--- title: "Ação de reconhecimento e dissolução: quando o ex nega a união" description: "Quando o ex nega a relação, a ação de reconhecimento e dissolução de união estável prova o vínculo e garante a partilha. Veja como funciona e que provas pesam." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/acao-reconhecimento-dissolucao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:ba489b55c8b4790feb77e2e3ff2a72a4d83b8d6b3e1cca30e46ccc0c2b002479" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1723" verified_at: "2026-07-08" claim: "define os elementos da união estável (art. 1.723) que a ação declaratória precisa comprovar" - name: "CPC (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art693" verified_at: "2026-07-08" claim: "aplica o rito das ações de família ao reconhecimento e à extinção de união estável (art. 693)" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1725" verified_at: "2026-07-08" claim: "estabelece a comunhão parcial como regime supletivo (art. 1.725) que orienta a partilha após o reconhecimento" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Ação de reconhecimento e dissolução: quando o ex nega a união Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Nem toda união estável foi formalizada em cartório. Muitos casais viveram anos juntos sem escritura e, quando a relação acaba, um dos dois simplesmente nega que existiu união, para escapar da partilha. Quando isso acontece, o outro precisa levar o caso à Justiça e provar o vínculo antes de dividir qualquer bem. A ferramenta é a ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Ela pede duas coisas ao mesmo tempo: que o juiz declare que a união existiu, com início e fim definidos, e que, reconhecida a união, se proceda à partilha do patrimônio construído no período. É um processo em que a prova da convivência costuma pesar mais do que qualquer alegação isolada. ## O que se pede na ação e por que os dois pedidos andam juntos O primeiro pedido é declaratório: reconhecer que houve união estável, nos termos do [art. 1.723](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1723) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), com data de início e de término. O segundo é a dissolução com partilha dos bens. Um depende do outro, porque só há o que dividir se antes ficar provado que a união existiu e por quanto tempo durou. Por isso a ação cumula os pedidos. Fixados o reconhecimento e o período, define-se o patrimônio comum e a forma de divisão. Sem o reconhecimento, não se chega à partilha; por isso a prova do vínculo é o verdadeiro coração do processo, e é nela que a maior parte da disputa se concentra. ## Onde tramita: as regras das ações de família do art. 693 do CPC O processo segue o rito das ações de família, disciplinado a partir do [art. 693](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art693) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), que se aplica expressamente ao reconhecimento e à extinção de união estável. Esse rito valoriza a tentativa de solução consensual, com audiência de mediação antes da fase de defesa. A competência costuma ser da vara de família do domicílio das partes. O rito próprio existe justamente porque conflitos familiares pedem um tratamento mais cuidadoso, com espaço para acordo antes de o litígio se aprofundar. Muitas vezes, é nessa audiência inicial que as partes encontram uma saída negociada, poupando tempo e desgaste. ## Que provas convencem o juiz de que houve união Como o ex nega a relação, a prova é o ponto central. Reúnem-se documentos e testemunhas que demonstrem a convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituir família: - Fotos, mensagens e registros de viagens que mostrem a vida em comum. - Contas, financiamentos ou compras feitas em conjunto. - Endereço comum e indicação de um como dependente do outro em plano ou seguro. - Testemunhas que conviveram com o casal e confirmam o relacionamento. Quanto mais fontes independentes apontarem no mesmo sentido, mais difícil fica sustentar que era apenas namoro. A prova puramente verbal, sem respaldo documental, tende a ser frágil diante da negativa da outra parte. Reconhecida a união, a partilha segue, em regra, a comunhão parcial do [art. 1.725](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1725) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), salvo contrato escrito em sentido diverso. ## Alimentos e uso do imóvel enquanto a ação corre Enquanto o processo tramita, é possível pedir medidas urgentes. Quem ficou sem meios de subsistência pode requerer alimentos provisórios ao ex-companheiro, se demonstrar necessidade e a plausibilidade da união. Também se discute quem permanece no imóvel do casal durante a disputa. Essas medidas não antecipam o resultado final, mas evitam que a parte mais vulnerável fique desamparada durante meses de tramitação. Cada pedido depende de prova mínima do vínculo e da necessidade, e por isso costuma vir instruído com os mesmos documentos que sustentam o reconhecimento da união. ## A partilha quando não houve contrato: a regra do art. 1.725 Reconhecida a união, a divisão dos bens segue, em regra, a comunhão parcial prevista no [art. 1.725](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1725) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), salvo se houver contrato escrito em sentido diverso. Dividem-se os bens adquiridos onerosamente durante a convivência; ficam de fora os anteriores e os recebidos por herança ou doação. Definir corretamente a data de início e de fim da união é decisivo, porque é esse intervalo que delimita o que entra na partilha. Uma diferença de meses pode significar a inclusão ou a exclusão de um imóvel inteiro, o que explica por que as partes tanto disputam o marco temporal da relação. ## Quando o pedido não prospera e como conduzir a ação O pedido falha quando as provas apontam mera relação de namoro, quando faltava publicidade ou objetivo de constituir família, ou quando o suposto período não se sustenta. Ações mal instruídas, apoiadas só em afirmações, costumam ser julgadas improcedentes, com prejuízo para quem ajuizou. Como o resultado depende fortemente da qualidade das provas e da definição das datas, vale organizar cedo toda a documentação e discutir a estratégia com um advogado de família, inclusive por meios digitais, antes de ajuizar. Um pedido bem montado desde o início evita retrabalho e aumenta a chance de reconhecimento da união. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1723) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define os elementos da união estável (art. 1.723) que a ação declaratória precisa comprovar - [CPC (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art693) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: aplica o rito das ações de família ao reconhecimento e à extinção de união estável (art. 693) - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1725) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: estabelece a comunhão parcial como regime supletivo (art. 1.725) que orienta a partilha após o reconhecimento --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Data de início da união estável: como se prova](https://wikijuridica.com.br/familia/data-inicio-uniao-disputa/index.md) - [Como se defender de ação de união estável](https://wikijuridica.com.br/familia/defesa-acao-uniao-estavel/index.md) - [Partilha na união estável: quem fica com o quê](https://wikijuridica.com.br/familia/partilha-uniao-estavel/index.md) - [Empresa na partilha do fim da união estável](https://wikijuridica.com.br/familia/partilha-quotas-empresa-uniao-estavel/index.md) - [Violência patrimonial: bens e documentos retidos pelo parceiro](https://wikijuridica.com.br/familia/violencia-patrimonial/index.md) - [Dissolução de união estável em cartório: requisitos](https://wikijuridica.com.br/familia/dissolucao-uniao-cartorio/index.md) - [Companheiro fora do inventário: como se habilitar](https://wikijuridica.com.br/familia/uniao-inventario-em-curso/index.md) - [REsp 2.103.047 do STJ: reconhecimento de união estável](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2103047/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/acao-reconhecimento-dissolucao/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 693** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art693` - [Alimentos provisórios na ação de união estável](https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-provisorios-acao-reconhecimento-uniao/index.md) - [Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-litigioso-guarda-pensao/index.md) - [Viagens a trabalho justificam mudar a guarda do filho?](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-genitor-viaja-trabalho-frequente/index.md) - [Alimentos dos avós: por que o pai entra no processo](https://wikijuridica.com.br/familia/litisconsorcio-avos-alimentos/index.md) **Código Civil, art. 1.725** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1725` - [Contrato de Convivência: o que muda na união estável](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-de-convivencia/index.md) - [Ex-companheiro não sai do imóvel: posse, aluguel e partilha](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/ex-companheiro-nao-sai-imovel/index.md) - [REsp 1.852.363 do STJ: partilha de bens](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1852363/index.md) - [REsp 1.935.910 do STJ: direito de família](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1935910/index.md) **Código Civil, art. 1.723** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1723` - [Direito real de habitação: viúva pode morar até morrer](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/direito-real-habitacao-viuvo/index.md) - [REsp 1.791.674 do STJ: legitimidade ativa ad causam reconhecida](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1791674/index.md) - [REsp 1.974.218 do STJ: direito de família e separação de fato](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1974218/index.md) - [REsp 1.990.792 do STJ, Terceira Turma](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1990792/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Ação de reconhecimento e dissolução: quando o ex nega a união. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/familia/acao-reconhecimento-dissolucao/ Versão do conteúdo: sha256:ba489b55c8b4790feb77e2e3ff2a72a4d83b8d6b3e1cca30e46ccc0c2b002479 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-acao-reconhecimento-dissolucao", "type": "webpage", "title": "Ação de reconhecimento e dissolução: quando o ex nega a união", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/acao-reconhecimento-dissolucao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:ba489b55c8b4790feb77e2e3ff2a72a4d83b8d6b3e1cca30e46ccc0c2b002479", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: