--- title: "Avós têm que pagar pensão ao neto? Entenda os alimentos avoengos" description: "Os avós podem ser obrigados a pagar pensão ao neto? Veja o caráter subsidiário e complementar dos alimentos avoengos e quando o pedido é negado." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-avoengos/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:27a8402b8d94bd787fd52c594387a8d136b1a40a8b211e721ad35e3befe13f66" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 1.696" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1696" verified_at: "2026-07-08" claim: "O dever alimentar é recíproco entre pais e filhos e se estende aos ascendentes de grau mais próximo, como os avós." - name: "Código Civil, art. 1.698" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1698" verified_at: "2026-07-08" claim: "A obrigação alimentar é divisível e permite o chamamento dos demais avós para concorrer na medida de suas possibilidades." - name: "Lei 5.478/1968" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5478.htm" verified_at: "2026-07-08" claim: "A ação de alimentos avoengos segue o rito especial que permite fixar alimentos provisórios no início do processo." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Avós têm que pagar pensão ao neto? Entenda os alimentos avoengos Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quando o pai ou a mãe não paga a pensão do filho, é comum pensar em cobrar dos avós. A lei realmente admite essa possibilidade, mas ela não funciona como uma simples troca de devedor. Os alimentos avoengos têm regras próprias, e entender esses limites evita tanto a frustração de um pedido mal formulado quanto a cobrança indevida de avós que não deveriam ser acionados. ## O art. 1.696 e a lógica de que o dever alimentar sobe na linha dos ascendentes O [art. 1.696](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1696) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) estabelece que o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos e se estende a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau. Em linguagem direta: se os pais são os primeiros responsáveis, os avós vêm logo em seguida, porque são os ascendentes de grau mais próximo depois deles. Isso não significa, porém, que o neto pode escolher cobrar do avô por comodidade. A responsabilidade dos avós só é acionada quando a dos pais falha, e essa ordem é a espinha dorsal de todo o raciocínio. ## Por que a obrigação dos avós é subsidiária e complementar, não um substituto do pai A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada na Súmula 596, define que a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, só se configurando quando os pais não podem cumprir, total ou parcialmente, o próprio dever. Subsidiária quer dizer que os avós entram depois; complementar quer dizer que, muitas vezes, entram apenas para cobrir a parte que falta. Na prática, não basta o pai estar inadimplente. É preciso demonstrar que ele não tem como pagar, que sua capacidade é insuficiente, ou que se tornou impossível localizá-lo e executá-lo. Avô não é fiador automático de pai relapso: é ascendente chamado a ajudar quando o neto, comprovadamente, ficaria desamparado sem essa contribuição. ## O que o art. 1.698 significa: obrigação divisível entre os avós e chamamento dos demais O [art. 1.698](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1698) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) trata da situação em que o parente obrigado em primeiro lugar não tem condições de arcar com tudo. Nesse caso, os de grau imediato podem ser chamados a concorrer, e a obrigação se reparte. Diferentemente de uma dívida solidária, aqui cada avô responde pela sua parte, na medida de suas possibilidades. Esse detalhe é decisivo. Se você aciona apenas a avó paterna, o juízo pode reconhecer que os avós maternos também devem ser chamados a concorrer, dividindo o encargo. Ignorar isso enfraquece o pedido e pode gerar decisão parcial, cobrindo menos do que a criança precisa. ## Quando o pedido de alimentos avoengos costuma ser negado O pedido tende a não prosperar quando o autor não prova a insuficiência dos pais, quando busca nos avós um valor que na verdade caberia integralmente ao genitor, ou quando os próprios avós demonstram que sua renda mal cobre a subsistência deles, sobretudo quando são idosos vivendo de aposentadoria. O caráter complementar impede transformar avós em fonte principal de sustento. Também é preciso lembrar que a existência de outros parentes em condições de contribuir pode redistribuir a obrigação. O juízo não fecha os olhos para a realidade financeira de quem está sendo cobrado. ## Documentos, caminho da ação e um exemplo concreto Para instruir o pedido, reúna a prova da filiação do neto, a demonstração de que o genitor não paga ou não pode pagar (tentativas de execução frustradas, comprovação de desemprego ou paradeiro incerto) e indícios da capacidade econômica dos avós, como bens ou renda de aposentadoria robusta. A ação de alimentos segue o rito da [Lei 5.478/1968](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1968-07-25;5478), que permite a fixação de alimentos provisórios logo no início, e tramita na vara de família. Um exemplo esclarece o ponto. O pai de Théo perdeu o emprego e paga apenas parte da pensão; os avós paternos, com boa aposentadoria, foram chamados a complementar a diferença, não a assumir o valor cheio, e os avós maternos também entraram na conta. Como o sucesso depende de provar insuficiência dos pais e distribuir corretamente o encargo entre os ascendentes, um advogado de família que analise a documentação, inclusive de forma remota, ajuda a direcionar a cobrança para quem realmente deve responder e na medida certa. ## Proveniência - [Código Civil, art. 1.696](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1696) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O dever alimentar é recíproco entre pais e filhos e se estende aos ascendentes de grau mais próximo, como os avós. - [Código Civil, art. 1.698](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1698) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A obrigação alimentar é divisível e permite o chamamento dos demais avós para concorrer na medida de suas possibilidades. - [Lei 5.478/1968](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5478.htm) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A ação de alimentos avoengos segue o rito especial que permite fixar alimentos provisórios no início do processo. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Irmão é obrigado a pagar pensão ao irmão?](https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-entre-irmaos/index.md) - [Pensão para pais idosos: filhos são obrigados?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-para-pais-idosos/index.md) - [Avô pode parar de pagar pensão se o pai melhorar?](https://wikijuridica.com.br/familia/cessacao-alimentos-avoengos-pai-recupera-condicoes/index.md) - [Avós pagam a pensão do neto em partes iguais?](https://wikijuridica.com.br/familia/divisao-avoengos-avos-paternos-maternos/index.md) - [Pensão paga a mais pode ser devolvida?](https://wikijuridica.com.br/familia/devolucao-pensao-paga-a-mais/index.md) - [REsp 2.159.867 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2159867/index.md) - [Pensão alimentícia tem reajuste automático? 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Avós têm que pagar pensão ao neto? Entenda os alimentos avoengos. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-avoengos/ Versão do conteúdo: sha256:27a8402b8d94bd787fd52c594387a8d136b1a40a8b211e721ad35e3befe13f66 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-alimentos-avoengos", "type": "webpage", "title": "Avós têm que pagar pensão ao neto? Entenda os alimentos avoengos", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-avoengos/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:27a8402b8d94bd787fd52c594387a8d136b1a40a8b211e721ad35e3befe13f66", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: