--- title: "Como se divorciar de cônjuge com Alzheimer avançado ou interditado" description: "Veja por que o divórcio de cônjuge sem discernimento exige via judicial, quem responde pelo curatelado no processo e o papel do Ministério Público." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-conjuge-alzheimer-curatelado/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-07" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:c64e63b95e33caea04d156c6c9f3bcff4899eae02e1701d944daf14e2151c535" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1767" verified_at: "2026-09-29" claim: "arts. 1.767 e seguintes regulam a curatela das pessoas que não podem exprimir vontade" - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art747" verified_at: "2026-09-29" claim: "art. 747 trata da nomeação de curador especial quando há interesse contraposto ou ausência de representante do incapaz" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como se divorciar de cônjuge com Alzheimer avançado ou interditado Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quando a doença retira do cônjuge a capacidade de entender e manifestar vontade, o divórcio deixa de ser simples do ponto de vista processual, mesmo que o casal já vivesse separado de fato havia tempos. A lei trata a incapacidade civil superveniente como situação que exige cuidados adicionais para proteger quem não pode mais decidir por si. ## Por que a via extrajudicial fica fechada nesse caso O divórcio em cartório, feito por escritura pública, só é permitido quando o casal é maior, capaz e está de acordo com todos os termos, sem filhos menores ou incapazes envolvidos na partilha de forma que exija chancela judicial. Um cônjuge que perdeu o discernimento não tem, por definição, capacidade de manifestar consentimento válido para um ato notarial dessa natureza. Por isso, o divórcio nessas circunstâncias precisa necessariamente passar pela via judicial, ainda que seja apresentado como pedido consensual pelo representante do incapaz. ## Quem representa o cônjuge sem discernimento no processo Se o cônjuge com Alzheimer já foi interditado, ou está em curso o processo de curatela, quem responde por ele no processo de divórcio é o curador nomeado, nos termos do [art. 1.767](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1767) e seguintes do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) sobre incapacidade e curatela. Quando ainda não há curatela formalizada, pode ser necessário requerer a nomeação de curador especial para representar os interesses do cônjuge incapaz especificamente na ação de divórcio, conforme prevê o [art. 72](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art72), I, do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), que manda o juiz nomear curador especial ao incapaz que não tenha representante legal ou cujos interesses colidam com os dele. ## O papel obrigatório do Ministério Público Em processos que envolvem interesse de pessoa incapaz, a intervenção do Ministério Público é obrigatória como fiscal da ordem jurídica. O órgão analisa se os termos do divórcio, sobretudo quanto à partilha de bens e a eventuais alimentos, preservam de fato os interesses do cônjuge incapaz, e pode se opor a cláusulas que pareçam desfavoráveis a ele, mesmo que o curador tenha concordado. Essa fiscalização é o que diferencia esse tipo de processo de um divórcio comum e costuma aumentar o tempo de tramitação. ## Documentos que costumam instruir o pedido de divórcio de cônjuge curatelado Além dos documentos comuns ao divórcio (certidão de casamento, documentos pessoais, informações sobre bens), esse processo exige laudo médico ou relatório que comprove o quadro de incapacidade, o termo de curatela ou a petição para nomeação de curador especial, e uma proposta de partilha que demonstre preocupação com a manutenção do padrão de cuidado e tratamento do cônjuge incapaz, já que isso costuma ser um dos pontos observados pelo Ministério Público e pelo juiz. ## O que fazer se a interdição ainda não foi concluída Muitas famílias descobrem a necessidade de divórcio antes mesmo de ter concluído o processo de curatela do cônjuge com Alzheimer. Nesse cenário, é possível pedir ao juiz que suspenda o processo de divórcio até a nomeação de curador, ou requerer diretamente a nomeação de curador especial só para os fins daquela ação, sem esperar a interdição completa correr em separado. A escolha entre as duas estratégias depende da urgência do divórcio, da gravidade da doença e de quanto tempo a curatela definitiva ainda deve levar para ser julgada. ## Quando o pedido pode enfrentar resistência É comum que familiares do cônjuge incapaz questionem a legitimidade do divórcio ou a proposta de partilha, alegando que ela desfavorece o tratamento e o sustento de quem não pode mais se manifestar. Nesses casos, o juiz pode determinar perícia complementar, ouvir outros familiares ou impor condições à partilha para garantir recursos suficientes ao cuidado do incapaz antes de homologar o acordo. Por reunir curatela, direito de família e fiscalização do Ministério Público na mesma ação, esse tipo de processo pede acompanhamento próximo de um advogado desde o início; a análise da documentação e do laudo médico pode começar remotamente, por WhatsApp, antes mesmo do ajuizamento. ## Perguntas frequentes ### O curador do cônjuge incapaz pode recusar o divórcio em nome dele? O curador não decide sobre o vínculo conjugal em si, já que o divórcio é direito potestativo de quem pede; a atuação do curador e do Ministério Público se concentra em proteger os interesses patrimoniais e de cuidado do incapaz dentro do processo, não em impedir a dissolução do casamento. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1767) — verificado em 2026-09-29 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 1.767 e seguintes regulam a curatela das pessoas que não podem exprimir vontade - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art747) — verificado em 2026-09-29 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 747 trata da nomeação de curador especial quando há interesse contraposto ou ausência de representante do incapaz --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Proteção do patrimônio antes do divórcio: como agir](https://wikijuridica.com.br/familia/bloquear-bens-antes-divorcio/index.md) - [Divórcio de cônjuge preso: citação e caminhos possíveis](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-conjuge-preso/index.md) - [Ex não cumpre o acordo de divórcio: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/familia/ex-nao-cumpre-acordo-divorcio/index.md) - [Patrimônio construído em nome dos sogros: como reivindicar](https://wikijuridica.com.br/familia/imovel-no-nome-dos-sogros/index.md) - [Divórcio no e-Notariado exige certificado digital?](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-certificado-digital-enotariado/index.md) - [Súmula 197 do STJ: divórcio sem partilha prévia](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-197/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/divorcio-conjuge-alzheimer-curatelado/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.767** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1767` - [Curatela: como funciona após o Estatuto da Deficiência](https://wikijuridica.com.br/glossario/curatela/index.md) - [REsp 2.231.210 do STJ: ação de investigação de paternidade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2231210/index.md) - [Doença mental grave: benefício do INSS e a curatela para receber](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/invalidez-doenca-mental-curatela/index.md) - [Curatela: o que é depois do Estatuto da Pessoa com Deficiência](https://wikijuridica.com.br/familia/curatela/index.md) **Código de Processo Civil, art. 72** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art72` - [CC 213.175 do STJ: conflito de competência e competência relativa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-cc-213175/index.md) - [REsp 1.801.939 do STJ: réu revel e citação por edital](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1801939/index.md) - [REsp 1.822.936 do STJ: alimentos pretéritos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1822936/index.md) - [REsp 2.027.283 do STJ: ação de usucapião e ré citada por edital](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2027283/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como se divorciar de cônjuge com Alzheimer avançado ou interditado. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-conjuge-alzheimer-curatelado/ Versão do conteúdo: sha256:c64e63b95e33caea04d156c6c9f3bcff4899eae02e1701d944daf14e2151c535 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-divorcio-conjuge-alzheimer-curatelado", "type": "webpage", "title": "Como se divorciar de cônjuge com Alzheimer avançado ou interditado", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-conjuge-alzheimer-curatelado/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:c64e63b95e33caea04d156c6c9f3bcff4899eae02e1701d944daf14e2151c535", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: