--- title: "O que é alienação parental segundo a Lei 12.318/2010" description: "Alienação parental é conduta que afasta a criança do outro genitor sem justificativa. Veja a definição legal, os exemplos e as consequências jurídicas." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/alienacao-parental/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:ac96978209bf585c88904e5704fda3998a4702147757b7ef4aee9c09490bf56b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 12.318/2010, art. 2º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12318.htm" verified_at: "2026-07-08" claim: "estabelece tramitação prioritária e medidas provisórias em caso de indício de alienação" - name: "Lei 12.318/2010, art. 4º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12318.htm" verified_at: "2026-07-08" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que é alienação parental segundo a Lei 12.318/2010 Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Alienação parental é o nome jurídico dado à interferência na formação psicológica de uma criança ou adolescente, promovida por um dos genitores, pelos avós ou por quem tenha a criança sob sua autoridade, guarda ou vigilância, com o objetivo de fazer com que ela repudie o outro genitor ou de prejudicar o vínculo com ele. A definição está no [artigo 2º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2010-08-26;12318) da [Lei 12.318/2010](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2010-08-26;12318). ## Exemplos previstos expressamente na lei O parágrafo único do artigo 2º lista, de forma exemplificativa, condutas como campanha de desqualificação da conduta do genitor, dificultar o exercício da autoridade parental, dificultar contato ou convivência com o filho, omitir informações relevantes sobre a criança e apresentar falsa denúncia contra o genitor para afastar a convivência entre eles. ## A conduta pode vir de terceiros, não apenas dos pais A lei estende a possibilidade de alienação parental a avós e a qualquer pessoa que tenha a criança sob autoridade, guarda ou vigilância, reconhecendo que o afastamento indevido do outro genitor pode ser promovido também por familiares próximos, não apenas pelo genitor com quem a criança reside. ## O que caracteriza o dano reconhecido pela lei O artigo 3º trata a alienação parental como violação ao direito fundamental de convivência familiar saudável, prejuízo ao afeto nas relações com o genitor alienado e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda — ou seja, a lei trata o dano psicológico à criança como o núcleo do problema, não a disputa entre adultos. ## Como o processo tramita quando há indício de alienação O artigo 4º determina tramitação prioritária ao processo em que há indício de alienação parental, com medidas provisórias urgentes para preservar a integridade psicológica da criança, podendo o juiz determinar perícia psicológica ou biopsicossocial, prevista no artigo 5º, para avaliar a situação com mais profundidade. ## Alienação parental não é o mesmo que conflito comum entre os pais Desentendimento sobre educação, rotina ou finanças entre os pais separados é esperado e não configura, isoladamente, alienação parental. O que caracteriza a conduta é o objetivo ou o efeito de romper o vínculo do filho com o outro genitor, de forma reiterada e sem justificativa legítima — a lei não trata como alienação a discordância pontual entre adultos que não afeta a convivência da criança com o genitor. ## Proveniência - [Lei 12.318/2010, art. 2º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12318.htm) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: estabelece tramitação prioritária e medidas provisórias em caso de indício de alienação - [Lei 12.318/2010, art. 4º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12318.htm) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Mãe impede as visitas: o que fazer com a convivência bloqueada](https://wikijuridica.com.br/familia/mae-impede-visitas/index.md) - [Como provar alienação parental: perícia, indícios e erros comuns](https://wikijuridica.com.br/familia/provar-alienacao-parental/index.md) - [Sanções da alienação parental: da advertência à mudança de guarda](https://wikijuridica.com.br/familia/punicoes-alienacao-parental/index.md) - [Se a mãe impede as visitas, posso parar de pagar pensão?](https://wikijuridica.com.br/familia/nao-ver-filho-parar-pagar/index.md) - [REsp 2.114.771 do STJ: alienação parental praticada pela mãe](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2114771/index.md) - [Violência psicológica: controle e o crime do art. 147-B](https://wikijuridica.com.br/familia/violencia-psicologica/index.md) - [Guarda Compartilhada: como funciona a regra atual](https://wikijuridica.com.br/glossario/guarda-compartilhada/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/alienacao-parental/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 12.318/2010, artigo 2º** — `urn:lex:br:federal:lei:2010-08-26;12318!art2` - [CC 215.326 do STJ: conflito positivo de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-cc-215326/index.md) - [Avós podem praticar alienação parental?](https://wikijuridica.com.br/familia/alienacao-parental-praticada-por-avos/index.md) - [Acusação falsa de abuso: como reagir e retomar o convívio](https://wikijuridica.com.br/familia/falsa-acusacao-abuso-convivencia/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que é alienação parental segundo a Lei 12.318/2010. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/familia/alienacao-parental/ Versão do conteúdo: sha256:ac96978209bf585c88904e5704fda3998a4702147757b7ef4aee9c09490bf56b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-alienacao-parental", "type": "webpage", "title": "O que é alienação parental segundo a Lei 12.318/2010", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/alienacao-parental/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:ac96978209bf585c88904e5704fda3998a4702147757b7ef4aee9c09490bf56b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: