--- title: "O que são alimentos in natura" description: "Alimentos in natura são a pensão paga em bens e serviços, não em dinheiro. Veja o que diz o art. 1.701 do Código Civil e quando o juiz escolhe essa forma." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-in-natura/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:23400731018225f66c27531be7bae2fcc85c30c957de77df476094d60b639cee" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 1.701" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1701" verified_at: "2026-07-08" claim: "A possibilidade de cumprir a obrigação alimentar em espécie, com hospedagem e sustento." - name: "Lei 5.478/1968 (Lei de Alimentos)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5478.htm" verified_at: "2026-07-08" claim: "O rito em que a forma de cumprimento da pensão é fixada e cobrada." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que são alimentos in natura Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Nem toda pensão é paga em dinheiro na conta. A lei admite que a obrigação alimentar seja cumprida, no todo ou em parte, com bens e serviços diretos: a escola paga direto na secretaria, o plano de saúde no nome do filho, o aluguel quitado junto ao locador. Essa modalidade se chama alimentos in natura, e é útil conhecê-la porque muda a forma de cumprir e de fiscalizar a pensão. Ao contrário do que parece, não é um favor de quem paga: é uma forma de prestação prevista no [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). ## A previsão do art. 1.701 do Código Civil O [art. 1.701](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1701) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) estabelece que a pessoa obrigada a alimentos pode cumprir a obrigação pensionando o alimentando ou dando-lhe hospedagem e sustento, sem prejuízo do dever de prestar o necessário à educação quando o alimentando é menor. O mesmo dispositivo diz que compete ao juiz, se as circunstâncias exigirem, fixar a maneira do cumprimento. Traduzindo: a lei reconhece duas vias de pagamento, a pecuniária e a in natura, e dá ao juiz a palavra final sobre a forma. Não é o devedor que decide sozinho pagar em serviços em vez de dinheiro. ## O que pode ser pago diretamente em bens e serviços Na prática, os alimentos in natura costumam cobrir despesas de destino certo, cujo pagamento pode ser feito direto na fonte: - Mensalidade escolar e material, quitados junto à instituição de ensino. - Plano de saúde mantido no nome do filho. - Moradia, com o aluguel ou as prestações pagas diretamente ao credor. Essa forma dá segurança de que o valor chega ao fim a que se destina. É comum a combinação de um valor em dinheiro para o dia a dia com o pagamento in natura de despesas fixas. ## Vantagens, riscos e como se comprova A vantagem para quem paga é a certeza do destino do dinheiro; para o filho, a garantia de que escola e saúde não ficam descobertas. O risco é a falta de controle: se o comprovante de pagamento não é organizado, surgem disputas sobre o que foi ou não quitado. Por isso, quando a pensão é in natura, guardar recibos e boletos pagos é essencial — eles são a prova do cumprimento. E, se o devedor deixa de pagar a escola ou o plano, o inadimplemento é cobrado como qualquer dívida alimentar, inclusive pelo rito que admite prisão civil. Quem não tem recursos para orientar-se sobre a melhor forma de cumprimento pode procurar a Defensoria Pública do seu estado. ## Proveniência - [Código Civil, art. 1.701](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1701) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A possibilidade de cumprir a obrigação alimentar em espécie, com hospedagem e sustento. - [Lei 5.478/1968 (Lei de Alimentos)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5478.htm) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O rito em que a forma de cumprimento da pensão é fixada e cobrada. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Ação de alimentos: como pedir pensão para o filho](https://wikijuridica.com.br/familia/como-pedir-pensao-alimenticia/index.md) - [Aumentar a pensão: quando as necessidades mudaram](https://wikijuridica.com.br/familia/aumentar-pensao-alimenticia/index.md) - [Alimentos gravídicos: pensão durante a gravidez](https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-gravidicos/index.md) - [Filhos de mães diferentes: como as pensões se equilibram](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-filhos-maes-diferentes/index.md) - [Pensão paga a mais pode ser devolvida?](https://wikijuridica.com.br/familia/devolucao-pensao-paga-a-mais/index.md) - [Guarda compartilhada alternada e revisão da pensão](https://wikijuridica.com.br/familia/revisao-alimentos-mudanca-guarda-compartilhada-residencia-alternada/index.md) - [Ex-cônjuge sem pensão alimentícia pode pedir pensão por morte?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pensao-ex-sem-alimentos/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/alimentos-in-natura/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que são alimentos in natura. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-in-natura/ Versão do conteúdo: sha256:23400731018225f66c27531be7bae2fcc85c30c957de77df476094d60b639cee Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-alimentos-in-natura", "type": "webpage", "title": "O que são alimentos in natura", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-in-natura/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:23400731018225f66c27531be7bae2fcc85c30c957de77df476094d60b639cee", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: