--- title: "Binômio necessidade-possibilidade: como se dosa o valor da pensão" description: "O que é o binômio necessidade-possibilidade: o critério do art. 1.694 e do art. 1.695 do Código Civil que o juiz usa para calcular o valor da pensão." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/binomio-necessidade-possibilidade/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:98031dedb4ef08b440af8296e8c3689ea41669a55bcc6dcc1be5f8164a02d592" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 1.695" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1695" verified_at: "2026-07-08" claim: "A necessidade como pressuposto do direito a alimentos, um dos lados do binômio." - name: "Código Civil, art. 1.694, § 1º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1694" verified_at: "2026-07-08" claim: "A fixação dos alimentos na proporção das necessidades e dos recursos do obrigado." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Binômio necessidade-possibilidade: como se dosa o valor da pensão Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quando alguém pergunta "quanto vou pagar" ou "quanto vou receber" de pensão, a resposta honesta é que não existe tabela. O valor sai de uma equação com dois lados: de quanto quem recebe precisa e quanto quem paga consegue oferecer sem se inviabilizar. Essa equação é o chamado binômio necessidade-possibilidade, e entendê-la ajuda a ter expectativa realista antes de qualquer acordo ou ação. O conceito não é jargão vazio: ele vem diretamente do texto do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) e organiza tanto a fixação inicial quanto qualquer revisão futura. ## A necessidade de quem pede no art. 1.695 O [art. 1.695](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1695) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) diz que os alimentos são devidos quando quem os pretende não tem bens suficientes nem consegue prover, pelo próprio trabalho, à sua manutenção. Esse é o primeiro lado da balança: a necessidade. Para o filho menor, a necessidade é presumida, porque a criança não pode se sustentar; para um adulto, ela precisa ser demonstrada. Necessidade não significa apenas sobreviver. O mesmo dispositivo, lido com o art. 1.694, fala em viver de modo compatível com a condição social. Educação, saúde e um padrão razoável de vida entram na conta, dentro do que o outro lado permite. ## A possibilidade de quem paga no art. 1.694, § 1º O segundo lado é a capacidade de quem paga. O § 1º do [art. 1.694](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1694) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) determina que os alimentos sejam fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Ou seja, a lei manda comparar os dois lados, não fixar um número abstrato. Recursos não são só o salário. Entram outras rendas, patrimônio e o padrão de vida ostentado. Ao mesmo tempo, quem paga tem despesas próprias e, às vezes, outros dependentes. A possibilidade é o que sobra de forma sustentável, não tudo o que a pessoa ganha. ## Por que se fala hoje em trinômio: a razoabilidade A prática dos tribunais acrescentou um terceiro elemento à leitura do art. 1.694: a proporcionalidade, ou razoabilidade. Por isso muitos falam em trinômio. A ideia é evitar distorções: um valor que atenda à necessidade mas quebre quem paga não se sustenta, e um valor que caiba folgado no bolso do devedor mas ignore o filho também não. O juiz busca o ponto de equilíbrio entre esses vetores. É por isso que dois casos com salários parecidos podem gerar pensões diferentes: mudam as necessidades, o número de filhos e as demais obrigações de cada família. ## O binômio guia também a revisão Como o valor nasce da relação entre necessidade e possibilidade, ele acompanha as mudanças desses dois lados. Se as necessidades do filho crescem, ou se a renda do devedor melhora, cabe pedir aumento; se a capacidade de pagar despenca, cabe pedir redução. O binômio, portanto, não é só a régua da fixação, mas o fundamento de qualquer ação revisional. Quem não tem recursos para contratar advogado e precisa fixar ou revisar alimentos pode buscar a Defensoria Pública do seu estado, que atua gratuitamente em ações de família para quem preenche os critérios de renda. ## Proveniência - [Código Civil, art. 1.695](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1695) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A necessidade como pressuposto do direito a alimentos, um dos lados do binômio. - [Código Civil, art. 1.694, § 1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1694) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A fixação dos alimentos na proporção das necessidades e dos recursos do obrigado. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Valor mínimo de pensão: a lei fixa um piso?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-valor-minimo/index.md) - [Pensão de 30% do salário: existe percentual obrigatório?](https://wikijuridica.com.br/familia/percentual-pensao-alimenticia/index.md) - [Ação de alimentos: como pedir pensão para o filho](https://wikijuridica.com.br/familia/como-pedir-pensao-alimenticia/index.md) - [Aumentar a pensão: quando as necessidades mudaram](https://wikijuridica.com.br/familia/aumentar-pensao-alimenticia/index.md) - [REsp 2.104.618 do STJ: ação de alimentos e valor fixado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2104618/index.md) - [Pensão de pai empresário: como fixar valor justo](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-devedor-empresario/index.md) - [Art. 1.695 do Código Civil: requisitos da pensão](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1695/index.md) - [Pensão atrasada prescreve em quanto tempo?](https://wikijuridica.com.br/familia/prescricao-pensao-atrasada/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/binomio-necessidade-possibilidade/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.695** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1695` - [REsp 2.236.396 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2236396/index.md) - [REsp 2.263.170 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2263170/index.md) - [Art. 1.695 do Código Civil: requisitos da pensão](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1695/index.md) - [Alimentos provisórios na ação de união estável](https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-provisorios-acao-reconhecimento-uniao/index.md) **Código Civil, art. 1.694** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1694` - [Alimentos Gravídicos: pensão durante a gestação](https://wikijuridica.com.br/glossario/alimentos-gravidicos/index.md) - [Pensão Alimentícia: como se define o valor devido](https://wikijuridica.com.br/glossario/pensao-alimenticia/index.md) - [HC 750.556 do STJ: habeas corpus](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-hc-750556/index.md) - [REsp 1.982.587 do STJ: ação de exoneração de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1982587/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Binômio necessidade-possibilidade: como se dosa o valor da pensão. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/familia/binomio-necessidade-possibilidade/ Versão do conteúdo: sha256:98031dedb4ef08b440af8296e8c3689ea41669a55bcc6dcc1be5f8164a02d592 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-binomio-necessidade-possibilidade", "type": "webpage", "title": "Binômio necessidade-possibilidade: como se dosa o valor da pensão", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/binomio-necessidade-possibilidade/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:98031dedb4ef08b440af8296e8c3689ea41669a55bcc6dcc1be5f8164a02d592", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: