--- title: "Os custos do divórcio em cartório: o que forma o valor" description: "O valor do divórcio extrajudicial não é fixo no país inteiro: entenda o que compõe o emolumento, quando há custo extra e como cada estado define a tabela." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-cartorio-custos/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:28f5006a5682be1ba8fde76dcdd28de34154e78c4368aca1ebe5e259bc492f76" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 10.169/2000" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10169.htm#art1" verified_at: "2026-07-10" claim: "atribui a cada estado e ao DF a fixação do valor dos emolumentos notariais, explicando por que não há tabela nacional única" - name: "CPC (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art733" verified_at: "2026-07-08" claim: "identifica o ato cobrado como a escritura pública de divórcio consensual referida no art. 733" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Os custos do divórcio em cartório: o que forma o valor Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem pesquisa sobre divórcio em cartório logo esbarra numa resposta incômoda: não existe um valor único válido para o Brasil inteiro. O emolumento cobrado pelo tabelionato varia conforme o estado, e às vezes até conforme a comarca, porque a fixação desse preço não é federal. ## Por que não existe uma tabela federal única de emolumentos A [Lei 10.169/2000](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2000-12-29;10169) estabeleceu que cabe a cada estado e ao Distrito Federal fixar o valor dos emolumentos cobrados pelos serviços notariais e de registro, observando apenas parâmetros gerais de proporcionalidade ao custo do serviço. Na prática, isso significa que o mesmo ato — lavrar uma escritura de divórcio consensual sem bens a partilhar — pode custar valores diferentes em estados vizinhos, porque cada Tribunal de Justiça publica sua própria tabela, normalmente atualizada uma vez por ano. O valor atualizado e vigente consta sempre na tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça do estado onde o casal for lavrar o ato, e é isso — não uma cifra fixa nacional — que o tabelionato vai cobrar no balcão. ## O que faz o custo subir além do emolumento básico Quando o casal tem imóveis a partilhar dentro da própria escritura, entram em cena tributos que nada têm a ver com o cartório: o ITBI (se houver transferência onerosa de parte do bem entre os cônjuges) ou o ITCMD (em partilhas que configuram doação de quinhão), recolhidos ao estado ou ao município conforme o caso. Também pesam certidões atualizadas de imóvel, eventual reconhecimento de firma e, se o casal contratar acompanhamento jurídico particular para revisar a minuta, os honorários combinados com o advogado — item à parte, que não é emolumento cartorário. Quanto mais bens entram na partilha e quanto mais complexa é a redação das cláusulas — regime de bens diferente do legal, previsão de pensão entre os cônjuges, alteração de sobrenome —, maior tende a ser o valor cobrado, porque boa parte das tabelas estaduais escalona o emolumento conforme o número de laudas ou a existência de bens a descrever. Um casal sem patrimônio a dividir paga o piso da tabela; um casal com imóvel financiado, veículo e aplicações financeiras paga próximo do teto dela. ## Como confirmar o valor exato antes de procurar o tabelionato A forma mais segura de saber quanto custará o caso concreto é contatar o cartório escolhido e pedir o orçamento com base na tabela de emolumentos vigente no estado, informando se há bens a partilhar e quantos. Comparar dois ou três tabelionatos da mesma cidade é permitido por lei e costuma revelar diferenças, já que alguns cobram à parte itens acessórios como autenticação de documentos e cópias adicionais da escritura. ## Perguntas frequentes ### O cartório informa o valor antes de o casal assinar qualquer coisa? Sim, o tabelionato tem obrigação de apresentar o valor do ato antes da lavratura, com base na tabela de emolumentos vigente no estado; vale pedir esse orçamento por escrito antes de levar a documentação completa. ## Proveniência - [Lei 10.169/2000](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10169.htm#art1) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: atribui a cada estado e ao DF a fixação do valor dos emolumentos notariais, explicando por que não há tabela nacional única - [CPC (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art733) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: identifica o ato cobrado como a escritura pública de divórcio consensual referida no art. 733 --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Divórcio gratuito: como conseguir sem condições de pagar](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-gratuito-sem-condicoes-pagar/index.md) - [Partilha de bens após o divórcio: como regularizar agora](https://wikijuridica.com.br/familia/partilha-depois-do-divorcio/index.md) - [Advogado é obrigatório no divórcio feito em cartório?](https://wikijuridica.com.br/familia/advogado-obrigatorio-divorcio-cartorio/index.md) - [Separado judicialmente: como converter em divórcio](https://wikijuridica.com.br/familia/converter-separacao-em-divorcio/index.md) - [Divórcio por videoconferência no e-notariado: o passo a passo](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-online-enotariado/index.md) - [Dissolução de união estável em cartório: requisitos](https://wikijuridica.com.br/familia/dissolucao-uniao-cartorio/index.md) - [Casamento civil gratuito: como pedir a isenção no cartório](https://wikijuridica.com.br/familia/casamento-gratuito/index.md) - [Único herdeiro: adjudicação em vez de partilha](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/unico-herdeiro-adjudicacao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/divorcio-cartorio-custos/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Os custos do divórcio em cartório: o que forma o valor. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-cartorio-custos/ Versão do conteúdo: sha256:28f5006a5682be1ba8fde76dcdd28de34154e78c4368aca1ebe5e259bc492f76 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-divorcio-cartorio-custos", "type": "webpage", "title": "Os custos do divórcio em cartório: o que forma o valor", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-cartorio-custos/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:28f5006a5682be1ba8fde76dcdd28de34154e78c4368aca1ebe5e259bc492f76", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: