--- title: "SCP: a sociedade sem registro próprio e com sócio oculto" description: "Entenda como funciona a sociedade em conta de participação, a diferença entre sócio ostensivo e oculto e por que a SCP não tem personalidade jurídica própria." url: "https://wikijuridica.com.br/empresarial/sociedade-conta-participacao-scp-o-que-e/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:e9db29f0a44a01a176a6ff56117782eeaeb0ee9054567caf3a44ce0fae748d57" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 991" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art991" verified_at: "2026-07-08" claim: "define a divisão de papéis entre sócio ostensivo e sócio participante na sociedade em conta de participação" - name: "Código Civil, art. 993" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art993" verified_at: "2026-07-08" claim: "explica que o contrato da SCP produz efeitos apenas entre os sócios e não confere personalidade jurídica à sociedade" - name: "Instrução Normativa RFB 2.119/2022, Anexo I, XVIII" url: "https://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=127567&naoPublicado=&visao=compilado" verified_at: "2026-07-11" claim: "inclui a sociedade em conta de participação vinculada ao sócio ostensivo entre as entidades obrigadas ao CNPJ" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # SCP: a sociedade sem registro próprio e com sócio oculto Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma parceria de investimento em que uma pessoa entra com capital, mas não quer aparecer como titular do negócio perante terceiros, costuma esbarrar num tipo societário específico: a sociedade em conta de participação. Ela é regulada pelo [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), mas funciona de um jeito diferente das sociedades que você provavelmente já conhece. ## O que o art. 991 do Código Civil estabelece O [art. 991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art991) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) define que, na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu próprio nome e sob sua exclusiva responsabilidade, participando os demais sócios, chamados participantes ou ocultos, apenas dos resultados correspondentes. É essa divisão de papéis que dá nome à sociedade: um sócio aparece perante terceiros, o outro fica de fora do registro visível ao público. ## Por que a SCP não tem personalidade jurídica própria Diferente da limitada ou da S.A., a SCP não é registrada como pessoa jurídica autônoma perante terceiros para fins de responsabilidade. O contrato entre sócio ostensivo e participante produz efeitos entre eles independentemente de registro. O art. 993 esclarece que eventual inscrição do instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade; documento escrito ou registro facultativo pode auxiliar a prova, mas não transforma a SCP em pessoa distinta perante terceiros. ## Responsabilidade: quem responde perante terceiros Como só o sócio ostensivo aparece nos negócios, é ele quem responde diretamente perante fornecedores, clientes e credores. O sócio participante, em regra, não responde perante terceiros, mas participa dos resultados combinados no contrato entre os sócios; se o participante interferir na gestão do negócio junto a terceiros, pode passar a responder solidariamente com o ostensivo pelas obrigações em que interveio. ## Quando a SCP costuma ser usada É comum em parcerias de investimento pontual, como um projeto imobiliário específico ou uma operação comercial de prazo determinado, em que o investidor quer participar do resultado financeiro sem assumir a gestão nem aparecer como sócio formal da operação principal. Também aparece em arranjos entre empresas que já operam formalmente e querem estruturar uma parceria de resultado sem criar uma nova pessoa jurídica para isso. ## Perguntas frequentes ### A SCP precisa de CNPJ próprio? Sim. A Instrução Normativa RFB 2.119/2022 inclui as SCP vinculadas aos sócios ostensivos entre as entidades obrigadas à inscrição no CNPJ. A inscrição é cadastral e tributária e não confere personalidade jurídica autônoma para fins civis. ### O sócio oculto pode virar sócio ostensivo depois? Sim, desde que isso seja formalizado em alteração do contrato entre os sócios, passando o participante a assumir a atividade em seu próprio nome perante terceiros. ## Proveniência - [Código Civil, art. 991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art991) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define a divisão de papéis entre sócio ostensivo e sócio participante na sociedade em conta de participação - [Código Civil, art. 993](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art993) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: explica que o contrato da SCP produz efeitos apenas entre os sócios e não confere personalidade jurídica à sociedade - [Instrução Normativa RFB 2.119/2022, Anexo I, XVIII](https://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=127567&naoPublicado=&visao=compilado) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: inclui a sociedade em conta de participação vinculada ao sócio ostensivo entre as entidades obrigadas ao CNPJ --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Sociedade simples ou empresária: qual é a sua](https://wikijuridica.com.br/empresarial/sociedade-simples-vs-empresaria/index.md) - [Firma ou denominação: como nomear a empresa](https://wikijuridica.com.br/empresarial/nome-empresarial-firma-vs-denominacao/index.md) - [Empresa sem registro: os riscos da sociedade em comum](https://wikijuridica.com.br/empresarial/sociedade-em-comum-sem-registro-riscos/index.md) - [Sociedade em conta de participação: o sócio oculto](https://wikijuridica.com.br/glossario/sociedade-conta-participacao/index.md) - [Comandita simples: comanditados e comanditários](https://wikijuridica.com.br/glossario/sociedade-comandita-simples/index.md) - [Sócio menor de idade: os três requisitos do Código Civil](https://wikijuridica.com.br/empresarial/socio-menor-incapaz-requisitos/index.md) - [Destituição do sócio administrador: como afastar da gestão](https://wikijuridica.com.br/empresarial/destituicao-administrador-socio/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/empresarial/sociedade-conta-participacao-scp-o-que-e/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. SCP: a sociedade sem registro próprio e com sócio oculto. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/empresarial/sociedade-conta-participacao-scp-o-que-e/ Versão do conteúdo: sha256:e9db29f0a44a01a176a6ff56117782eeaeb0ee9054567caf3a44ce0fae748d57 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-empresarial-sociedade-conta-participacao-scp-o-que-e", "type": "webpage", "title": "SCP: a sociedade sem registro próprio e com sócio oculto", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/empresarial/sociedade-conta-participacao-scp-o-que-e/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e9db29f0a44a01a176a6ff56117782eeaeb0ee9054567caf3a44ce0fae748d57", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: