--- title: "Ex-sócio continua respondendo pelas dívidas da empresa?" description: "Entenda por quanto tempo o sócio que saiu de uma sociedade limitada continua respondendo pelas dívidas contraídas antes e depois da sua retirada." url: "https://wikijuridica.com.br/empresarial/socio-que-saiu-responde-dividas/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:f8bd8a04db2c7d179424fa570e7c6bf07671417dbb7d5db55dbfdd0bab0265de" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 1.032" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1032" verified_at: "2026-07-08" claim: "fundamenta o prazo de dois anos de responsabilidade residual do sócio retirante, contado da averbação da saída" - name: "Código Civil, art. 1.003, parágrafo único" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1003" verified_at: "2026-07-08" claim: "ancora a responsabilidade solidária do sócio cedente com o cessionário por dois anos após a averbação da cessão" - name: "CLT, art. 10-A" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art10a" verified_at: "2026-07-11" claim: "limita a responsabilidade trabalhista do sócio retirante às ações ajuizadas até dois anos da averbação e ressalva fraude com solidariedade" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Ex-sócio continua respondendo pelas dívidas da empresa? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A saída não apaga de imediato toda responsabilidade do sócio, mas os limites variam conforme a natureza da dívida. O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) cuida das obrigações sociais e a [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) traz regra própria para créditos trabalhistas. A data da averbação, o período em que a obrigação surgiu e eventual fraude precisam ser examinados juntos. ## A regra dos dois anos após a averbação da saída O art. 1.032 mantém o retirante, o excluído e os herdeiros responsáveis pelas obrigações sociais anteriores por até dois anos depois de averbada a resolução. Na retirada e na exclusão, enquanto a averbação não for requerida, a lei também conserva a responsabilidade por obrigações posteriores e pelo mesmo prazo. Isso torna perigoso deixar a alteração sem registro. A regra não elimina as limitações próprias do tipo societário nem cria cobrança pessoal automática: é preciso verificar qual responsabilidade existia quando o sócio integrava a sociedade. ## O limite de responsabilidade previsto no art. 1.003, parágrafo único Pelo art. 1.003, parágrafo único, a solidariedade entre quem cedeu as quotas e quem as recebeu subsiste, diante da sociedade e de terceiros, por até dois anos após a averbação da alteração, quanto às obrigações ligadas à antiga condição de sócio. A norma preserva responsabilidades preexistentes à cessão, mas não amplia a responsabilidade limitada nem transforma o ex-sócio em garantidor pessoal de toda dívida empresarial. É necessário identificar qual obrigação ele efetivamente tinha, o tipo societário, a integralização do capital e eventual fundamento especial antes de dirigir a cobrança ao patrimônio pessoal. ## Dívidas posteriores e regra trabalhista do art. 10-A Depois da averbação, obrigação social nova, em regra, não alcança o ex-sócio apenas por sua antiga participação. Para dívida trabalhista, o [art. 10-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art10a) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) é específico: ele responde subsidiariamente por obrigações relativas ao período em que foi sócio somente em ações ajuizadas até dois anos após a averbação, depois da empresa e dos sócios atuais. Se houver fraude na alteração societária, a responsabilidade passa a ser solidária. ## Perguntas frequentes ### O prazo de dois anos conta da saída de fato ou do registro na junta comercial? Conta da averbação da alteração contratual na junta comercial, o que reforça a importância de formalizar a saída o quanto antes, para que o prazo comece a correr. ### O ex-sócio responde por dívidas trabalhistas mesmo depois de dois anos da saída? O [art. 10-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art10a) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) limita a responsabilidade às obrigações do período em que ele era sócio e às ações ajuizadas até dois anos após a averbação. A responsabilidade é subsidiária, na ordem legal; fraude comprovada na alteração societária gera solidariedade. ## Proveniência - [Código Civil, art. 1.032](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1032) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fundamenta o prazo de dois anos de responsabilidade residual do sócio retirante, contado da averbação da saída - [Código Civil, art. 1.003, parágrafo único](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1003) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora a responsabilidade solidária do sócio cedente com o cessionário por dois anos após a averbação da cessão - [CLT, art. 10-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art10a) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: limita a responsabilidade trabalhista do sócio retirante às ações ajuizadas até dois anos da averbação e ressalva fraude com solidariedade --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Cessão de quotas: como transferir a participação](https://wikijuridica.com.br/glossario/cessao-de-quotas/index.md) - [Como notificar os sócios da sua saída da sociedade](https://wikijuridica.com.br/empresarial/notificacao-retirada-socio-60-dias/index.md) - [Dissolução parcial: por que a lei preserva a empresa](https://wikijuridica.com.br/empresarial/dissolucao-parcial-sociedade-o-que-e/index.md) - [Prazo de pagamento dos haveres: quando a empresa deve quitar](https://wikijuridica.com.br/empresarial/prazo-pagamento-haveres-socio/index.md) - [REsp 2.219.903 do STJ: processual civil e civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2219903/index.md) - [Marca continua usando meu vídeo depois do contrato](https://wikijuridica.com.br/empresarial/marca-usou-imagem-conteudo-influenciador-apos-contrato/index.md) - [Administrador pode votar em decisão com interesse próprio?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/conflito-interesses-administrador-voto/index.md) - [REsp 2.257.277 do STJ: direito empresarial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2257277/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/empresarial/socio-que-saiu-responde-dividas/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Ex-sócio continua respondendo pelas dívidas da empresa?. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/empresarial/socio-que-saiu-responde-dividas/ Versão do conteúdo: sha256:f8bd8a04db2c7d179424fa570e7c6bf07671417dbb7d5db55dbfdd0bab0265de Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-empresarial-socio-que-saiu-responde-dividas", "type": "webpage", "title": "Ex-sócio continua respondendo pelas dívidas da empresa?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/empresarial/socio-que-saiu-responde-dividas/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:f8bd8a04db2c7d179424fa570e7c6bf07671417dbb7d5db55dbfdd0bab0265de", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: