--- title: "Casamento por procuração: quando um noivo pode ser representado" description: "Veja os requisitos do art. 1.542 do Código Civil para casar por procuração, os poderes especiais exigidos e o prazo de noventa dias do mandato." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/casamento-por-procuracao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3c64b8d172f460954f438a2d88d5f41f29c3196bb9ee9a69d674654de11432c9" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.542" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1542" verified_at: "2026-07-08" claim: "regula os requisitos, o prazo e a revogação do casamento por procuração" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.535" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1535" verified_at: "2026-07-08" claim: "descreve o ato de celebração em que o procurador especial substitui o noivo ausente perante o oficial" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Casamento por procuração: quando um noivo pode ser representado Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Trabalho no exterior, doença que impede viagem ou compromisso inadiável no dia da cerimônia são situações que levam casais a perguntar se é possível casar sem que um dos noivos esteja fisicamente presente. A lei permite, mas com formalidade específica: o casamento por procuração exige instrumento público e tem prazo de validade próprio. ## Os poderes especiais exigidos pelo art. 1.542 do Código Civil O [art. 1.542](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1542) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) autoriza que o casamento se celebre mediante procuração, desde que feita por instrumento público — ou seja, lavrada em tabelionato de notas, não bastando documento particular — e com poderes especiais para o ato, especificando a pessoa com quem o outorgante vai se casar. Uma procuração genérica, sem esses poderes específicos, não serve para representar o noivo ou a noiva na cerimônia. ## O prazo de noventa dias da procuração O §3º do art. 1.542 fixa que a eficácia do mandato não ultrapassa noventa dias contados da lavratura do instrumento público. Se a cerimônia não ocorrer dentro desse prazo, a procuração perde validade e uma nova precisa ser feita, com nova ida ao tabelionato pelo noivo ausente. ## O ato da celebração com o procurador presente O [art. 1.535](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1535) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) descreve o rito da celebração: perante o oficial e as testemunhas, o presidente do ato ouve dos contraentes, presentes em pessoa ou por procurador especial, a afirmação de que persiste o propósito de casar por livre e espontânea vontade, para então declarar efetuado o casamento. É esse dispositivo que dá ao procurador o mesmo papel do noivo ausente no momento exato da cerimônia. ## A revogação e suas consequências O mandato pode ser revogado a qualquer momento antes da celebração, e o §2º do mesmo artigo estabelece que o mandante responde por perdas e danos se a revogação não chegar ao conhecimento do outro contraente antes da cerimônia — situação que evidencia por que revogar uma procuração de casamento exige cuidado formal e comunicação imediata a todos os envolvidos, inclusive ao celebrante. ## Quando o casamento por procuração é anulável Se o procurador ultrapassar os poderes conferidos, celebrar o casamento com pessoa diversa da indicada no instrumento, ou se a procuração já estiver revogada no momento da cerimônia sem que o outro contraente soubesse, o casamento realizado nessas condições é anulável, cabendo ação judicial para desconstituí-lo dentro do prazo legal de decadência. ## Um exemplo comum entre casais que trabalham fora Um brasileiro que trabalha embarcado, sem previsão de folga na data marcada, outorga procuração pública com poderes especiais para que um parente o represente na cerimônia. A validade do documento corre desde a lavratura, e se a viagem do noivo se prolongar além dos noventa dias, o casal precisa reagendar a cerimônia e refazer a procuração antes de nova tentativa. ## Quando vale revisar a minuta com um advogado antes de outorgar Redigir a procuração com poderes insuficientes, esquecer de qualificar corretamente a pessoa com quem o outorgante vai se casar, ou não coordenar a comunicação de uma revogação são erros que geram risco de anulação depois. Um advogado de família consegue revisar a minuta antes da lavratura no tabelionato e orientar o casal remotamente, sem que o noivo ausente precise interromper a viagem ou o trabalho para resolver a pendência. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.542](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1542) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regula os requisitos, o prazo e a revogação do casamento por procuração - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.535](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1535) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: descreve o ato de celebração em que o procurador especial substitui o noivo ausente perante o oficial --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Habilitação de casamento: os passos antes de casar no cartório](https://wikijuridica.com.br/glossario/habilitacao-de-casamento/index.md) - [Casei no exterior: como registrar o casamento no Brasil](https://wikijuridica.com.br/familia/casamento-no-exterior-registro/index.md) - [Habilitação de casamento: documentos e prazo no cartório](https://wikijuridica.com.br/familia/habilitacao-casamento/index.md) - [Marido pode adotar o sobrenome da esposa? 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Casamento por procuração: quando um noivo pode ser representado. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/familia/casamento-por-procuracao/ Versão do conteúdo: sha256:3c64b8d172f460954f438a2d88d5f41f29c3196bb9ee9a69d674654de11432c9 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-casamento-por-procuracao", "type": "webpage", "title": "Casamento por procuração: quando um noivo pode ser representado", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/casamento-por-procuracao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3c64b8d172f460954f438a2d88d5f41f29c3196bb9ee9a69d674654de11432c9", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: