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# Curatela compartilhada: quando dois cuidam do mesmo curatelado

Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26

Cuidar de uma pessoa que perdeu o discernimento raramente é tarefa de uma só pessoa. Muitas vezes dois irmãos se revezam, ou pai e mãe seguem juntos zelando por um filho com deficiência grave. Para essas situações existe a curatela compartilhada, em que mais de uma pessoa exerce o encargo ao mesmo tempo.

Este verbete explica o que é essa modalidade, prevista no [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), e em que circunstâncias o juiz costuma admiti-la.

## O que o art. 1.775-A do Código Civil autorizou

O [art. 1.775-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1775a) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), incluído pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, permite que o juiz estabeleça curatela compartilhada a mais de uma pessoa. Antes disso, a leitura tradicional era de que o encargo deveria recair sobre um único curador.

Com a mudança, a lei reconheceu que a proteção de alguém pode ser mais bem exercida em conjunto, sobretudo quando duas pessoas já dividem, na vida real, os cuidados e a atenção com o curatelado.

## Quando dividir o encargo protege melhor a pessoa

A curatela compartilhada faz sentido quando os candidatos têm boa convivência entre si e com o curatelado, e quando a divisão de tarefas traz mais segurança do que sobrecarregar uma pessoa só. É comum em famílias em que os pais idosos cuidam de um filho adulto com deficiência e querem manter os dois como responsáveis.

Ao decidir, o juiz avalia se o arranjo é do interesse da pessoa protegida e, como prevê o [art. 755](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art755) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), considera a vontade e as preferências dela. Se houver histórico de conflito entre os pretendentes, a decisão conjunta pode virar impasse, e o compartilhamento deixa de ser vantajoso.

## Como as decisões e as contas são divididas entre dois curadores

A sentença pode organizar o compartilhamento de formas diferentes: exigir que os curadores decidam em conjunto os atos mais importantes, ou repartir áreas de atuação entre eles. O essencial é que a divisão fique clara para evitar dúvidas de bancos e de terceiros sobre quem assina o quê.

Mesmo compartilhada, a curatela segue as regras da tutela por força do [art. 1.774](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1774) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm): os curadores administram os bens no interesse do curatelado e prestam contas ao juízo, cada um respondendo pela parte que lhe cabe.

## Onde buscar orientação gratuita sobre o pedido

A curatela compartilhada é pedida dentro do próprio processo de curatela, e o juiz decide à luz do caso concreto. Não há uma fórmula única, e cada família apresenta suas razões.

Quem não tem condições de contratar advogado pode procurar a Defensoria Pública do seu estado, que orienta e conduz gratuitamente pedidos de curatela, inclusive na modalidade compartilhada.

## Proveniência

- [Código Civil, art. 1.775-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1775a) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência.
  - Sustenta nesta página: autoriza o juiz a estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa
- [Código Civil, art. 1.774](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1774) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência.
  - Sustenta nesta página: manda aplicar à curatela as regras da tutela, inclusive administração dos bens e prestação de contas
- [Código de Processo Civil, art. 755](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art755) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência.
  - Sustenta nesta página: determina que o juiz considere a vontade e as preferências da pessoa ao organizar a curatela

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Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.

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Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas.

## Como citar esta página

Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Curatela compartilhada: quando dois cuidam do mesmo curatelado. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/familia/curatela-compartilhada/

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