--- title: "O exame não deu resposta: a ação de paternidade para por aí?" description: "Índice de paternidade insuficiente ou amostra degradada não encerram o processo. Veja o que pedir nos quinze dias após o laudo e quando cabe segunda perícia." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/dna-inconclusivo-investigacao-paternidade/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:8ab50b16bd4dc7bf672a5963179df0020dec08fe6a0fd9f84068e7a01905f396" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) — texto compilado, art. 1.606" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), art. 480" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "texto oficial vigente do art. 480 do CPC, sobre a determinação de nova perícia, de ofício ou a requerimento da parte, quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O exame não deu resposta: a ação de paternidade para por aí? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O laudo entra nos autos com uma expressão que ninguém entende fora do laboratório: resultado inconclusivo, ou índice de paternidade insuficiente para conclusão. Da intimação corre prazo comum de quinze dias para as partes se manifestarem, e é dentro dele que se decide se o caso ganha prova nova ou se uma perícia frustrada vira a última palavra sobre a filiação. A distinção que precisa ficar clara logo: inconclusivo não é o mesmo que negativo. São resultados juridicamente opostos, e confundir os dois custa o processo. ## Inconclusivo e negativo dizem coisas diferentes Um laudo de exclusão afirma algo: os perfis genéticos divergem em vários marcadores e o investigado não é o pai. A resposta é definitiva e desfavorável a quem pediu o reconhecimento. Um laudo inconclusivo não afirma nada. Ele declara que o material examinado não permitiu chegar a conclusão em nenhum dos sentidos. As causas costumam ser técnicas, e saber qual delas apareceu é o que orienta o passo seguinte: - Amostra degradada ou em quantidade insuficiente, frequente em coleta mal acondicionada ou em material biológico antigo. - Número de marcadores lidos aquém do necessário para separar as hipóteses, situação que a ampliação do painel genético costuma resolver. - Mutação em um dos locos, gerando uma incompatibilidade isolada em meio a dezenas de compatibilidades. - Parentesco entre o investigado e o verdadeiro genitor — irmãos, ou pai e filho —, hipótese em que perfis muito próximos exigem análise específica. - Mistura ou contaminação da amostra no momento da coleta. Cada causa aponta para uma solução diferente. Por isso a primeira providência não é pedir outro exame às cegas. ## Os quinze dias depois do laudo definem o próximo passo Intimadas do laudo, as partes têm prazo comum de quinze dias para se manifestar, e o assistente técnico de cada uma pode apresentar parecer no mesmo período. É a janela útil para transformar uma frase obscura em informação aproveitável. O caminho mais barato costuma ser o pedido de esclarecimentos ao perito: o juízo determina que ele responda por que o resultado não fechou, quantos marcadores foram lidos, em que estado chegou a amostra e se a ampliação do painel resolveria o impasse. Muitas vezes o laboratório ainda guarda material suficiente, e a complementação sai por fração do custo de uma perícia inteira. Deixar o prazo correr em silêncio é o erro mais caro dessa fase. A manifestação tardia perde força, e o processo tende a seguir para sentença com a prova exatamente como está. ## Quando cabe a segunda perícia do art. 480 Se os esclarecimentos não bastam, nova perícia pode ser determinada sempre que a matéria não estiver suficientemente esclarecida — de ofício pelo juiz ou a requerimento da parte. É o que autoriza o [art. 480](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art480) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), que traz duas cautelas capazes de mudar a estratégia. A primeira: a segunda perícia recai sobre os mesmos fatos da primeira e destina-se a corrigir omissão ou inexatidão do resultado anterior. Não é oportunidade de refazer a prova por insatisfação com o desfecho. A segunda: ela não substitui a primeira. Os dois laudos permanecem nos autos, e cabe ao juiz apreciar o valor de um e de outro. Um resultado inconclusivo, portanto, não desaparece do processo — passa a ser lido ao lado do novo. ## A filiação também se prova sem laudo fechado A ação de prova de filiação compete ao filho, e o [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) não a condiciona ao êxito de uma perícia. O exame genético é a prova mais forte disponível, não a única admitida. O juiz aprecia o laudo dentro do conjunto probatório e deve indicar na sentença por que considerou ou deixou de considerar as conclusões do perito, inclusive o método empregado. Diante de exame que não fechou, ganham peso as fotografias do período da concepção, as mensagens trocadas, os depoimentos de quem conviveu com o casal, os comprovantes de auxílio financeiro e o próprio comportamento do investigado ao longo da instrução. Um exemplo torna a diferença concreta. Colhida em material antigo, a amostra rende laudo inconclusivo por degradação; feita nova coleta com painel ampliado, o índice alcança patamar conclusivo e a filiação é reconhecida. Se a nova coleta fosse inviável, restaria o conjunto indiciário — mais frágil, porém suficiente quando a prova de convivência é robusta. Nada disso se resolve no balcão do fórum: ler um laudo genético, escolher entre complementar o painel, insistir em segunda perícia ou deslocar o eixo para a prova indiciária, e redigir a manifestação antes de o prazo fechar são decisões de consequência definitiva. É comum que a parte constitua advogado de família para essa etapa, encaminhando laudo e autos digitalizados no mesmo dia da intimação. ## Perguntas frequentes ### Quem antecipa o custo da segunda perícia? Em regra, quem a requer. Se as duas partes pedirem, ou se o juiz determinar de ofício, a despesa é rateada. Beneficiário da gratuidade da justiça fica dispensado do adiantamento, e o acerto final acompanha o resultado da ação. ### Exame feito por conta própria em laboratório particular serve nos autos? Pode ser juntado como documento, mas vale menos. Sem identificação formal de quem doou cada amostra e sem participação da outra parte na coleta, a autenticidade é contestável. O exame determinado pelo juízo preserva a cadeia de custódia. ## Proveniência - [Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) — texto compilado, art. 1.606](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), art. 480](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: texto oficial vigente do art. 480 do CPC, sobre a determinação de nova perícia, de ofício ou a requerimento da parte, quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [DNA de outro processo vale na ação de paternidade?](https://wikijuridica.com.br/familia/reaproveitamento-prova-dna-outro-processo/index.md) - [Exame de DNA em juízo é sigiloso? 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O exame não deu resposta: a ação de paternidade para por aí?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/familia/dna-inconclusivo-investigacao-paternidade/ Versão do conteúdo: sha256:8ab50b16bd4dc7bf672a5963179df0020dec08fe6a0fd9f84068e7a01905f396 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-dna-inconclusivo-investigacao-paternidade", "type": "webpage", "title": "O exame não deu resposta: a ação de paternidade para por aí?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/dna-inconclusivo-investigacao-paternidade/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:8ab50b16bd4dc7bf672a5963179df0020dec08fe6a0fd9f84068e7a01905f396", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: