--- title: "Casamento entre primos é permitido pela lei brasileira" description: "Entenda por que o Código Civil não proíbe casamento entre primos, a diferença para o parentesco de terceiro grau e quando um exame médico é exigido." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/casamento-entre-primos/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:4c4b233b867efa66d42385fc19dbe17fb74314417af830d89a0347da1d731fb1" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.521" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1521" verified_at: "2026-07-08" claim: "limita o impedimento entre colaterais até o terceiro grau, excluindo primos" - name: "Decreto-Lei 3.200/1941" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3200.htm" verified_at: "2026-07-10" claim: "explica a exigência de exame médico apenas para colaterais de terceiro grau, distinta do caso de primos" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Casamento entre primos é permitido pela lei brasileira Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A dúvida aparece com frequência em famílias grandes, onde primos crescem próximos e o relacionamento vira namoro: casar entre primos é crime, é nulo, precisa de autorização especial? A resposta direta é que não existe impedimento legal para esse casamento, porque primos são parentes colaterais de quarto grau, e o [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) só restringe até o terceiro. ## Por que o parentesco de quarto grau fica fora do impedimento O [art. 1.521](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1521) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) proíbe o casamento entre irmãos e demais colaterais até o terceiro grau — o que abrange irmãos, e tio com sobrinha. Primos são parentes colaterais de quarto grau, uma posição a mais na contagem de parentesco civil, e por isso simplesmente não entram no rol de proibições. A lei não exige autorização judicial, exame médico ou qualquer procedimento especial para esse casamento, porque o legislador considerou o afastamento genético suficiente a partir desse grau. ## A confusão comum com o exame do tio e da sobrinha Muita gente ouve falar em exame médico pré-nupcial e associa a exigência ao casamento entre primos, mas essa regra é outra: o [Decreto-Lei 3.200/1941](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-04-19;3200) permite que colaterais de terceiro grau — como tio e sobrinha — casem mediante laudo médico que afaste risco à saúde da prole. Para primos, colaterais de quarto grau, essa exigência não existe, porque o parentesco já está fora do impedimento desde a origem, e o casal segue o rito comum da habilitação sem etapa adicional. ## O que muda na prática da habilitação Na habilitação do casamento entre primos, o cartório segue o procedimento comum, com os mesmos documentos exigidos de qualquer casal: certidão de nascimento, declaração de testemunhas e comprovação de estado civil — sem exame médico adicional e sem necessidade de suprimento judicial relacionado ao parentesco. A eventual resistência da família ao relacionamento é uma questão pessoal e social, não jurídica, e não interfere no andamento do processo no cartório. ## Quando vale consultar um advogado mesmo sem impedimento legal Ainda que o casamento em si não enfrente obstáculo legal, casais de primos que planejam ter filhos costumam procurar aconselhamento genético voluntário para entender riscos hereditários específicos da família. Famílias com patrimônio relevante ou empresa em comum entre os ramos familiares às vezes buscam um advogado que organize pacto antenupcial e regime de bens antes da cerimônia, com atendimento remoto que evita deslocamento até um escritório físico para tratar de um tema sensível dentro da própria família. ## Perguntas frequentes ### Filhos de primos casados têm risco de saúde maior? Estudos de genética médica indicam aumento estatístico de risco para determinadas condições recessivas em filhos de parentes próximos, mas a decisão de buscar aconselhamento genético é pessoal e não constitui exigência legal para o casamento entre primos no Brasil. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.521](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1521) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: limita o impedimento entre colaterais até o terceiro grau, excluindo primos - [Decreto-Lei 3.200/1941](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3200.htm) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: explica a exigência de exame médico apenas para colaterais de terceiro grau, distinta do caso de primos --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Casamento por procuração: como funciona e prazo de validade](https://wikijuridica.com.br/familia/casamento-por-procuracao/index.md) - [Impedimentos matrimoniais: quem a lei proíbe de casar](https://wikijuridica.com.br/familia/impedimentos-matrimoniais/index.md) - [Habilitação de casamento: os passos antes de casar no cartório](https://wikijuridica.com.br/glossario/habilitacao-de-casamento/index.md) - [Casamento de menor de idade: regra dos 16 anos na lei](https://wikijuridica.com.br/familia/casar-menor-de-idade/index.md) - [Divórcio feito no exterior: como validar no Brasil](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-feito-no-exterior-vale-brasil/index.md) - [União Homoafetiva: Reconhecimento e Direitos no Brasil](https://wikijuridica.com.br/familia/uniao-homoafetiva/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/casamento-entre-primos/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.521** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1521` - [Certidão de estado civil: como provar que é solteiro para casar](https://wikijuridica.com.br/cidadania/certidao-negativa-casamento/index.md) - [REsp 1.974.218 do STJ: direito de família e separação de fato](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1974218/index.md) - [REsp 2.196.268 do STJ: união estável entre parentes colaterais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2196268/index.md) - [Art. 1.521 do CC: impedimentos do casamento](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1521/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Casamento entre primos é permitido pela lei brasileira. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/familia/casamento-entre-primos/ Versão do conteúdo: sha256:4c4b233b867efa66d42385fc19dbe17fb74314417af830d89a0347da1d731fb1 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-casamento-entre-primos", "type": "webpage", "title": "Casamento entre primos é permitido pela lei brasileira", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/casamento-entre-primos/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:4c4b233b867efa66d42385fc19dbe17fb74314417af830d89a0347da1d731fb1", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: