--- title: "Como lavrar o divórcio a distância pela plataforma e-notariado" description: "Veja como funciona a escritura de divórcio consensual assinada a distância pela plataforma oficial e-notariado, sem que o casal precise ir ao cartório." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-online-enotariado/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:4245bbb95cbdeeb3e1f8db76b3bb35a4f6664636448b4db822a67eb8ff75c636" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CPC (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art733" verified_at: "2026-07-08" claim: "mantém os mesmos requisitos legais do divórcio consensual por escritura, agora praticável também por meio eletrônico" - name: "CNJ — balanço oficial do e-notariado" url: "https://www.cnj.jus.br/e-notariado-completa-tres-anos-com-mais-de-15-milhao-de-atos-online/" verified_at: "2026-07-10" claim: "confirma que o e-notariado é a plataforma oficial mantida pelo CNJ para atos notariais eletrônicos, incluindo escrituras de divórcio" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como lavrar o divórcio a distância pela plataforma e-notariado Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Casal que mora em cidades diferentes, tem agenda incompatível ou simplesmente prefere não se deslocar até um tabelionato pode concluir o divórcio consensual inteiramente online, com validade jurídica igual à de uma escritura assinada no balcão. O caminho passa pela plataforma e-notariado, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tabelionatos de notas do país, e usada hoje para milhões de atos notariais eletrônicos por ano. ## O que a plataforma resolve e o que continua sendo escritura de verdade A escritura pública de divórcio continua sendo o mesmo ato regulado pelo [art. 733](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art733) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — consenso entre os cônjuges, ausência de nascituro ou filhos incapazes e observância dos requisitos legais. O que muda é o meio: em vez de comparecer fisicamente, o casal assina por certificado digital notarizado, emitido gratuitamente pelo próprio tabelionato após uma videoconferência de reconhecimento facial, e o ato é lavrado eletronicamente com a mesma validade da escritura em papel. ## Etapas do processo, do cadastro à assinatura Primeiro, cada cônjuge obtém o certificado notarizado e-notariado, gratuito, mediante videoconferência de poucos minutos em que o tabelião confirma identidade e coleta biometria. Feito isso, o casal contrata o tabelionato de sua escolha — não precisa ser da cidade onde mora nenhum dos dois — e envia os documentos digitalizados (certidão de casamento, identidade, CPF e, se houver, matrícula de imóvel). O tabelião prepara a minuta com as cláusulas de partilha e nome, agenda uma nova videoconferência para leitura e esclarecimento de dúvidas e, ao final, ambos assinam eletronicamente com o certificado notarizado. A escritura sai pronta em formato digital, com o mesmo efeito de título hábil para registro. ## Documentos que precisam estar digitalizados com qualidade Fotos ou digitalizações legíveis de identidade, CPF, certidão de casamento atualizada e, quando aplicável, matrícula do imóvel e pacto antenupcial evitam que o tabelionato precise pedir reenvio, o que atrasa o agendamento da segunda videoconferência. Documentos com informação cortada ou baixa resolução costumam ser o maior motivo de demora nesse fluxo. ## Quando o e-notariado não é a via adequada Se há filho menor ou incapaz, o caso não pode ser resolvido nem em cartório físico nem pela plataforma digital — precisa de ação judicial, com ou sem audiência por videoconferência à parte. O mesmo vale quando falta consenso sobre partilha: a plataforma serve para formalizar acordo já fechado, não para negociá-lo. Um casal que já concordou em tudo, mas está em estados diferentes por trabalho, é o perfil que mais se beneficia dessa via — a assinatura eletrônica evita passagem aérea só para lavrar um documento. Contar com um advogado que acompanhe a minuta antes da assinatura, com toda a troca feita por aplicativo de mensagem, ajuda a conferir se as cláusulas de partilha e nome estão redigidas do jeito que o casal realmente combinou. ## Perguntas frequentes ### O divórcio pelo e-notariado tem a mesma validade de um feito presencialmente em cartório? Sim. A escritura pública continua sendo o mesmo ato regulado pelo [art. 733](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art733) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm); muda apenas o meio, com assinatura por certificado digital notarizado em vez de comparecimento físico. ### Casal com filho menor pode se divorciar pelo e-notariado? Não. Havendo filho menor ou incapaz, nem o cartório físico nem a plataforma digital resolvem o caso: é necessária ação judicial. ## Proveniência - [CPC (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art733) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: mantém os mesmos requisitos legais do divórcio consensual por escritura, agora praticável também por meio eletrônico - [CNJ — balanço oficial do e-notariado](https://www.cnj.jus.br/e-notariado-completa-tres-anos-com-mais-de-15-milhao-de-atos-online/) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: confirma que o e-notariado é a plataforma oficial mantida pelo CNJ para atos notariais eletrônicos, incluindo escrituras de divórcio --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Quanto custa fazer o divórcio direto no cartório](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-cartorio-custos/index.md) - [Divórcio em cartório: requisitos da via extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-cartorio-requisitos/index.md) - [Divórcio com cônjuge morando fora do Brasil: como formalizar](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-conjuge-mora-exterior/index.md) - [Inventário online pelo e-Notariado: passo a passo](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventario-extrajudicial-online-enotariado/index.md) - [Procuração no inventário extrajudicial: quem pode assinar](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventario-extrajudicial-procuracao/index.md) - [Escritura de União Poliafetiva: Por que o Cartório Recusa](https://wikijuridica.com.br/familia/escritura-poliafetiva/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/divorcio-online-enotariado/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 733** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art733` - [Averbar o divórcio: como atualizar a certidão de casamento](https://wikijuridica.com.br/cidadania/averbacao-divorcio-certidao/index.md) - [Divórcio Extrajudicial: como funciona em cartório](https://wikijuridica.com.br/glossario/divorcio-extrajudicial/index.md) - [HC 752.576 do STJ: habeas corpus e execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-hc-752576/index.md) - [HC 788.759 do STJ: habeas corpus e prisão civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-hc-788759/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como lavrar o divórcio a distância pela plataforma e-notariado. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-online-enotariado/ Versão do conteúdo: sha256:4245bbb95cbdeeb3e1f8db76b3bb35a4f6664636448b4db822a67eb8ff75c636 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-divorcio-online-enotariado", "type": "webpage", "title": "Como lavrar o divórcio a distância pela plataforma e-notariado", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-online-enotariado/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:4245bbb95cbdeeb3e1f8db76b3bb35a4f6664636448b4db822a67eb8ff75c636", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: