--- title: "Um irmão pode ser obrigado a pagar pensão ao outro?" description: "Existe pensão entre irmãos? Veja em que situação excepcional a lei obriga um irmão a sustentar o outro, a ordem que precisa ser esgotada antes e como funciona." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-entre-irmaos/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:06d4cd3f849e06f56d17b7a836ee25b784c1129ac7aab0dda982687f9fa2133e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 1.697" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1697" verified_at: "2026-07-08" claim: "Na falta de ascendentes e descendentes, a obrigação alimentar recai sobre os irmãos, primeiro germanos e depois unilaterais." - name: "Código Civil, art. 1.694" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1694" verified_at: "2026-07-08" claim: "A pensão entre irmãos depende do binômio necessidade de quem pede e possibilidade de quem paga." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Um irmão pode ser obrigado a pagar pensão ao outro? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A ideia de cobrar pensão de um irmão soa estranha para a maioria das pessoas, e não é por acaso. A obrigação existe, mas ocupa o último degrau na escada dos parentes obrigados. Entender por que ela é excepcional, e o que precisa acontecer antes de chegar até ela, evita cobranças fadadas ao insucesso e esclarece quando o pedido realmente tem chance. ## A posição dos irmãos na ordem do art. 1.697 do Código Civil O [art. 1.697](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1697) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) define a sequência de quem deve alimentos. Primeiro os ascendentes, do grau mais próximo ao mais distante; depois os descendentes, na mesma lógica; e, faltando uns e outros, a obrigação recai sobre os irmãos, começando pelos germanos, ou seja, os que compartilham pai e mãe, e só então pelos unilaterais, que dividem apenas um dos genitores. Essa ordem não é sugestão, é regra. Só se chega aos irmãos quando pais, avós e filhos, ou não existem, ou comprovadamente não têm como prestar os alimentos. Por isso a pensão entre irmãos é tratada como hipótese residual, reservada a quem ficou sem qualquer outra rede de amparo familiar. ## O binômio necessidade e possibilidade entre irmãos adultos Mesmo esgotada a ordem anterior, a obrigação não é automática. Vale o mesmo binômio de todo pedido de alimentos, previsto no art. 1.694: de um lado, a necessidade de quem pede, que deve provar não ter meios de prover a própria subsistência, nem por trabalho nem por patrimônio; de outro, a possibilidade de quem é cobrado, que só é obrigado no que exceder ao seu próprio sustento. Entre irmãos adultos, os tribunais costumam exigir demonstração robusta de necessidade, como incapacidade para o trabalho por doença ou deficiência. A simples dificuldade financeira ou o desemprego temporário de um adulto saudável, em geral, não bastam para transferir ao irmão o dever de sustentá-lo. ## Quando esse pedido tende a ser negado e o que reunir se ele couber O pedido normalmente não prospera quando existem ascendentes ou descendentes em condições de ajudar, quando quem pede tem capacidade laborativa e apenas passa por aperto passageiro, ou quando o irmão cobrado mal sustenta a própria família. A excepcionalidade do instituto joga contra pedidos genéricos. Se o caso for legítimo, reúna provas da inexistência ou impossibilidade dos parentes prioritários, laudos que atestem eventual incapacidade e elementos sobre a renda do irmão acionado. Pense em um adulto com deficiência grave, órfão de pai e mãe e sem filhos: nesse retrato, o irmão com boa renda pode, sim, ser chamado a contribuir. Como o êxito depende de demonstrar que toda a ordem anterior se esgotou, avaliar a viabilidade com um advogado de família, inclusive por atendimento on-line, evita ajuizar uma cobrança que a lei coloca em último lugar. ## Perguntas frequentes ### Irmão unilateral, que só divide pai ou só a mãe, também pode ser obrigado? Pode, mas depois dos irmãos germanos. O art. 1.697 chama primeiro os irmãos bilaterais, que compartilham ambos os pais, e apenas na falta deles ou de sua possibilidade recai a obrigação sobre os irmãos unilaterais. ### Meu irmão está desempregado e me pediu pensão. Sou obrigado? Em regra, não, se ele for adulto e capaz de trabalhar. O desemprego temporário de pessoa apta não configura a necessidade exigida por lei. A obrigação entre irmãos costuma se limitar a casos de incapacidade real para o próprio sustento. ## Proveniência - [Código Civil, art. 1.697](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1697) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Na falta de ascendentes e descendentes, a obrigação alimentar recai sobre os irmãos, primeiro germanos e depois unilaterais. - [Código Civil, art. 1.694](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1694) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A pensão entre irmãos depende do binômio necessidade de quem pede e possibilidade de quem paga. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Alimentos avoengos: quando os avós pagam pensão](https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-avoengos/index.md) - [Alimentos provisórios: o que são e quando começam](https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-provisorios/index.md) - [Pensão para pais idosos: filhos são obrigados?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-para-pais-idosos/index.md) - [Avô pode parar de pagar pensão se o pai melhorar?](https://wikijuridica.com.br/familia/cessacao-alimentos-avoengos-pai-recupera-condicoes/index.md) - [REsp 2.176.379 do STJ: processual civil e civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2176379/index.md) - [Padrasto é obrigado a pagar pensão para o enteado?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-padrasto-enteado/index.md) - [Se a mãe impede as visitas, posso parar de pagar pensão?](https://wikijuridica.com.br/familia/nao-ver-filho-parar-pagar/index.md) - [Tirar cidadania de outro país faz perder a brasileira?](https://wikijuridica.com.br/cidadania/perda-por-outra-cidadania/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/alimentos-entre-irmaos/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Um irmão pode ser obrigado a pagar pensão ao outro?. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-entre-irmaos/ Versão do conteúdo: sha256:06d4cd3f849e06f56d17b7a836ee25b784c1129ac7aab0dda982687f9fa2133e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-alimentos-entre-irmaos", "type": "webpage", "title": "Um irmão pode ser obrigado a pagar pensão ao outro?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-entre-irmaos/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:06d4cd3f849e06f56d17b7a836ee25b784c1129ac7aab0dda982687f9fa2133e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: