--- title: "Contrato desequilibrado: quando corrigir o valor e quando pedir a resolução" description: "Entenda quando cabe corrigir o valor pelo artigo 317 e quando a onerosidade excessiva autoriza resolver o contrato pelo artigo 478 do Código Civil." url: "https://wikijuridica.com.br/empresarial/revisao-contrato-onerosidade-excessiva/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:0318776019a7041aa3fd93645ffcbe5d6461473272234a8bd779a5730255a084" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 317" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art317" verified_at: "2026-07-08" claim: "Fundamenta a correção judicial do valor da prestação por desproporção manifesta e imprevisível" - name: "Código Civil, art. 478" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art478" verified_at: "2026-07-08" claim: "Define os requisitos da resolução por onerosidade excessiva em contrato de execução continuada ou diferida" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Contrato desequilibrado: quando corrigir o valor e quando pedir a resolução Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um contrato foi assinado em condições normais e, por um evento que ninguém previu, cumprir o combinado passou a significar prejuízo desproporcional para uma das partes. A mudança não autoriza simplesmente parar de cumprir. O remédio depende do efeito jurídico demonstrado: o [artigo 317](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art317) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) permite corrigir o valor da prestação diante de desproporção manifesta causada por motivo imprevisível; nos contratos de execução continuada ou diferida, o artigo 478 permite ao devedor pedir a resolução quando acontecimento extraordinário e imprevisível torna sua prestação excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra parte. ## O que a lei exige para caracterizar onerosidade excessiva Não basta o negócio ter ficado ruim ou menos lucrativo. O artigo 478 exige três elementos concomitantes: um fato extraordinário e imprevisível na época da assinatura, um desequilíbrio que torne a prestação excessivamente onerosa para uma parte e, ao mesmo tempo, extremamente vantajosa para a outra, e que o contrato seja de execução continuada ou diferida — ou seja, que ainda tenha obrigações pendentes no tempo. Oscilação normal de mercado, ainda que forte, tende a não bastar sozinha; o que caracteriza a onerosidade é a ruptura da base econômica sobre a qual o contrato foi negociado, algo que escapa da margem de risco que qualquer contrato empresarial já embute. ## Artigo 317: a via da correção do valor sem extinguir o contrato Existe uma alternativa menos drástica que a resolução: o [artigo 317](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art317) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) permite que o juiz corrija o valor da prestação quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor contratado e o valor no momento da execução. Diferente do artigo 478, o artigo 317 pode incidir mesmo fora do desequilíbrio bilateral completo, focando na correção pontual do preço. Na prática, quando o objetivo da empresa é manter a relação comercial e apenas reequilibrar o preço, o pedido costuma ser formulado com base no artigo 317; quando o objetivo é encerrar o contrato porque ele se tornou insustentável, a base é o artigo 478. ## Como formular o pedido: extrajudicial antes do judicial Antes de qualquer ação, vale notificar formalmente a outra parte, expor o fato superveniente, quantificar o desequilíbrio e propor uma renegociação. Se o contrato contiver cláusula de hardship, é preciso observar o procedimento e os prazos que ela efetivamente estabelecer. Mesmo sem essa cláusula, uma proposta documentada pode apoiar solução consensual e preservar prova da conduta de boa-fé. Se a renegociação não avançar, o pedido judicial precisa corresponder ao remédio pretendido: correção do valor da prestação, com base no artigo 317, ou resolução por onerosidade excessiva, se estiverem presentes todos os requisitos do artigo 478. Contrato, séries históricas, índices oficiais e documentos de custo devem mostrar o evento e seu impacto concreto, não apenas uma piora genérica do negócio. ## Quando o pedido de revisão não prospera O Judiciário tende a negar a revisão quando o evento alegado era previsível para quem atua naquele setor, quando a variação, mesmo relevante, ainda está dentro do risco normal do negócio, ou quando o contrato já continha cláusula de reajuste capaz de absorver a oscilação. Contratos entre empresas de porte semelhante e mesma expertise no setor, negociados com assessoria própria, tendem a receber tratamento mais restritivo: presume-se que as partes calcularam os riscos. A demora em comunicar o desequilíbrio pode ser considerada junto com a execução posterior e a boa-fé, mas não cria prazo decadencial nem renúncia automática ao remédio legal. ## Um cenário que ilustra o pedido Uma indústria fechou contrato de fornecimento de componente por três anos, com preço fixo, pouco antes de um evento internacional disparar o custo da matéria-prima muito além de qualquer variação histórica do setor. Cumprir o preço passou a gerar prejuízo em cada entrega. Se quiser preservar o vínculo e houver desproporção manifesta causada por motivo imprevisível, a fornecedora pode propor correção do valor com fundamento no artigo 317. Se pretender encerrar a relação e comprovar também os requisitos mais estritos do artigo 478, poderá pedir a resolução por onerosidade excessiva — o artigo 478, por si só, não cria um direito geral de impor revisão. Quando o desequilíbrio compromete a operação, a análise deve confrontar matriz de riscos, cláusula de reajuste e prova econômica antes de definir o pedido. O meio digital de envio dos documentos não altera os requisitos legais nem permite promessa de resultado. ## Perguntas frequentes ### A empresa pode simplesmente parar de pagar até a revisão ser decidida? Não é recomendável: suspender o cumprimento sem decisão judicial ou acordo expõe a empresa a ser considerada inadimplente, mesmo que o pedido de revisão seja procedente ao final. ### Onerosidade excessiva se aplica a contrato já cumprido integralmente? Não. O instituto pressupõe prestações ainda pendentes; contrato já quitado integralmente não comporta revisão por onerosidade superveniente. ## Proveniência - [Código Civil, art. 317](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art317) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Fundamenta a correção judicial do valor da prestação por desproporção manifesta e imprevisível - [Código Civil, art. 478](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art478) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define os requisitos da resolução por onerosidade excessiva em contrato de execução continuada ou diferida --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Cláusula de hardship: o dever contratual de renegociar](https://wikijuridica.com.br/empresarial/clausula-hardship-renegociacao-obrigatoria/index.md) - [Insumo disparou de preço: como pedir reequilíbrio do fornecimento](https://wikijuridica.com.br/empresarial/reequilibrio-contrato-alta-insumo/index.md) - [Onerosidade excessiva: extinguir o contrato ou pedir revisão?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/resolucao-vs-revisao-onerosidade-diferenca/index.md) - [Contrato paritário entre empresas: por que o juiz interfere pouco](https://wikijuridica.com.br/empresarial/intervencao-minima-contrato-paritario/index.md) - [Alcance despencou e a meta do contrato ficou inatingível](https://wikijuridica.com.br/digital/criad-reducao-alcance-algoritmo-quebra-contrato-publicidade/index.md) - [Contrato de distribuição sem cláusula de indenização](https://wikijuridica.com.br/empresarial/calculo-indenizacao-distribuidor-sem-clausula-contratual/index.md) - [REsp 2.205.738 do STJ: revisão contratual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2205738/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/empresarial/revisao-contrato-onerosidade-excessiva/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 317** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art317` - [Reajuste do aluguel pelo IGP-M ficou alto: como renegociar](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/igpm-alto-renegociar/index.md) - [Queda de faturamento e revisão do aluguel comercial](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/queda-faturamento-renegociar/index.md) - [REsp 1.984.277 do STJ: revisão contratual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1984277/index.md) - [REsp 1.993.499 do STJ, Terceira Turma](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1993499/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Contrato desequilibrado: quando corrigir o valor e quando pedir a resolução. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/empresarial/revisao-contrato-onerosidade-excessiva/ Versão do conteúdo: sha256:0318776019a7041aa3fd93645ffcbe5d6461473272234a8bd779a5730255a084 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-empresarial-revisao-contrato-onerosidade-excessiva", "type": "webpage", "title": "Contrato desequilibrado: quando corrigir o valor e quando pedir a resolução", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/empresarial/revisao-contrato-onerosidade-excessiva/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:0318776019a7041aa3fd93645ffcbe5d6461473272234a8bd779a5730255a084", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: