--- title: "O que é o casamento nuncupativo e quando ele vale" description: "Entenda os requisitos do casamento nuncupativo, o prazo para as testemunhas confirmarem o ato perante o juiz e quando esse casamento não se completa." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/casamento-nuncupativo-in-extremis/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:25b581a0c07316295b2fe60c578a1183a69107f962a8694abd7e770c0b06fd3e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei nº 10.406/2002), art. 1.540" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), art. 76" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "texto oficial vigente do art. 76 da Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), que disciplina o procedimento de registro do casamento realizado em iminente risco de vida, com oitiva do Ministério Público e registro no Livro de Casamento após decisão transitada em julgado" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que é o casamento nuncupativo e quando ele vale Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um casal decide se casar às pressas porque um dos dois está internado, sem previsão de melhora, e não há tempo hábil para o rito comum de habilitação. O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) chama essa situação de casamento nuncupativo, também conhecido como casamento in extremis, e prevê um procedimento simplificado exatamente para não deixar a urgência impedir a formalização. A validade desse casamento não depende da presença de padre, juiz de paz ou qualquer autoridade celebrante: depende de testemunhas e de um procedimento de confirmação que só se completa depois, perante a Justiça. ## Os requisitos para celebrar o casamento nuncupativo A lei exige três condições simultâneas. Primeiro, que um dos nubentes esteja em iminente risco de vida — não basta doença grave, é preciso que a morte pareça próxima. Segundo, que não seja possível reunir a autoridade que normalmente celebraria o casamento, nem seu substituto. Terceiro, seis testemunhas presentes ao ato, sem parentesco em linha reta com o casal e sem parentesco colateral até o segundo grau: um cunhado, por exemplo, ainda pode testemunhar, mas um irmão do noivo não. É esse conjunto, previsto no [artigo 1.540](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1540) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), que distingue o casamento nuncupativo de uma simples promessa feita à beira do leito. ## O que as seis testemunhas precisam fazer depois da celebração A celebração em si não encerra o processo. O [artigo 1.541](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1541) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) determina que as testemunhas procurem a autoridade judicial mais próxima dentro de dez dias e declarem, sob termo, que foram chamadas pelo próprio enfermo, que ele parecia correr risco de vida mas mantinha pleno juízo, e que os dois manifestaram, livremente, a vontade de se casar. A partir daí, o juiz tem quinze dias para apurar, ouvidos os interessados que se manifestarem, se o casal já reunia as condições para um casamento comum; confirmada a regularidade, o casamento é reconhecido com efeitos retroativos à data da celebração. ## O papel da Lei de Registros Públicos nesse reconhecimento A [Lei 6.015/1973](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015), no capítulo dedicado ao casamento em iminente risco de vida, disciplina o lado cartorário da mesma história: depois de ouvido o Ministério Público e afastada a existência de impedimento, a decisão do juiz fica sujeita a recurso, e só gera o registro definitivo no livro de casamento depois de transitar em julgado. Enquanto isso não ocorre, o casamento permanece numa situação de pendência, celebrado mas ainda não confirmado. ## Quando o casamento nuncupativo não se confirma Nem toda cerimônia às pressas vira casamento válido. Se as testemunhas não comparecerem no prazo e ninguém pedir a intimação delas, se o juiz verificar que faltava alguma condição essencial, ou se ficar demonstrado que não havia, de fato, risco iminente de morte, o processo de confirmação não avança e o casamento não se completa. Também vale não confundir esse instituto com o casamento por procuração: quem não está em risco de vida pode se casar representado por procurador, mas essa é uma figura distinta, com regras próprias do artigo 1.542 do mesmo Código. ## Proveniência - [Código Civil (Lei nº 10.406/2002), art. 1.540](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), art. 76](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: texto oficial vigente do art. 76 da Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), que disciplina o procedimento de registro do casamento realizado em iminente risco de vida, com oitiva do Ministério Público e registro no Livro de Casamento após decisão transitada em julgado --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Casamento por procuração: como funciona e prazo de validade](https://wikijuridica.com.br/familia/casamento-por-procuracao/index.md) - [União estável antes do divórcio: a separação de fato importa](https://wikijuridica.com.br/glossario/uniao-estavel/index.md) - [Casamento religioso vale como civil? 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O que é o casamento nuncupativo e quando ele vale. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/familia/casamento-nuncupativo-in-extremis/ Versão do conteúdo: sha256:25b581a0c07316295b2fe60c578a1183a69107f962a8694abd7e770c0b06fd3e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-casamento-nuncupativo-in-extremis", "type": "webpage", "title": "O que é o casamento nuncupativo e quando ele vale", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/casamento-nuncupativo-in-extremis/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:25b581a0c07316295b2fe60c578a1183a69107f962a8694abd7e770c0b06fd3e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: