--- title: "Descobri que meu cônjuge já era casado: o que acontece agora" description: "Saiba por que o casamento com pessoa já casada é nulo, o que protege quem agiu de boa-fé e como buscar a nulidade e a reparação cabível nesses casos." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/bigamia-casou-sem-se-divorciar/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:619d450c8b50edaaf62d94b089c624334e9f1688de38d9eb71ffe3b3e3c4adac" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei nº 10.406/2002), art. 1.521" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "texto oficial vigente do art. 1.521 da Lei 10.406/2002 (Código Civil), que lista os impedimentos matrimoniais | texto oficial vigente do art. 1.548 da Lei 10.406/2002 (Código Civil), que lista as hipóteses de nulidade do casamento" - name: "Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), art. 235" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "texto oficial vigente do art. 235 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), que tipifica o crime de bigamia e a conduta de quem se casa com pessoa que sabe casada" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Descobri que meu cônjuge já era casado: o que acontece agora Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem se casa com uma pessoa que já é casada comete o crime de bigamia e responde a reclusão de dois a seis anos — está no [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) desde 1940. Mas a dúvida de quem descobre isso depois do próprio casamento raramente é sobre a pena de quem errou: é sobre o que sobra da própria união, dos bens partilhados e dos filhos que vieram nesse meio-tempo. É o caso, por exemplo, de alguém que só percebe a situação anos depois, ao tentar registrar um imóvel em conjunto e encontrar, no processo do cônjuge, a certidão de um casamento anterior que nunca foi desfeito. A resposta tem duas camadas que costumam se confundir: a validade do casamento em si, que esbarra num impedimento absoluto do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), e a proteção de quem se casou sem saber da situação, que a lei preserva mesmo diante da nulidade. ## Por que casar com pessoa já casada é impedimento, não só uma falha de conduta O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) resolve isso na lista dos impedimentos matrimoniais: entre proibições como casar com parente próximo, o artigo 1.521 barra, no inciso VI, o casamento de quem já está casado. Não é uma irregularidade menor: impedimento, nesse capítulo da lei, é motivo de nulidade, e é exatamente o que prevê o artigo 1.548, no inciso II, ao considerar nulo o casamento contraído com infringência de impedimento. Na prática, isso quer dizer que o segundo casamento, o que a pessoa fez pensando estar livre para isso, nunca chegou a ser válido, embora tenha sido celebrado, registrado e vivido como se fosse. ## O crime de bigamia e quem, de fato, responde por ele O [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) chama esse comportamento de bigamia e prevê reclusão de dois a seis anos para quem, já casado, contrai novo casamento. A pena é distinta para quem se casa com a pessoa já casada: só responde criminalmente, com reclusão ou detenção de um a três anos, quem sabia da situação; quem foi enganado não comete crime algum. Também não há crime, prevê o mesmo [artigo 235](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm), se o primeiro casamento for anulado por qualquer motivo, ou se o segundo for anulado por um motivo diferente da própria bigamia. ## A proteção de quem se casou sem saber: o casamento putativo É aqui que entra o casamento putativo, do [artigo 1.561](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1561) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm): mesmo sendo nulo, o casamento contraído de boa-fé continua produzindo efeitos civis para quem não sabia do impedimento, até o dia da sentença que reconhece a nulidade. Isso preserva, por exemplo, o regime de bens do período em que o casal viveu como cônjuges e a situação dos filhos nascidos dessa união, que em nada são afetados pela nulidade do casamento dos pais. A boa-fé de um dos dois já basta: quando só um estava de boa-fé, os efeitos civis favorecem apenas essa pessoa e os filhos, não quem sabia e escondeu. ## Como buscar a nulidade e avaliar a reparação cabível A nulidade não se declara sozinha: exige ação judicial na vara de família, que qualquer interessado — a própria pessoa enganada, herdeiros, ou o Ministério Público — pode propor, conforme o [artigo 1.549](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1549) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), sem prazo de prescrição, porque nulidade absoluta não se convalida com o tempo. Reunir a certidão do casamento questionado e, se possível, a certidão do casamento anterior ainda vigente na época ajuda a instruir o pedido; o próprio cartório de registro civil ou uma certidão de distribuição cível costuma revelar esse histórico. A sentença retroage à data da celebração, mas o artigo 1.563 preserva direitos adquiridos onerosamente por terceiros de boa-fé nesse meio-tempo, de modo que a partilha de bens do casal não é simplesmente desfeita sem critério. Quando a ocultação foi deliberada, a conduta ainda pode configurar ato ilícito nos termos dos artigos 186 e 927 do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), abrindo caminho para reparação por dano moral e material; se esse pedido prospera depende das provas de cada caso, e não é automático só porque houve bigamia. ## Quando vale levar o caso a um advogado Reunir certidões, provar a boa-fé e calcular o que cabe de reparação são etapas que dependem de análise jurídica caso a caso; não existe fórmula genérica que sirva para todo casamento desfeito por bigamia. Nessa apuração entram documentos de mais de um cartório e, às vezes, de mais de um estado. Um advogado de família em atuação particular pode conduzir essa busca e a ação de nulidade a partir do relato e dos documentos enviados por WhatsApp, com procuração assinada eletronicamente, sem exigir que a pessoa relate a história mais de uma vez em reuniões presenciais sucessivas. ## Perguntas frequentes ### Preciso de uma condenação criminal por bigamia antes de pedir a nulidade civil? Não. A ação de nulidade de casamento corre na esfera cível e não depende de condenação criminal prévia por bigamia; as duas ações são independentes, e a nulidade civil pode ser reconhecida mesmo que nenhuma denúncia criminal chegue a ser oferecida. ## Proveniência - [Código Civil (Lei nº 10.406/2002), art. 1.521](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: texto oficial vigente do art. 1.521 da Lei 10.406/2002 (Código Civil), que lista os impedimentos matrimoniais | texto oficial vigente do art. 1.548 da Lei 10.406/2002 (Código Civil), que lista as hipóteses de nulidade do casamento - [Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), art. 235](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: texto oficial vigente do art. 235 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), que tipifica o crime de bigamia e a conduta de quem se casa com pessoa que sabe casada --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Partilha de bens: como o patrimônio é dividido](https://wikijuridica.com.br/glossario/partilha-de-bens/index.md) - [União estável antes do divórcio: a separação de fato importa](https://wikijuridica.com.br/glossario/uniao-estavel/index.md) - [Anulação de casamento: hipóteses legais e prazos](https://wikijuridica.com.br/familia/anulacao-casamento/index.md) - [União estável com pessoa casada é possível?](https://wikijuridica.com.br/familia/uniao-estavel-pessoa-casada/index.md) - [Casamento putativo: efeitos para o cônjuge de boa-fé](https://wikijuridica.com.br/familia/casamento-putativo/index.md) - [Alimentos compensatórios: corrigir o desequilíbrio](https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-compensatorios/index.md) - [Namoro qualificado ou união estável: onde está a linha](https://wikijuridica.com.br/familia/namoro-qualificado-vs-uniao-estavel/index.md) - [Dá para mudar o regime de bens depois de casado?](https://wikijuridica.com.br/familia/pacto-depois-de-casado/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/bigamia-casou-sem-se-divorciar/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Descobri que meu cônjuge já era casado: o que acontece agora. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/familia/bigamia-casou-sem-se-divorciar/ Versão do conteúdo: sha256:619d450c8b50edaaf62d94b089c624334e9f1688de38d9eb71ffe3b3e3c4adac Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-bigamia-casou-sem-se-divorciar", "type": "webpage", "title": "Descobri que meu cônjuge já era casado: o que acontece agora", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/bigamia-casou-sem-se-divorciar/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:619d450c8b50edaaf62d94b089c624334e9f1688de38d9eb71ffe3b3e3c4adac", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: