--- title: "O juiz pode fixar convivência por videochamada?" description: "Entenda se o juiz pode determinar visitas virtuais por videochamada, como essa convivência complementar costuma ser regulada e o que fazer se for descumprida." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/convivencia-virtual-videochamada/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:fef4631f74242ed10de8f08c9b5fe458f9ef946d1b23a8d72402f8465a8f539f" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-08" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 1.589: direito de convivência do genitor que não detém a guarda, base para a convivência virtual complementar" - name: "ECA (Lei 8.069/1990)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm#art19" verified_at: "2026-07-08" claim: "art. 19: direito da criança à convivência familiar, fundamento para admitir formas telemáticas de contato quando a presencial é limitada" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O juiz pode fixar convivência por videochamada? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Sim. Quando a distância física entre genitor e filho impede ou limita muito o convívio presencial, o Judiciário tem admitido a fixação de convivência virtual — chamadas de vídeo em dias e horários determinados — como complemento ao regime de visitas presenciais previsto no [art. 1.589](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1589) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). Não é uma criação alheia à lei: é a aplicação do direito de convivência a um meio que simplesmente não existia quando o Código foi escrito. ## Base legal: o direito de convivência do art. 1.589 O [art. 1.589](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1589) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) assegura ao pai ou à mãe em cuja guarda não estejam os filhos o direito de visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que for acordado ou fixado pelo juiz, além do direito de fiscalizar sua manutenção e educação. A convivência virtual é lida pelos tribunais como espécie desse mesmo direito, adaptada à realidade de genitores que moram em cidades, estados ou até países diferentes do filho. ## Como costuma ser fixada na prática Diferente da convivência presencial, que costuma ter dias e horários fixos por semana ou por mês, a convivência virtual em geral é definida com regras mais específicas para funcionar bem: horário compatível com a rotina escolar da criança, duração razoável da chamada, aplicativo ou plataforma a ser usada e, muitas vezes, o compromisso do genitor guardião de disponibilizar o dispositivo e garantir acesso à internet no horário combinado. Em crianças muito pequenas, o juiz pode determinar que a chamada ocorra na presença do genitor guardião; com adolescentes, costuma-se dar mais autonomia para o próprio contato direto. ## O que fazer se a videochamada for dificultada ou descumprida Quando o genitor guardião reiteradamente atrapalha a convivência virtual — não atende no horário, alega desculpas recorrentes, restringe o tempo de forma unilateral — isso pode configurar alienação parental ou descumprimento de decisão judicial, dependendo da gravidade e repetição. O caminho é documentar as ocorrências (prints de tentativas de chamada, mensagens trocadas) e levar o caso de volta ao juízo que fixou a convivência, seja para cumprimento forçado, seja para revisão das condições fixadas. ## Quando a convivência virtual não é suficiente e o pedido não avança sozinho A convivência virtual é entendida como complementar, não substitutiva do convívio presencial quando este for possível. Se o genitor que mora perto do filho pedir apenas videochamada, alegando conveniência, sem justificar por que o convívio presencial não deve ocorrer, o juiz tende a negar essa limitação — o padrão é presencial sempre que a distância permitir, com o virtual reservado justamente para os casos em que a presença física é inviável ou pouco frequente. ## Redigir o pedido com regras claras evita descumprimento Genitores que moram longe costumam obter mais estabilidade quando o pedido de convivência virtual detalha horário, plataforma e obrigações do guardião logo na petição inicial, em vez de deixar tudo genérico para discutir depois. Um advogado de família consegue montar essa minuta considerando o histórico do caso e conduzir a tratativa por canais digitais, incluindo videochamada com o próprio cliente para colher informações antes de protocolar o pedido. ## Perguntas frequentes ### A convivência virtual substitui as férias presenciais com o filho? Não; ela é vista como complemento ao longo do ano, e não dispensa o planejamento de períodos presenciais mais longos, como férias escolares. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-08 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 1.589: direito de convivência do genitor que não detém a guarda, base para a convivência virtual complementar - [ECA (Lei 8.069/1990)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm#art19) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 19: direito da criança à convivência familiar, fundamento para admitir formas telemáticas de contato quando a presencial é limitada --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Alienação parental: conceito legal e efeitos da Lei 12.318](https://wikijuridica.com.br/familia/alienacao-parental/index.md) - [Quem paga o transporte do filho na convivência à distância](https://wikijuridica.com.br/familia/custo-transporte-visitas/index.md) - [Pai com medida protetiva pode visitar os filhos?](https://wikijuridica.com.br/familia/visitas-agressor-filhos/index.md) - [Multa por descumprir o regime de convivência: como pedir](https://wikijuridica.com.br/familia/multa-descumprimento-convivencia/index.md) - [Plano de parentalidade: o documento que organiza a criação](https://wikijuridica.com.br/familia/plano-de-parentalidade/index.md) - [Art. 1.630 do CC: poder familiar dos pais](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1630/index.md) - [Visitas supervisionadas: quando o juiz impõe e como funcionam](https://wikijuridica.com.br/familia/visitas-supervisionadas/index.md) - [As seis formas de violência doméstica na Lei Maria da Penha](https://wikijuridica.com.br/familia/formas-violencia-domestica/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/convivencia-virtual-videochamada/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.589** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1589` - [Direito de Convivência: visitas do filho após separação](https://wikijuridica.com.br/glossario/direito-de-convivencia/index.md) - [Guarda Unilateral: quando é aplicada pela Justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/guarda-unilateral/index.md) - [Artigo 1.589 do Código Civil: direito de convivência](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1589/index.md) - [Avós impedidos de ver o neto: como pedir a convivência avoenga](https://wikijuridica.com.br/familia/avos-impedidos-ver-neto/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O juiz pode fixar convivência por videochamada?. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/familia/convivencia-virtual-videochamada/ Versão do conteúdo: sha256:fef4631f74242ed10de8f08c9b5fe458f9ef946d1b23a8d72402f8465a8f539f Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-convivencia-virtual-videochamada", "type": "webpage", "title": "O juiz pode fixar convivência por videochamada?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/convivencia-virtual-videochamada/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:fef4631f74242ed10de8f08c9b5fe458f9ef946d1b23a8d72402f8465a8f539f", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: