso, o texto não deve impor o mesmo rito especial sem mencionar essa exceção. Nos demais casos, a pauta deve identificar claramente o acusado e o objeto da deliberação. ## Ciência e defesa quando há mais de dois sócios Fora da exceção da sociedade com apenas dois sócios, o parágrafo único do art. 1.085 exige ciência do acusado em tempo hábil para comparecer e exercer a defesa. A lei não fixa número uniforme de dias, mas a comunicação deve permitir preparação real. Na sociedade de dois sócios, a ressalva legal retira esse rito especial do parágrafo único; ainda assim, contrato, boa-fé, prova da justa causa e regras registrais não podem ser ignorados. ## Exercício do direito de defesa Na reunião ou assembleia especial exigida para a sociedade com mais de dois sócios, o acusado deve poder se manifestar antes da votação. A ata deve demonstrar convocação, comparecimento ou ausência e oportunidade efetiva de defesa. Não convém afirmar que esse mesmo procedimento é imposição literal do parágrafo único à sociedade com apenas dois sócios, porque a lei a ressalvou expressamente. ## Quórum de deliberação: mais da metade do capital social A maioria que delibera deve representar mais da metade do capital social total. A quota do acusado não desaparece do denominador apenas porque ele não participa do voto; afirmar o contrário permitiria aos minoritários contornar o quórum e excluir o controlador extrajudicialmente. Cumpridos motivo, previsão contratual, defesa quando exigida e quórum, formalizam-se a alteração, o registro e a apuração correspondente. ## Perguntas frequentes ### A reunião de exclusão pode ser feita por videoconferência? O artigo 1.080-A admite participação e voto a distância e reunião ou assembleia digital, observada a regulamentação do registro empresarial e a preservação dos direitos de participação. O contrato não precisa necessariamente repetir essa autorização legal, mas suas regras compatíveis também devem ser observadas. ## Proveniência - [Código Civil (direito de empresa)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1085) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 1.085 e seu parágrafo único tratam da convocação, ciência e defesa, ressalvando desse rito especial a sociedade com apenas dois sócios - [Código Civil (direito de empresa)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1030) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 1.030 é a via alternativa quando o contrato social não prevê exclusão por justa causa - [Código Civil, art. 1.080-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1080a) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Admite participação e voto a distância e reunião ou assembleia digital nas sociedades limitadas --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Falta grave do sócio: o que justifica a exclusão](https://wikijuridica.com.br/empresarial/falta-grave-excluir-socio-o-que-e/index.md) - [Exclusão judicial de sócio por falta grave: como pedir](https://wikijuridica.com.br/empresarial/exclusao-socio-justa-causa-judicial/index.md) - [Exclusão extrajudicial de sócio: quando a maioria pode afastar](https://wikijuridica.com.br/empresarial/exclusao-extrajudicial-socio-minoritario/index.md) - [Sócio remisso: como excluir quem não pagou o capital](https://wikijuridica.com.br/empresarial/exclusao-socio-remisso-nao-integralizou/index.md) - [Data-base da apuração de haveres: o dia que trava o valor](https://wikijuridica.com.br/empresarial/data-base-apuracao-haveres/index.md) - [Atrasei o consórcio: quando a administradora pode me excluir](https://wikijuridica.com.br/investimentos/consorcio-atraso-parcela-exclusao/index.md) - [REsp 2.143.785 do STJ: falta de prequestionamento](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2143785/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/empresarial/reuniao-exclusao-socio-quorum-procedimento/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Reunião para excluir sócio: convocação, direito de defesa e quórum. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/empresarial/reuniao-exclusao-socio-quorum-procedimento/ Versão do conteúdo: sha256:484bf73a466c7538ffeb05c6ec5483ad962b84ed8b67398232180c78c8ec025d Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-empresarial-reuniao-exclusao-socio-quorum-procedimento", "type": "webpage", "title": "Reunião para excluir sócio: convocação, direito de defesa e quórum", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/empresarial/reuniao-exclusao-socio-quorum-procedimento/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:484bf73a466c7538ffeb05c6ec5483ad962b84ed8b67398232180c78c8ec025d", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: