--- title: "Como pedir aumento da pensão alimentícia do filho" description: "Como pedir aumento da pensão do filho: o art. 1.699, as situações que elevam o valor e como provar que a necessidade cresceu ou a renda do devedor melhorou." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/aumentar-pensao-alimenticia/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:fb639ccbc21ee0a45530a3309a23ce63246b0b176d85eb86b9c9bc4b49da877e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 1.699" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1699" verified_at: "2026-07-08" claim: "A revisão para aumentar quando cresce a necessidade do filho ou a renda do devedor." - name: "Lei 5.478/1968 (Lei de Alimentos)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5478.htm" verified_at: "2026-07-08" claim: "O rito revisional e a retroação dos efeitos à citação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como pedir aumento da pensão alimentícia do filho Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A pensão que dava conta quando o filho era pequeno costuma ficar apertada com o tempo. A criança cresce, entra em escola mais cara, precisa de tratamento, e o valor congelado há anos perde força diante da inflação e dos novos gastos. Do outro lado, às vezes o pai que pagava pouco melhorou muito de vida. Nessas situações, cabe pedir o aumento. O reajuste não acontece sozinho: é preciso ação revisional e prova de que algo mudou. Este texto mostra os fundamentos que sustentam a majoração e onde ela costuma esbarrar. ## O gatilho do aumento no art. 1.699 O [art. 1.699](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1699) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) funciona nos dois sentidos: assim como autoriza reduzir, autoriza aumentar a pensão quando cresce a necessidade de quem recebe ou melhora a possibilidade de quem paga. A pensão acompanha a vida real das partes, e a vida do filho muda conforme ele cresce. Esse duplo sentido é importante: quem recebe não está preso ao valor fixado lá atrás. Se as circunstâncias que justificaram aquele número já não valem, o número pode ser revisto para cima. A pensão é, por natureza, uma decisão provisória, sempre aberta à realidade de cada momento. ## Aumento da necessidade do filho O primeiro fundamento é o crescimento das despesas do próprio filho. Entrada em escola particular, curso, tratamento de saúde, terapias, mudança para a adolescência com custos maiores — tudo isso eleva a necessidade que a pensão deve cobrir. Para provar, reúna os comprovantes dessas novas despesas: matrícula e mensalidade, receitas e orçamentos de tratamento, notas de gastos recorrentes. Quanto mais concreta a demonstração de que o filho hoje custa mais do que custava quando o valor foi fixado, mais forte fica o pedido de majoração. Gasto genérico e sem comprovante, ao contrário, quase não pesa. ## Melhora na renda de quem paga O segundo fundamento é a melhora da capacidade do devedor. Se o pai que pagava pouco passou em concurso, abriu um negócio próspero ou foi promovido, sua possibilidade aumentou, e a pensão pode subir para refletir isso, respeitada a necessidade do filho. Como o devedor nem sempre revela ganhos, valem os mesmos indícios usados na fixação: novo emprego, mudança de padrão de vida, bens adquiridos, viagens. Em juízo, é possível requerer documentos que comprovem a nova renda e sustentar que a pensão ficou defasada frente a essa melhora. A elevação do padrão do pai é fato relevante mesmo que a necessidade do filho não tenha mudado. ## Um exemplo de defasagem que justifica revisão Considere uma pensão fixada em quantia certa há oito anos, quando o filho tinha três anos e ainda não estudava. Hoje, aos onze, ele está em escola paga, faz um esporte e usa aparelho ortodôntico. O valor antigo, mesmo corrigido pela inflação, não cobre essa nova realidade. Nesse cenário, a revisional para aumentar tende a prosperar, porque a necessidade cresceu de modo evidente e documentável. O exemplo é hipotético, mas ilustra o ponto: o aumento se prova mostrando a distância entre o que a pensão cobre e o que o filho passou a precisar, item por item. ## Quando o aumento é negado O pedido não vinga quando a necessidade alegada não é comprovada, quando o gasto é supérfluo, ou quando o devedor demonstra que sua capacidade não acompanhou o aumento desejado. Pedir muito, sem prova de que o pai pode pagar mais, resulta em majoração pequena ou em improcedência. Por envolver o cálculo entre necessidade nova e capacidade atual do devedor, o pedido ganha consistência quando bem instruído. Um advogado de família, a partir dos comprovantes de despesa do filho e dos indícios de renda do outro genitor enviados de forma digital, consegue dimensionar um pedido de aumento que se sustente diante do juiz. ## Perguntas frequentes ### Desde quando vale o valor aumentado? A majoração retroage à data da citação na ação revisional, o que significa que as diferenças desde então podem ser cobradas. Por isso convém ajuizar assim que a defasagem se torna clara, e não deixar o tempo correr sem pedir o reajuste. ## Proveniência - [Código Civil, art. 1.699](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1699) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A revisão para aumentar quando cresce a necessidade do filho ou a renda do devedor. - [Lei 5.478/1968 (Lei de Alimentos)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5478.htm) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O rito revisional e a retroação dos efeitos à citação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Binômio necessidade-possibilidade na pensão alimentícia](https://wikijuridica.com.br/familia/binomio-necessidade-possibilidade/index.md) - [Revisão de pensão retroage? 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Como pedir aumento da pensão alimentícia do filho. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/familia/aumentar-pensao-alimenticia/ Versão do conteúdo: sha256:fb639ccbc21ee0a45530a3309a23ce63246b0b176d85eb86b9c9bc4b49da877e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-aumentar-pensao-alimenticia", "type": "webpage", "title": "Como pedir aumento da pensão alimentícia do filho", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/aumentar-pensao-alimenticia/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:fb639ccbc21ee0a45530a3309a23ce63246b0b176d85eb86b9c9bc4b49da877e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: