--- title: "O que são alimentos provisórios" description: "Alimentos provisórios são fixados logo no início do processo, antes da sentença. Entenda o que são, como diferem dos provisionais e quando passam a ser devidos." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-provisorios/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:4e6a83310c02d3e10bb40e6260e07c2d3a9de091b991dbfcf551d85a0a4c3903" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 5.478/1968, art. 4º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5478.htm" verified_at: "2026-07-08" claim: "O juiz fixa alimentos provisórios ao despachar a inicial, com base na prova pré-constituída da obrigação alimentar." - name: "Código Civil, art. 1.706" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1706" verified_at: "2026-07-08" claim: "Os alimentos provisionais são fixados pelo juiz nos termos da lei processual, diferenciando-se dos provisórios do rito especial." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que são alimentos provisórios Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Alimentos provisórios são o valor que o juiz determina logo no começo da ação de alimentos, antes de julgar o mérito, para que quem precisa não fique sem sustento durante todo o tempo de tramitação do processo. Eles nascem da urgência: a comida, o remédio e as contas do dia a dia não podem esperar a sentença final. ## A base no art. 4º da Lei 5.478/1968 e a exigência de prova pré-constituída O [art. 4º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1968-07-25;5478) da [Lei 5.478/1968](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1968-07-25;5478) determina que, ao despachar a petição inicial, o juiz fixe desde logo alimentos provisórios, salvo se o próprio credor declarar que não precisa deles. Essa fixação imediata é possível porque o rito especial da lei exige que a ação venha instruída com prova pré-constituída do parentesco ou da obrigação alimentar, como a certidão de nascimento que comprova a filiação. É essa prova documental que dá segurança ao juiz para arbitrar um valor antes de ouvir a outra parte. Sem ela, o pedido não segue pelo rito especial e a fixação imediata fica prejudicada. ## A diferença entre alimentos provisórios e alimentos provisionais Os dois termos são parecidos e costumam ser confundidos, mas têm origem distinta. Os alimentos provisórios são os do rito da [Lei 5.478/1968](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1968-07-25;5478), concedidos de plano quando há prova pré-constituída da obrigação. Já os alimentos provisionais, mencionados no [art. 1.706](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1706) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), são fixados pelo juiz nos termos da lei processual, por meio de tutela de urgência, em situações em que a prova pré-constituída não existe e é preciso demonstrar a probabilidade do direito e o risco de dano. Na prática cotidiana, ambos cumprem a mesma função: garantir sustento imediato. A distinção importa mais para a técnica processual do que para o resultado sentido por quem depende do valor. ## Desde quando são devidos e por quanto tempo valem Os alimentos provisórios passam a ser devidos a partir da fixação e vigoram durante toda a tramitação, podendo ser revistos a qualquer tempo se houver mudança na situação das partes. Ao final, a sentença confirma, aumenta ou reduz o valor, mas o que foi pago no curso do processo, por sua natureza alimentar, em regra não é devolvido. Quem precisa desse amparo e não tem condições de contratar advogado pode procurar a Defensoria Pública do seu estado, que atua gratuitamente em ações de alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade. O núcleo de família da Defensoria orienta sobre os documentos necessários e conduz o pedido. ## Proveniência - [Lei 5.478/1968, art. 4º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5478.htm) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O juiz fixa alimentos provisórios ao despachar a inicial, com base na prova pré-constituída da obrigação alimentar. - [Código Civil, art. 1.706](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1706) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Os alimentos provisionais são fixados pelo juiz nos termos da lei processual, diferenciando-se dos provisórios do rito especial. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Alimentos gravídicos acabam quando o bebê nasce?](https://wikijuridica.com.br/familia/gravidicos-apos-nascimento/index.md) - [Alimentos gravídicos e DNA negativo: cabe devolução?](https://wikijuridica.com.br/familia/gravidicos-dna-negativo/index.md) - [Ação de oferta de alimentos: quando o pai propõe](https://wikijuridica.com.br/familia/acao-oferta-alimentos/index.md) - [Pensão alimentícia é devida desde quando?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-desde-quando/index.md) - [REsp 2.231.219 do STJ: revisão de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2231219/index.md) - [Pensão alimentícia tem reajuste automático? 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O que são alimentos provisórios. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-provisorios/ Versão do conteúdo: sha256:4e6a83310c02d3e10bb40e6260e07c2d3a9de091b991dbfcf551d85a0a4c3903 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-alimentos-provisorios", "type": "webpage", "title": "O que são alimentos provisórios", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-provisorios/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:4e6a83310c02d3e10bb40e6260e07c2d3a9de091b991dbfcf551d85a0a4c3903", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: