--- title: "Rateio da pensão avoenga entre avós paternos e maternos" description: "A pensão avoenga se reparte pela capacidade de cada avô, não em metades automáticas. Veja a regra do art. 1.698 e o que precisa ser comprovado." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/divisao-avoengos-avos-paternos-maternos/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3db03bf702170c84f58d4381b8938b6759ef4f033d81d6a9377b5a8be885f2ce" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei nº 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Rateio da pensão avoenga entre avós paternos e maternos Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quatro avós vivos, uma pensão de mil e duzentos reais fixada contra eles e uma conta que a família já fez sozinha: trezentos para cada um. A divisão é intuitiva e quase nunca é a que o processo confirma. A lei não raciocina por frações iguais. Ela raciocina por capacidade — o que costuma produzir parcelas bem diferentes entre o avô que vive de um salário mínimo de aposentadoria e aquele que recebe aluguéis todo mês. ## A regra do rateio está na parte final do art. 1.698 O [art. 1.696](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1696) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) coloca a obrigação alimentar nos parentes mais próximos em grau, uns na falta de outros. Quando o genitor não consegue suportar integralmente o encargo, o art. 1.698 chama os de grau imediato — e é na segunda parte desse artigo que está a resposta da pergunta: havendo vários obrigados, diz o texto, todos devem concorrer na proporção dos respectivos recursos. Proporção dos recursos, não número de cabeças: quatro avós não significam quatro quotas de vinte e cinco por cento. O § 1º do art. 1.694 completa o parâmetro: os alimentos se fixam na medida das necessidades de quem reclama e dos recursos de quem é obrigado. Uma norma dimensiona o total devido ao neto; a outra reparte esse total entre os avós. ## Obrigação divisível: cada avô responde pela própria quota Um ponto surpreende quem recebe a citação: se um avô deixa de pagar, os demais não assumem a parte dele. A obrigação entre coobrigados é divisível, e o [art. 265](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art265) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) não deixa margem: solidariedade não se presume; ela vem da lei ou da vontade das partes. Na prática, a cobrança é individualizada: exige-se de cada avô a quota que a decisão lhe atribuiu. Redistribuir o que um deixou de pagar depende de novo pedido, com nova análise da capacidade dos outros. Existe uma exceção legal, e ela não alcança o neto. O art. 12 do Estatuto da Pessoa Idosa torna solidária a obrigação alimentar, permitindo que a pessoa idosa opte entre os prestadores. É regra do credor com sessenta anos ou mais, não da pensão devida a uma criança. ## O que o juízo examina para chegar ao percentual de cada um Como o critério é a capacidade, tudo se resolve em documentos: - extrato do benefício previdenciário de cada avô, que mostra a renda mensal estável; - declaração de imposto de renda, que revela bens, aplicações e rendimentos fora da folha; - contratos de locação e matrículas de imóveis, quando há renda de aluguel; - comprovantes de despesa própria com saúde, medicamentos de uso contínuo e plano de saúde. Cada peça responde a uma pergunta distinta: o extrato mostra quanto entra, a declaração mostra o que existe além do que entra, e os comprovantes de despesa mostram quanto sobra. É esse resto que a lei chama de recursos, porque o art. 1.695 só admite alimentos quando o obrigado pode fornecê-los sem desfalque do necessário ao próprio sustento. ## Quando a divisão sai desigual — ou um dos avós fica de fora Nem toda decisão termina em rateio entre todos. O avô que comprova ausência de margem sai da divisão, e o total não sobe para os demais: o teto é a soma do que cada um pode. Se apenas um avô foi acionado, a parte final do art. 1.698 permite chamar os demais a integrar a lide — requerimento que costuma partir de quem foi processado sozinho. E o rateio não é definitivo: pelo [art. 15](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1968-07-25;5478) da [Lei 5.478/1968](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1968-07-25;5478), alimentos não fazem coisa julgada, e o valor volta à discussão sempre que a situação financeira dos interessados mudar. Um exemplo torna a lógica visível: pensão de um salário mínimo contra três avós, dois aposentados por invalidez com despesas médicas altas e um comerciante com renda quatro vezes maior. O que sai desse quadro não é um terço para cada, e sim uma quota principal para quem tem folga. Quem precisa discutir esse rateio e não tem condições de arcar com os custos do processo pode procurar a Defensoria Pública do seu estado, levando os documentos de renda de cada avô e as certidões que comprovam o parentesco. ## Perguntas frequentes ### Se um dos avós falece, a parte dele passa automaticamente para os outros? Não. O [art. 1.700](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1700) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) transmite a obrigação aos herdeiros do devedor, na forma do art. 1.694, e a redistribuição entre os avós remanescentes depende de novo pedido, com reexame da capacidade de cada um. ### O avô que paga a quota maior pode cobrar dos outros a diferença? Não como diferença de quota alheia, porque cada um responde pelo que lhe foi fixado. O que cabe é pedir a revisão do rateio quando a capacidade de algum dos obrigados muda. ## Proveniência - [Código Civil (Lei nº 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Avô pode parar de pagar pensão se o pai melhorar?](https://wikijuridica.com.br/familia/cessacao-alimentos-avoengos-pai-recupera-condicoes/index.md) - [Alimentos dos avós: por que o pai entra no processo](https://wikijuridica.com.br/familia/litisconsorcio-avos-alimentos/index.md) - [Alimentos avoengos: quando os avós pagam pensão](https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-avoengos/index.md) - [Pensão para pais idosos: filhos são obrigados?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-para-pais-idosos/index.md) - [Alimentos transitórios: pensão por prazo certo](https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-transitorios/index.md) - [Alimentos gravídicos e DNA negativo: cabe devolução?](https://wikijuridica.com.br/familia/gravidicos-dna-negativo/index.md) - [Ex-cônjuge e cônjuge atual dividem a pensão do servidor?](https://wikijuridica.com.br/servidor/pensao-concorrencia-conjuge-ex-conjuge-pensao-alimenticia/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/divisao-avoengos-avos-paternos-maternos/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 5.478/1968, art. 15** — `urn:lex:br:federal:lei:1968-07-25;5478!art15` - [Mudei de cidade: dá para pedir aumento da pensão?](https://wikijuridica.com.br/familia/revisao-pensao-mudanca-cidade-custo-vida/index.md) - [Prazo de 3 dias na execução de alimentos: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/familia/rito-528-intimacao-tres-dias/index.md) **Código Civil, art. 1.696** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1696` - [Súmula 596 do STJ: pensão dos avós é subsidiária](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-596/index.md) - [Alimentos avoengos: quando os avós pagam pensão](https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-avoengos/index.md) - [Avô pode parar de pagar pensão se o pai melhorar?](https://wikijuridica.com.br/familia/cessacao-alimentos-avoengos-pai-recupera-condicoes/index.md) - [Alimentos dos avós: por que o pai entra no processo](https://wikijuridica.com.br/familia/litisconsorcio-avos-alimentos/index.md) **Código Civil, art. 1.700** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1700` - [REsp 2.141.447 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2141447/index.md) - [REsp 2.148.914 do STJ: ação de inventário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2148914/index.md) - [Art. 1.700 do CC: alimentos e os herdeiros](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1700/index.md) - [Pensão alimentícia continua após a morte de quem pagava?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/alimentos-devidos-pelo-espolio/index.md) **Código Civil, art. 265** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art265` - [Escola cobra mensalidade de quem não assinou o contrato](https://wikijuridica.com.br/educacao/cobranca-terceiro-nao-contratante/index.md) - [Obrigação solidária: quando cada devedor responde pela dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/obrigacao-solidaria/index.md) - [REsp 1.569.468 do STJ: processual civil e administrativo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1569468/index.md) - [REsp 1.647.238 do STJ: administrativo e civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1647238/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Rateio da pensão avoenga entre avós paternos e maternos. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/familia/divisao-avoengos-avos-paternos-maternos/ Versão do conteúdo: sha256:3db03bf702170c84f58d4381b8938b6759ef4f033d81d6a9377b5a8be885f2ce Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-divisao-avoengos-avos-paternos-maternos", "type": "webpage", "title": "Rateio da pensão avoenga entre avós paternos e maternos", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/divisao-avoengos-avos-paternos-maternos/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3db03bf702170c84f58d4381b8938b6759ef4f033d81d6a9377b5a8be885f2ce", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: