--- title: "Como me divorciar de alguém que está cumprindo pena" description: "Veja como funciona a citação de réu preso, quando cabe procuração e as diferenças entre divórcio consensual e litigioso nesse contexto." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-conjuge-preso/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:8c13304c5c70a1ac7a583dda9648c9eb26eb82b61e05c113a624eba60404ca97" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art243" verified_at: "2026-07-08" claim: "art. 243 trata da regularidade da citação, aplicada à realidade da citação de pessoa presa por carta precatória ou ofício ao presídio" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art661" verified_at: "2026-07-08" claim: "art. 661 regula os poderes de mandato, base para a outorga de procuração com poderes especiais para o ato do divórcio" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como me divorciar de alguém que está cumprindo pena Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A prisão do cônjuge não impede o divórcio, mas muda a logística do processo: a citação, a colheita de assinatura e, às vezes, a própria manifestação de vontade da pessoa presa exigem adaptações que não aparecem em um divórcio comum. Entender esses ajustes evita que o processo pareça mais complicado do que realmente é. ## O direito material ao divórcio não muda com a prisão Como o divórcio é direito potestativo de qualquer cônjuge, a condição de preso do outro não é motivo para negar ou postergar o pedido. Quem está fora pode requerer o divórcio unilateralmente se não houver consenso, ou buscar um acordo com quem está preso, quando há diálogo possível através de advogado ou familiares, especialmente para tratar de guarda dos filhos, alimentos e partilha de bens. ## Como funciona a citação de réu preso O [art. 243](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art243) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) trata da citação, e sua lógica geral aplicada à realidade prisional é que o réu, mesmo recolhido, precisa ser regularmente citado para poder se manifestar no processo. Na prática, isso costuma ocorrer por meio de carta precatória ou ofício ao estabelecimento penitenciário, com o oficial de justiça comparecendo ao presídio para citar pessoalmente o cônjuge, ou pela citação por meio da direção do presídio, conforme a rotina de cada comarca. Esse trâmite tende a levar mais tempo do que uma citação comum, porque depende da agenda de visitas e da segurança da unidade prisional. ## Divórcio consensual quando um dos cônjuges está preso Se as partes concordam com os termos, o divórcio consensual pode ser judicial (mais rápido que o litigioso) ou, em tese, por escritura pública em cartório, desde que o cônjuge preso consiga outorgar procuração com poderes específicos para o ato, com firma reconhecida e, quando possível, colhida dentro do presídio por tabelião ou por procedimento que a unidade prisional permita. Na prática, muitos cartórios preferem que esse tipo de situação passe pela via judicial, justamente pela dificuldade de garantir a livre manifestação de vontade dentro do sistema prisional sem intervenção do juiz. ## Divórcio litigioso: quando não há acordo possível Se o cônjuge preso não concorda com os termos, ou simplesmente não responde à citação, o processo segue como divórcio litigioso, com produção de provas sobre os pontos controvertidos (em regra, partilha de bens, guarda e alimentos, já que o divórcio em si não pode ser recusado). Se o cônjuge citado permanecer inerte, o processo segue à revelia, com nomeação de curador especial quando exigido pela lei processual, e o juiz decide com base no que for provado nos autos. ## E se o cônjuge preso não puder ser localizado ou identificado com precisão Em alguns casos, quem pede o divórcio sabe apenas que o cônjuge está preso, sem saber em qual unidade ou sistema (estadual ou federal). Antes de pedir a citação, costuma ser necessário oficiar aos órgãos de administração penitenciária do estado, ou consultar sistemas de informações processuais criminais, para localizar exatamente onde o cônjuge cumpre pena. Sem essa localização, a carta precatória pode ser expedida para o endereço errado e atrasar ainda mais o andamento do processo, motivo pelo qual vale reunir o máximo de dados possível antes de protocolar a ação. ## Documentos e cuidados práticos Além dos documentos comuns ao divórcio, é útil reunir informações sobre a unidade prisional onde o cônjuge está recolhido (nome completo, número de matrícula ou processo criminal, comarca) para agilizar a expedição da carta precatória ou ofício de citação. Quando há filhos, também vale documentar a rotina de visitas e o vínculo mantido com o cônjuge preso, já que isso pode ser levado em conta na definição de guarda e convivência. Como a citação de réu preso costuma gerar atrasos que pegam as famílias de surpresa, vale acompanhar o processo com um advogado que já tenha lidado com esse tipo de citação; o contato inicial e o envio de documentos podem ser feitos por WhatsApp, sem necessidade de deslocamento presencial em cada etapa. ## Proveniência - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art243) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 243 trata da regularidade da citação, aplicada à realidade da citação de pessoa presa por carta precatória ou ofício ao presídio - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art661) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 661 regula os poderes de mandato, base para a outorga de procuração com poderes especiais para o ato do divórcio --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Divórcio de cônjuge curatelado: como proceder na Justiça](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-conjuge-alzheimer-curatelado/index.md) - [Divórcio por procuração é válido? Veja as regras](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-por-procuracao/index.md) - [Ex não cumpre o acordo de divórcio: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/familia/ex-nao-cumpre-acordo-divorcio/index.md) - [Como se divorciar sem saber onde o cônjuge está](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-ex-desaparecido/index.md) - [Divórcio no Juizado de Violência Doméstica: veja as regras](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-vitima-violencia-juizado/index.md) - [Guarda de idoso não existe: o que fazer no lugar dela](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-de-idoso-nao-existe/index.md) - [REsp 2.212.448 do STJ: ação de busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2212448/index.md) - [REsp 2.130.497 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2130497/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/divorcio-conjuge-preso/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como me divorciar de alguém que está cumprindo pena. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-conjuge-preso/ Versão do conteúdo: sha256:8c13304c5c70a1ac7a583dda9648c9eb26eb82b61e05c113a624eba60404ca97 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-divorcio-conjuge-preso", "type": "webpage", "title": "Como me divorciar de alguém que está cumprindo pena", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-conjuge-preso/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:8c13304c5c70a1ac7a583dda9648c9eb26eb82b61e05c113a624eba60404ca97", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: