--- title: "A briga pela data em que a união estável começou" description: "A data em que a união estável começou define o que entra na partilha. Veja como fixar o marco inicial, que provas pesam e por que ex-companheiros o disputam." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/data-inicio-uniao-disputa/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:31aca47c6a06f3c46cfef6ffa440d2f6561ed4c73f2bf20631ba69de78f1268b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1723" verified_at: "2026-07-08" claim: "vincula o início da união ao surgimento do objetivo de constituir família (art. 1.723), critério para fixar o marco temporal" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1725" verified_at: "2026-07-08" claim: "define que só os bens adquiridos durante a convivência se comunicam (art. 1.725), o que torna a data de início decisiva" - name: "CPC (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art373" verified_at: "2026-07-08" claim: "atribui a quem alega o ônus de provar a data que sustenta seu direito (art. 373)" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A briga pela data em que a união estável começou Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Em muitas separações, a discussão mais acirrada não é se houve união estável, e sim quando ela começou. Isso porque a data de início funciona como um divisor de águas: tudo o que foi adquirido a partir dela tende a ser comum, e tudo o que veio antes permanece particular. Alguns meses para lá ou para cá podem valer um imóvel inteiro. Por isso, fixar o marco inicial com boa prova é uma das partes mais estratégicas de qualquer disputa sobre união estável. Quem entende como esse marco se define chega muito mais preparado à negociação ou ao processo. ## Por que a data separa bens comuns de bens particulares Na comunhão parcial, prevista no [art. 1.725](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1725) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) para as uniões sem contrato, comunicam-se os bens adquiridos onerosamente durante a convivência. O que existia antes de a união começar continua sendo só de quem já era dono. Por isso a data de início é tão disputada. Se um dos companheiros comprou um imóvel pouco antes do marco, ele fica de fora da partilha; se a compra ocorreu logo depois, entra na divisão. A definição desse ponto no tempo redesenha completamente o patrimônio a ser repartido. ## O que a lei considera início: o objetivo de constituir família A união estável não começa em uma data cravada em cartório, mas quando a relação passa a reunir os elementos do [art. 1.723](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1723) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), sobretudo o objetivo de constituir família. É o momento em que o namoro deixa de ser namoro e o casal passa a viver como entidade familiar. Esse instante nem sempre é óbvio. Pode coincidir com a mudança para a mesma casa, com a compra do primeiro bem em comum ou com o nascimento de um filho. Identificar o evento que marca a virada é o cerne da prova sobre a data. ## Que provas ajudam a fixar o marco temporal Como a data raramente está documentada de forma direta, ela se constrói a partir de indícios convergentes: - Contrato de locação ou contas em endereço comum, mostrando desde quando moravam juntos. - Data de abertura de conta conjunta ou de inclusão como dependente em plano de saúde. - Registros públicos da relação, como fotos e mensagens ao longo do tempo. - Testemunhas que situam o começo da convivência familiar. O ônus de provar o fato constitutivo cabe a quem o alega, nos termos do [art. 373](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art373) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), de modo que cada lado tende a apresentar as provas que favorecem a data que lhe interessa. ## Escritura anterior e o cuidado com a data declarada Se o casal fez uma escritura declaratória de união estável, a data ali indicada tem grande peso, mas não é intocável. É possível discutir que a convivência já existia antes do documento, ou que o objetivo de constituir família só surgiu depois. Ainda assim, contrariar a própria declaração exige prova robusta. Por isso, quem formaliza a união deve declarar uma data coerente com a realidade: um número escolhido por conveniência pode se voltar contra a própria parte no futuro. ## Quando o marco pretendido não se sustenta O marco alegado cai quando as provas apontam para outro momento. Se alguém tenta recuar o início para abarcar um bem valioso, mas os documentos mostram residências separadas e ausência de vida familiar naquele período, o juiz tende a fixar uma data mais tardia. Do mesmo modo, esticar o fim da união para incluir aquisições recentes não funciona se ficar demonstrado que a relação já havia se rompido. A coerência entre a narrativa e as provas é o que decide, não a conveniência de cada parte. ## Como se preparar para essa disputa Diante de uma separação em que os bens dependem do marco temporal, o passo mais útil é reunir, desde cedo, toda a documentação que ajude a datar o início e o fim da convivência, organizada por ordem cronológica. Esse acervo é o que sustenta a data que se pretende reconhecer. Como a definição do marco tem impacto direto no patrimônio, discutir a estratégia probatória com um advogado de família, inclusive por atendimento remoto, antes de propor acordo ou ação, ajuda a evitar que meses mal provados custem bens relevantes. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1723) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: vincula o início da união ao surgimento do objetivo de constituir família (art. 1.723), critério para fixar o marco temporal - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1725) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define que só os bens adquiridos durante a convivência se comunicam (art. 1.725), o que torna a data de início decisiva - [CPC (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art373) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: atribui a quem alega o ônus de provar a data que sustenta seu direito (art. 373) --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Ação de reconhecimento e dissolução de união estável](https://wikijuridica.com.br/familia/acao-reconhecimento-dissolucao/index.md) - [Esforço comum na união estável é presumido?](https://wikijuridica.com.br/familia/esforco-comum-presumido/index.md) - [Empresa na partilha do fim da união estável](https://wikijuridica.com.br/familia/partilha-quotas-empresa-uniao-estavel/index.md) - [Partilha na união estável: quem fica com o quê](https://wikijuridica.com.br/familia/partilha-uniao-estavel/index.md) - [Declarar o companheiro como dependente no IR](https://wikijuridica.com.br/familia/companheiro-dependente-imposto-renda/index.md) - [Escritura de União Poliafetiva: Por que o Cartório Recusa](https://wikijuridica.com.br/familia/escritura-poliafetiva/index.md) - [REsp 2.201.419 do STJ: dissolução de união estável](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2201419/index.md) - [REsp 2.108.367 do STJ: dissolução de união estável](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2108367/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/data-inicio-uniao-disputa/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.725** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1725` - [Contrato de Convivência: o que muda na união estável](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-de-convivencia/index.md) - [Ex-companheiro não sai do imóvel: posse, aluguel e partilha](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/ex-companheiro-nao-sai-imovel/index.md) - [REsp 1.852.363 do STJ: partilha de bens](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1852363/index.md) - [REsp 1.935.910 do STJ: direito de família](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1935910/index.md) **Código Civil, art. 1.723** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1723` - [Direito real de habitação: viúva pode morar até morrer](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/direito-real-habitacao-viuvo/index.md) - [REsp 1.791.674 do STJ: legitimidade ativa ad causam reconhecida](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1791674/index.md) - [REsp 1.974.218 do STJ: direito de família e separação de fato](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1974218/index.md) - [REsp 1.990.792 do STJ, Terceira Turma](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1990792/index.md) **Código de Processo Civil, art. 373** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art373` - [Empresa mudou o escopo do serviço: dá para cobrar o extra](https://wikijuridica.com.br/autonomos/b2b-escopo-alterado/index.md) - [Quero sair do contrato antes do prazo: o que posso perder](https://wikijuridica.com.br/autonomos/distrato-abandono-prestador/index.md) - [Multa contratual e prejuízo real: dá para cobrar as duas coisas](https://wikijuridica.com.br/autonomos/distrato-multa-perdas/index.md) - [Como impugnar a planilha de débito do banco](https://wikijuridica.com.br/bancario/fver-planilha-debito-impugnacao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A briga pela data em que a união estável começou. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/familia/data-inicio-uniao-disputa/ Versão do conteúdo: sha256:31aca47c6a06f3c46cfef6ffa440d2f6561ed4c73f2bf20631ba69de78f1268b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-data-inicio-uniao-disputa", "type": "webpage", "title": "A briga pela data em que a união estável começou", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/data-inicio-uniao-disputa/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:31aca47c6a06f3c46cfef6ffa440d2f6561ed4c73f2bf20631ba69de78f1268b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: