--- title: "Desde quando há alimentos na investigação de paternidade" description: "Entenda a Súmula 277 do STJ, a diferença entre alimentos provisórios e os fixados na sentença e como a cobrança retroativa é apurada." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-com-investigacao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:e1eeb08c7f5a8b17abea376a585634917aafab721c35ba4460bd01d4bc48dda5" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ, Súmula 277" url: "https://www.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2011_21_capSumula277.pdf" verified_at: "2026-07-11" claim: "fixa a citação como termo inicial dos alimentos quando a investigação é julgada procedente" - name: "Lei 8.560/1992, art. 7º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8560.htm#art7" verified_at: "2026-07-10" claim: "manda fixar alimentos na sentença de primeiro grau que reconhece a paternidade" - name: "Lei de Alimentos, art. 4º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5478.htm#art4" verified_at: "2026-07-11" claim: "fundamenta a avaliação de alimentos provisórios no início da demanda adequadamente instruída" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Desde quando há alimentos na investigação de paternidade Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A investigação pode ser cumulada com pedido alimentar, mas é preciso distinguir duas decisões. Antes do DNA, o juiz pode avaliar alimentos provisórios diante de indícios e urgência. Se a investigação for julgada procedente, a Súmula 277 do STJ determina que os alimentos sejam devidos desde a citação, e a sentença define valor e alcance do título. ## Súmula 277 fixa a citação após a procedência O enunciado do STJ afirma: julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação. O marco evita limitar o dever apenas à data da sentença, mas pressupõe citação válida e reconhecimento da filiação. Não se deve calcular dívida desde o nascimento ou desde o primeiro contato sem título que autorize esse período. A data de citação precisa ser extraída dos autos. Comparecimento espontâneo, nulidade e pluralidade de pedidos podem exigir análise processual específica. ## Art. 7º trata da sentença que reconhece a filiação A [Lei 8.560/1992](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-12-29;8560) manda o juiz, sempre que reconhecer a paternidade na sentença de primeiro grau, fixar alimentos provisionais ou definitivos ao reconhecido que deles necessite. Esse dispositivo não diz que alimentos provisórios surgem automaticamente no início. A decisão deve examinar necessidade do filho e possibilidade do reconhecido pai, com dados de renda e despesas. Se o filho é maior, a necessidade não é presumida em todas as situações e deve ser demonstrada conforme estudo, saúde e capacidade de sustento. ## Tutela anterior ao DNA exige suporte mínimo A Lei de Alimentos permite ao juiz fixar alimentos provisórios ao despachar pedido adequadamente instruído. Em investigação, a incerteza sobre filiação exige indícios compatíveis, como relacionamento no período da concepção, reconhecimento informal ou outros documentos. A força necessária varia com o caso; a mera indicação do nome no cartório não garante pagamento. A decisão pode ser revista quando surgirem DNA, renda e novas provas. ## Cobrança retroativa depende do título e da idade das parcelas Depois da procedência, o débito entre citação e sentença é calculado pelo valor e pelos critérios definidos judicialmente, considerando eventuais quantias já pagas. O modo de execução não é único: prisão civil se limita às prestações recentes abrangidas pelo rito legal, enquanto parcelas antigas seguem cobrança patrimonial. Não é correto prometer prisão por todo o retroativo. Planilha deve indicar competência mensal, índice, pagamentos e data da citação. Uma orientação particular pode revisar o cálculo e os documentos sem prometer valor ou medida coercitiva. ## Perguntas frequentes ### É possível receber alimentos antes do resultado do DNA? É possível pedir tutela provisória, mas o juiz exige indícios e analisa necessidade e possibilidade. O ajuizamento, sozinho, não cria automaticamente a obrigação. ## Proveniência - [STJ, Súmula 277](https://www.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2011_21_capSumula277.pdf) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fixa a citação como termo inicial dos alimentos quando a investigação é julgada procedente - [Lei 8.560/1992, art. 7º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8560.htm#art7) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: manda fixar alimentos na sentença de primeiro grau que reconhece a paternidade - [Lei de Alimentos, art. 4º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5478.htm#art4) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fundamenta a avaliação de alimentos provisórios no início da demanda adequadamente instruída --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Recusa ao DNA: alcance da presunção de paternidade](https://wikijuridica.com.br/familia/recusa-dna-presuncao/index.md) - [Investigação de paternidade: provas e efeitos](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade/index.md) - [Averiguação oficiosa de paternidade no registro](https://wikijuridica.com.br/familia/averiguacao-oficiosa-paternidade/index.md) - [Pai não registra o filho: averiguação e investigação](https://wikijuridica.com.br/familia/pai-se-recusa-registrar/index.md) - [REsp 2.024.525 do STJ: processual civil e civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2024525/index.md) - [REsp 2.061.699 do STJ: ação de alimentos e caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2061699/index.md) - [REsp 2.124.249 do STJ: execução de alimentos e caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2124249/index.md) - [REsp 2.231.210 do STJ: ação de investigação de paternidade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2231210/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/alimentos-com-investigacao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Desde quando há alimentos na investigação de paternidade. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-com-investigacao/ Versão do conteúdo: sha256:e1eeb08c7f5a8b17abea376a585634917aafab721c35ba4460bd01d4bc48dda5 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-alimentos-com-investigacao", "type": "webpage", "title": "Desde quando há alimentos na investigação de paternidade", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-com-investigacao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e1eeb08c7f5a8b17abea376a585634917aafab721c35ba4460bd01d4bc48dda5", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: