--- title: "Curatela do dependente químico que gasta tudo: como proteger os bens" description: "Familiar dilapida os bens por vício ou prodigalidade? Veja como a curatela restrita limita apenas atos de disposição, o que provar e onde ela não alcança." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/curatela-dependente-quimico/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3bae22fa7a1cfc4e2a14485f51c6144e5884bc11106856434d4fd2c0fcb5184d" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 1.767" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1767" verified_at: "2026-07-08" claim: "inclui os ébrios habituais, os viciados em tóxico e os pródigos entre os que podem ser submetidos à curatela" - name: "Código Civil, art. 1.782" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1782" verified_at: "2026-07-08" claim: "limita a curatela do pródigo aos atos de disposição, preservando os atos de mera administração" - name: "Código de Processo Civil, art. 747" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art747" verified_at: "2026-07-08" claim: "indica os legitimados a requerer a curatela, seguindo o rito com entrevista e perícia" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Curatela do dependente químico que gasta tudo: como proteger os bens Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Ver um filho ou irmão destruir o próprio patrimônio para sustentar um vício, ou torrar tudo em gastos impulsivos, é uma angústia que mistura afeto e impotência. A família se pergunta se existe um jeito legal de conter esse dano sem tirar da pessoa toda a sua liberdade. Existe, e é uma curatela diferente da que se aplica a quem perdeu o discernimento: uma curatela restrita, que limita apenas os atos capazes de dilapidar os bens. Este guia mostra quando ela cabe, o que ela alcança e onde encontra limite. ## Quem a lei alcança: viciados em tóxico e pródigos (art. 1.767) O [art. 1.767](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1767) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) inclui, entre os que podem ser submetidos à curatela, os ébrios habituais e os viciados em tóxico, além dos pródigos, aqueles que gastam desordenadamente e comprometem o próprio sustento e o da família. Repare que a hipótese aqui não é a perda cognitiva total. A pessoa pode raciocinar e se comunicar normalmente; o problema está no descontrole que a leva a destruir o patrimônio. É essa situação específica que a curatela restrita busca conter. ## Uma curatela limitada aos atos de disposição (art. 1.782) Diferente da curatela de quem não exprime vontade, a do pródigo é enxuta. O [art. 1.782](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1782) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) diz que ela só priva a pessoa de, sem o curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandada, e praticar atos que não sejam de mera administração. Ou seja, a pessoa continua vivendo, trabalhando, comprando o essencial e cuidando da rotina. O que ela não pode fazer sozinha é desfazer-se de bens, contrair dívidas pesadas ou comprometer o patrimônio. O curador entra apenas nesses atos graves. ## O que provar para o juiz decretar a medida O ponto sensível é a prova. Não basta afirmar que a pessoa é gastadora ou usa drogas: é preciso demonstrar o padrão de dilapidação e o risco concreto ao patrimônio. Extratos, dívidas acumuladas, vendas de bens a preço vil e registros do vício ajudam a construir esse quadro. O processo segue o rito da curatela, com entrevista da pessoa pelo juiz, perícia e participação do Ministério Público. Como qualquer curatela, ela é medida séria e não se decreta por mero desentendimento familiar sobre como alguém gasta o próprio dinheiro. ## Onde a curatela do pródigo não alcança É importante entender os limites. A curatela restrita não trata o vício nem obriga a pessoa a se internar; ela protege o patrimônio, não impõe tratamento. Questões de saúde e eventual internação seguem caminhos próprios, com garantias específicas. Também não alcança as decisões existenciais da pessoa nem os atos de mera administração do dia a dia. Querer usar a curatela para controlar a vida do familiar, e não para conter a dilapidação, é desvirtuar o instituto, e o juiz percebe isso. ## Um exemplo de curatela restrita bem aplicada Imagine um homem que, dominado pela dependência química, começa a vender móveis e joias da família, pega empréstimos que não paga e ameaça alienar o único imóvel que possui. Ele conversa normalmente, mas não consegue conter os gastos ligados ao vício. Com a prova dessas condutas, o juiz pode decretar a curatela restrita: a partir daí, ele não vende o imóvel nem contrai dívidas sem o curador, mas segue com autonomia para a vida comum. O patrimônio essencial fica protegido enquanto ele busca tratamento. ## Como reunir a prova e delimitar o pedido com apoio jurídico Reunir a prova da dilapidação de forma organizada é o que sustenta o pedido; sem ela, a curatela do pródigo é indeferida. Documentar dívidas, vendas e o padrão de gastos exige método. Um advogado que atue na área ajuda a montar essa prova e a delimitar o pedido apenas aos atos de disposição, evitando restrições excessivas. Boa parte desse trabalho pode ser conduzida por meios digitais, o que é um alívio para famílias já desgastadas pela convivência com o vício. ## Proveniência - [Código Civil, art. 1.767](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1767) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: inclui os ébrios habituais, os viciados em tóxico e os pródigos entre os que podem ser submetidos à curatela - [Código Civil, art. 1.782](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1782) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: limita a curatela do pródigo aos atos de disposição, preservando os atos de mera administração - [Código de Processo Civil, art. 747](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art747) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: indica os legitimados a requerer a curatela, seguindo o rito com entrevista e perícia --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Curatela de idoso com Alzheimer: proteger a pessoa e os bens](https://wikijuridica.com.br/familia/curatela-idoso-demencia/index.md) - [Curatela compartilhada: dois curadores dividindo o encargo](https://wikijuridica.com.br/familia/curatela-compartilhada/index.md) - [Prestação de contas do curador: o dever de mostrar o dinheiro](https://wikijuridica.com.br/familia/prestacao-contas-curatela/index.md) - [Curador e benefício do INSS: receber pelo incapaz](https://wikijuridica.com.br/familia/curador-inss-representante/index.md) - [Curatela contra a vontade da pessoa: limites e defesa](https://wikijuridica.com.br/familia/interdicao-contra-vontade/index.md) - [União estável de pessoa curatelada é válida?](https://wikijuridica.com.br/familia/uniao-estavel-pessoa-curatelada/index.md) - [Genitor dependente químico: como proteger o filho na guarda](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-genitor-dependente-quimico/index.md) - [REsp 2.112.211 do STJ: ação de prestação de contas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2112211/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/curatela-dependente-quimico/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.767** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1767` - [Curatela: como funciona após o Estatuto da Deficiência](https://wikijuridica.com.br/glossario/curatela/index.md) - [REsp 2.231.210 do STJ: ação de investigação de paternidade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2231210/index.md) - [Doença mental grave: benefício do INSS e a curatela para receber](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/invalidez-doenca-mental-curatela/index.md) - [Curatela: o que é depois do Estatuto da Pessoa com Deficiência](https://wikijuridica.com.br/familia/curatela/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Curatela do dependente químico que gasta tudo: como proteger os bens. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/familia/curatela-dependente-quimico/ Versão do conteúdo: sha256:3bae22fa7a1cfc4e2a14485f51c6144e5884bc11106856434d4fd2c0fcb5184d Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-curatela-dependente-quimico", "type": "webpage", "title": "Curatela do dependente químico que gasta tudo: como proteger os bens", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/curatela-dependente-quimico/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3bae22fa7a1cfc4e2a14485f51c6144e5884bc11106856434d4fd2c0fcb5184d", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: