--- title: "Como pedir custeio do DNA pela gratuidade judicial" description: "Veja como pedir gratuidade para a perícia genética, o alcance da declaração de insuficiência e por que o laboratório é definido no processo." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/dna-gratuito/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:2887db297f33f1d14b1532e10b25a08a0e9a592d17e94700ef320c36f55b5b4b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil, arts. 98 e 99" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art98" verified_at: "2026-07-08" claim: "abrange perícia na gratuidade e rege pedido, presunção e possibilidade de comprovação" - name: "Lei 8.560/1992" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8560.htm" verified_at: "2026-07-10" claim: "disciplina a investigação na qual a prova genética pode ser determinada" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como pedir custeio do DNA pela gratuidade judicial Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem não consegue pagar as despesas do processo sem comprometer o próprio sustento pode pedir gratuidade da justiça. O benefício abrange honorários de perito e custo do exame de DNA judicial, mas depende de decisão e não dá liberdade para escolher qualquer laboratório particular ou exigir reembolso de teste feito antes da ação. ## CPC inclui a perícia entre as despesas abrangidas O [art. 98](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art98) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) assegura gratuidade à pessoa com insuficiência de recursos e inclui os honorários do perito. O pedido pode constar da petição inicial, da defesa ou de manifestação posterior quando a necessidade surgir. Para pessoa natural, a alegação de insuficiência tem presunção relativa; se os autos trouxerem elementos contrários, o juiz deve oportunizar comprovação antes de indeferir. Extratos, renda, despesas familiares e situação de trabalho podem ser solicitados. Não existe um valor nacional único de renda que resolva todos os pedidos. ## O juízo organiza laboratório, data e pagamento Deferido o benefício e determinada a prova, o exame segue a estrutura disponível ao tribunal: laboratório credenciado, órgão público, universidade conveniada ou perito nomeado. As partes recebem instruções de coleta e identificação. Fazer teste particular sem autorização não obriga o Estado a pagar nem garante que o laudo seja aceito como perícia judicial. A gratuidade afasta adiantamento nos limites da decisão, mas não muda o dever de comparecer nem a consequência probatória de recusa injustificada. ## Defensoria, Ministério Público e advocacia têm papéis distintos A Defensoria Pública presta assistência a quem satisfaz seus critérios e pode formular investigação e gratuidade. Na averiguação oficiosa de menor, a [Lei 8.560/1992](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-12-29;8560) prevê remessa ao Ministério Público para avaliar ação quando houver elementos suficientes. Também é possível contratar advocacia particular e ainda pedir gratuidade, pois benefício processual e modalidade de representação não são a mesma coisa. Na falta de unidade local da Defensoria, a alternativa institucional varia; cartório judicial pode informar canais, mas não presta consulta jurídica. ## Benefício pode ser parcial ou revisto O juiz pode conceder gratuidade integral, parcial ou parcelamento, conforme a capacidade demonstrada. Se surgirem provas de que os requisitos não existiam ou deixaram de existir, a decisão pode ser revista com contraditório. Isso não autoriza cobrança informal pelo laboratório nem cancelamento unilateral da coleta. Antes de agir, guarde a decisão, a nomeação do perito e as intimações sobre o exame. ## Perguntas frequentes ### Contratar advogado particular impede a gratuidade? Não por si só. A lei manda analisar a insuficiência para as despesas do processo; o contrato particular pode ser considerado entre os dados econômicos, sem criar impedimento automático. ## Proveniência - [Código de Processo Civil, arts. 98 e 99](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art98) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: abrange perícia na gratuidade e rege pedido, presunção e possibilidade de comprovação - [Lei 8.560/1992](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8560.htm) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: disciplina a investigação na qual a prova genética pode ser determinada --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Defensoria Pública em ação de paternidade: como pedir](https://wikijuridica.com.br/familia/defensoria-publica-acao-investigacao-paternidade/index.md) - [Recusa ao DNA: alcance da presunção de paternidade](https://wikijuridica.com.br/familia/recusa-dna-presuncao/index.md) - [Investigação de paternidade: provas e efeitos](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade/index.md) - [Laudo de DNA inconclusivo na ação de paternidade](https://wikijuridica.com.br/familia/dna-inconclusivo-investigacao-paternidade/index.md) - [REsp 2.025.022 do STJ: interpelação judicial e caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2025022/index.md) - [REsp 2.229.520 do STJ: gratuidade de justiça e caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2229520/index.md) - [Alimentos gravídicos: pensão durante a gravidez](https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-gravidicos/index.md) - [SUS não oferece o procedimento: cabe pedir custeio?](https://wikijuridica.com.br/saude/sus-procedimento-nao-ofertado-custeio/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/dna-gratuito/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 98** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art98` - [REsp 1.899.342 do STJ, Quarta Turma](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899342/index.md) - [REsp 1.949.665 do STJ: cumprimento de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1949665/index.md) - [REsp 1.967.465 do STJ: ação monitória e óbices ao conhecimento](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1967465/index.md) - [REsp 1.972.543 do STJ: processual civil e civil e ação anulatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1972543/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como pedir custeio do DNA pela gratuidade judicial. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/familia/dna-gratuito/ Versão do conteúdo: sha256:2887db297f33f1d14b1532e10b25a08a0e9a592d17e94700ef320c36f55b5b4b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-dna-gratuito", "type": "webpage", "title": "Como pedir custeio do DNA pela gratuidade judicial", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/dna-gratuito/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:2887db297f33f1d14b1532e10b25a08a0e9a592d17e94700ef320c36f55b5b4b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: