--- title: "Quando a perseguição reiterada configura crime e como representar" description: "Stalking exige perseguição reiterada. Veja como documentar os episódios e o prazo atual de 12 meses no contexto de violência doméstica contra a mulher." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/crime-perseguicao-stalking/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:d75fa28995b32cb7726ebf5ecb0f77e08c86e1bbb1a63bd24977dc2dbabceb27" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Penal, art. 147-A" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art147a" verified_at: "2026-07-10" claim: "define os elementos do crime de perseguição reiterada e a necessidade de representação" - name: "Lei 14.132/2021" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14132.htm" verified_at: "2026-07-10" claim: "instituiu o crime de perseguição e revogou a antiga contravenção de perturbação da tranquilidade" - name: "Lei 15.438/2026" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15438.htm" verified_at: "2026-07-10" claim: "ampliou para doze meses o prazo de representação ou queixa na violência doméstica contra a mulher" - name: "Lei Maria da Penha, art. 19" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm" verified_at: "2026-07-10" claim: "fundamenta a concessão de medidas protetivas de acordo com o risco relatado" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quando a perseguição reiterada configura crime e como representar Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Mensagens repetidas, vigilância da rotina, aparecimentos não combinados e monitoramento por terceiros podem configurar perseguição quando invadem a liberdade ou a privacidade da vítima. Desde 2021, o [art. 147-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) trata essa conduta como crime próprio, sem exigir agressão física anterior. Um episódio isolado pode ser grave e justificar outra resposta, mas o stalking exige reiteração. Organizar a sequência dos fatos e observar o prazo de representação evita reduzir o caso a uma coleção de capturas de tela sem contexto. ## Reiteração e invasão da liberdade são elementos centrais O art. 147-A descreve a perseguição reiterada, por qualquer meio, que ameaça a integridade física ou psicológica, restringe locomoção ou invade e perturba liberdade ou privacidade. Telefonar uma vez após o término, sem ameaça ou invasão relevante, não basta por si só. Já seguir a vítima, criar perfis para contatá-la depois de bloqueios e aparecer repetidamente em seu trabalho pode revelar o padrão exigido. Quando o autor é ex-companheiro ou pessoa com quem houve relação íntima de afeto, os mesmos fatos podem integrar violência doméstica e fundamentar medida protetiva, sem que um enquadramento apague o outro. ## O prazo doméstico passou a ser de doze meses em 2026 O crime de perseguição procede mediante representação. A [Lei 15.438/2026](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2026-06-18;15438) criou regra especial para crimes praticados em violência doméstica e familiar contra a mulher: a ofendida tem doze meses, contados do dia em que soube quem é o autor, para exercer o direito de queixa ou representação. A mudança entrou em vigor em 19 de junho de 2026. Fora desse contexto especial, permanece a regra geral de seis meses, salvo outra norma aplicável. Não é prudente aguardar o fim do prazo: registrar e manifestar claramente o desejo de responsabilização reduz discussão futura sobre decadência. ## Uma linha do tempo vale mais que imagens soltas Preserve mensagens originais, links, cabeçalhos de e-mail, áudios recebidos, registros de chamadas e vídeos de câmeras, sem editar os arquivos. Anote data, local, meio usado, testemunhas e efeito sobre a rotina. Se um estabelecimento possui gravação, peça a preservação rapidamente, pois o sistema pode sobrescrever as imagens. Imagine que o ex-parceiro envie mensagens por números diferentes, espere na saída do trabalho e peça a amigos informações sobre a vítima. A tabela cronológica permite mostrar reiteração e relacionar cada arquivo ao episódio correspondente, em vez de apresentar apenas uma captura sem origem. ## Medida protetiva e denúncia atendem finalidades distintas A representação viabiliza a persecução do crime; a medida protetiva busca interromper o risco. A vítima pode relatar perseguição na delegacia e pedir proibição de aproximação e contato, conforme o caso. Perigo atual, presença de arma ou tentativa de invasão exigem acionamento emergencial, sem esperar completar o dossiê. Contato incômodo, mas não reiterado ou incapaz de atingir os elementos do art. 147-A, pode não configurar stalking. Isso não torna a conduta aceitável: ameaça, invasão de dispositivo, divulgação íntima e descumprimento de ordem possuem enquadramentos próprios que devem ser avaliados pelos fatos. ## Perguntas frequentes ### É preciso registrar uma ocorrência para cada episódio? Não necessariamente. Um registro pode narrar a sequência e reunir as evidências, mas fatos posteriores relevantes devem ser comunicados com referência ao protocolo anterior para manter a cronologia atualizada. ## Proveniência - [Código Penal, art. 147-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art147a) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define os elementos do crime de perseguição reiterada e a necessidade de representação - [Lei 14.132/2021](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14132.htm) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: instituiu o crime de perseguição e revogou a antiga contravenção de perturbação da tranquilidade - [Lei 15.438/2026](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15438.htm) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ampliou para doze meses o prazo de representação ou queixa na violência doméstica contra a mulher - [Lei Maria da Penha, art. 19](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fundamenta a concessão de medidas protetivas de acordo com o risco relatado --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Medidas protetivas de urgência: o que cada uma impõe](https://wikijuridica.com.br/familia/medidas-protetivas-urgencia/index.md) - [Violência psicológica contra a mulher como crime autônomo](https://wikijuridica.com.br/criminal/violencia-psicologica-crime-autonomo/index.md) - [Juizado de Violência Doméstica: o que ele julga](https://wikijuridica.com.br/familia/juizado-violencia-domestica/index.md) - [Lei Henry Borel: proteção urgente à criança agredida em casa](https://wikijuridica.com.br/familia/lei-henry-borel-protecao-crianca/index.md) - [Violência vicária: definição legal e proteção da família](https://wikijuridica.com.br/familia/violencia-vicaria/index.md) - [Crime de perseguição (stalking): o que prevê o art. 147-A](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-perseguicao-147a/index.md) - [Invasão de dispositivo informático: o crime do art. 154-A](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-invasao-dispositivo-154a/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/crime-perseguicao-stalking/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Penal, art. 147-A** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art147a` - [Perseguição (stalking): quando vigiar vira crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/estao-me-perseguindo-stalking/index.md) - [Assédio sexual virtual: como denunciar mensagens de teor sexual](https://wikijuridica.com.br/digital/assedio-sexual-virtual-mensagens/index.md) - [Publicaram meu endereço e telefone para me expor](https://wikijuridica.com.br/digital/doxxing-dados-pessoais-expostos/index.md) - [Ex insistente: quando o contato vira crime de perseguição](https://wikijuridica.com.br/digital/ex-contato-insistente/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quando a perseguição reiterada configura crime e como representar. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/familia/crime-perseguicao-stalking/ Versão do conteúdo: sha256:d75fa28995b32cb7726ebf5ecb0f77e08c86e1bbb1a63bd24977dc2dbabceb27 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-crime-perseguicao-stalking", "type": "webpage", "title": "Quando a perseguição reiterada configura crime e como representar", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/crime-perseguicao-stalking/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:d75fa28995b32cb7726ebf5ecb0f77e08c86e1bbb1a63bd24977dc2dbabceb27", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: