--- title: "Posso abater da pensão o que gastei direto com meu filho?" description: "Comprei roupa e tênis para o filho: posso descontar da pensão? Entenda por que alimentos não admitem compensação e quando o abatimento é possível." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/descontar-gastos-diretos-pensao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:6e190b3208fad145d8694355582744e45f0713014a6ce24d1ac3ebd5003e6db7" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 1.707" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1707" verified_at: "2026-07-08" claim: "O crédito de alimentos é insuscetível de compensação, de modo que gastos diretos não abatem a pensão fixada." - name: "Código Civil, art. 373" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art373" verified_at: "2026-07-08" claim: "Dívidas originadas de alimentos não se sujeitam à compensação comum entre credor e devedor." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Posso abater da pensão o que gastei direto com meu filho? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Depois de comprar o tênis, pagar o passeio da escola ou custear uma consulta, muitos pais acham justo descontar esses valores da pensão do mês. A intenção é boa, mas a resposta jurídica costuma frustrar: em regra, alimentos não admitem compensação, e o gasto voluntário não abate a mensalidade fixada. ## A regra da incompensabilidade dos alimentos no art. 1.707 O [art. 1.707](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1707) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) afirma que o crédito de alimentos é insuscetível de compensação. Essa palavra técnica significa que a pensão não pode ser abatida por outra dívida ou por gastos que o devedor tenha feito por conta própria. A pensão é fixada para cobrir o conjunto de necessidades do filho, e a lei presume que o valor foi pensado justamente para isso. O art. 373 do mesmo código reforça a ideia ao dizer que dívidas de alimentos não entram no jogo da compensação comum. Ou seja, o pai não pode chegar no fim do mês e dizer que, como comprou o uniforme, vai pagar menos pensão. Uma coisa é o valor devido; outra é o que ele decidiu gastar a mais. ## Por que o gasto direto é tratado como liberalidade Quando o pai compra algo para o filho fora do que foi combinado, o direito enxerga isso, em regra, como uma liberalidade, um presente ou uma ajuda extra feita por vontade própria. E liberalidade não vira crédito contra a pensão. Se assim fosse, bastaria ao devedor encher o filho de presentes para esvaziar a mensalidade que sustenta a rotina. Há também um risco de dupla penalização do filho. A pensão paga aluguel, comida e contas; o tênis não substitui isso. Descontar o tênis do valor da pensão significaria, na prática, tirar do prato para calçar o pé. É por isso que a jurisprudência resiste tanto a esse abatimento. ## Quando o abatimento é possível e como se proteger Existe, sim, uma brecha legítima: quando há acordo expresso ou decisão judicial autorizando que determinadas despesas sejam pagas diretamente e abatidas da pensão. Se o casal combina, por escrito, que a escola será paga direto pelo pai e descontada do valor, esse ajuste vale. O que não vale é o pai decidir sozinho, depois do gasto, que aquilo conta como pensão. Para quem quer participar mais das compras do filho sem perder o dinheiro, a saída é negociar essa forma antes, formalizando quais despesas serão custeadas diretamente. Pense em Diego, que pagava a pensão e ainda comprava material escolar caro, achando que estava adiantado; ao ser cobrado, descobriu que os gastos não abatiam nada, porque não havia acordo nesse sentido. Como a diferença entre gasto que abate e gasto que não abate está na formalização prévia, alinhar isso com um advogado de família, inclusive por atendimento on-line, evita pagar duas vezes pela mesma boa intenção. ## Perguntas frequentes ### Paguei uma cirurgia do meu filho. Posso descontar da pensão? Despesas de saúde extraordinárias costumam ser rateadas à parte, e não descontadas da mensalidade. Sem acordo ou decisão que preveja o abatimento, o custeio direto de uma cirurgia tende a ser tratado como despesa extra, não como pagamento antecipado da pensão. ### Se eu combinar por escrito com a mãe, posso abater as compras? Sim. A compensação de gastos diretos é admitida quando há acordo expresso ou autorização judicial definindo quais despesas serão custeadas diretamente e descontadas. O combinado precisa existir antes, não pode ser inventado depois de já ter feito o gasto. ## Proveniência - [Código Civil, art. 1.707](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1707) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O crédito de alimentos é insuscetível de compensação, de modo que gastos diretos não abatem a pensão fixada. - [Código Civil, art. 373](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art373) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Dívidas originadas de alimentos não se sujeitam à compensação comum entre credor e devedor. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Despesas extraordinárias na pensão: quem paga?](https://wikijuridica.com.br/familia/despesas-extraordinarias-pensao/index.md) - [Prestação de contas da pensão: posso exigir?](https://wikijuridica.com.br/familia/prestacao-contas-pensao/index.md) - [Guarda compartilhada acaba com a pensão?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-guarda-compartilhada/index.md) - [Posso pagar a pensão direto ao filho?](https://wikijuridica.com.br/familia/pagar-pensao-direto-ao-filho/index.md) - [Pai não paga pensão: posso impedir a convivência?](https://wikijuridica.com.br/familia/impedir-visita-pai-que-nao-paga-pensao/index.md) - [REsp 2.082.385 do STJ: prazo para contestação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2082385/index.md) - [Dá para desfazer paternidade socioafetiva depois?](https://wikijuridica.com.br/familia/desfazer-paternidade-socioafetiva/index.md) - [Lar de referência: a base de moradia na guarda compartilhada](https://wikijuridica.com.br/familia/lar-de-referencia/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/descontar-gastos-diretos-pensao/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.707** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1707` - [HC 748.210 do STJ: habeas corpus e prisão civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-hc-748210/index.md) - [REsp 1.822.936 do STJ: alimentos pretéritos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1822936/index.md) - [REsp 2.040.310 do STJ: ementa recurso especial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2040310/index.md) - [REsp 2.088.247 do STJ: cumprimento de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2088247/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Posso abater da pensão o que gastei direto com meu filho?. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/familia/descontar-gastos-diretos-pensao/ Versão do conteúdo: sha256:6e190b3208fad145d8694355582744e45f0713014a6ce24d1ac3ebd5003e6db7 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-descontar-gastos-diretos-pensao", "type": "webpage", "title": "Posso abater da pensão o que gastei direto com meu filho?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/descontar-gastos-diretos-pensao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:6e190b3208fad145d8694355582744e45f0713014a6ce24d1ac3ebd5003e6db7", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: