--- title: "Como resolver o imóvel comum que o ex se recusa a vender" description: "Entenda uso exclusivo, compra da quota, venda consensual e extinção de condomínio quando o ex impede a solução do imóvel partilhado." url: "https://wikijuridica.com.br/familia/extincao-condominio-imovel-comum/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:f34098612ac5bf2986f2935012a35e1d9c5211d3c9e1a6d5ee61a0c5c731478e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 1.322" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1322" verified_at: "2026-07-16" claim: "Prevê adjudicação ou venda da coisa comum indivisível quando os condôminos não desejam permanecer no condomínio." - name: "Código de Processo Civil, art. 730" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art730" verified_at: "2026-07-16" claim: "Disciplina a alienação judicial de coisa comum quando cabível." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como resolver o imóvel comum que o ex se recusa a vender Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O divórcio ou a dissolução da união não obriga ninguém a permanecer indefinidamente coproprietário. Se o imóvel já foi atribuído aos dois e não há acordo para venda ou compra da quota, o [art. 1.322](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1322) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) permite pedir a divisão da coisa comum e, sendo ela indivisível, sua alienação. Isso não significa leilão imediato nem garante o preço imaginado por uma das partes. Antes da ação, confirme matrícula, percentuais, financiamento, ocupação e decisão de partilha. Muitas disputas atribuídas à “venda” escondem desacordo sobre avaliação, dívidas ou aluguel pelo uso exclusivo. ## Confirme se a copropriedade já está definida Sentença de divórcio, escritura ou formal de partilha deve indicar a quota de cada um. Se a partilha ainda não ocorreu, talvez seja necessário resolvê-la antes ou formular pedidos compatíveis no processo existente. Matrícula desatualizada não apaga a decisão, mas dificulta venda e financiamento. Levante também hipoteca, alienação fiduciária, penhora e débitos condominiais. O credor não perde direitos porque o casal se separou. ## Apresente opções com avaliação verificável Um coproprietário pode comprar a parte do outro, ambos podem vender a terceiro ou ajustar prazo para desocupação. Obtenha avaliações comparáveis e registre proposta, validade, forma de pagamento e responsabilidade por tributos. Valor afetivo não substitui preço de mercado. Se houver financiamento, a transferência da dívida depende da concordância do banco; acordo entre ex-cônjuges não libera devedor perante a instituição. ## Extinção pode terminar em alienação judicial Quando o bem é indivisível e ninguém adjudica a quota pagando valor adequado, o art. 1.322 prevê venda e repartição do resultado. O [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) disciplina a alienação judicial de coisa comum. Custos, descontos e demora tornam a via menos atraente que acordo, mas a resistência isolada não cria copropriedade perpétua. O processo deve incluir todos os condôminos e respeitar preferências legais. ## Uso exclusivo pode gerar discussão de aluguel Quem permanece sozinho no imóvel pode dever indenização pelo uso da quota alheia após oposição inequívoca, conforme fatos e decisões do caso. Essa questão não se confunde com extinguir o condomínio. Despesas necessárias, financiamento e frutos também podem entrar no acerto. Documente quando foi pedido acesso, venda ou contraprestação; não troque fechadura nem retire pertences por conta própria. ## Proteja moradia de filhos sem congelar o patrimônio Residência de criança, guarda e alimentos influenciam prazo e solução, mas não transferem automaticamente a propriedade. Um acordo pode prever uso temporário, pagamento de encargos e data de venda. O melhor interesse do filho não deve ser usado para ocultar renda ou impedir avaliação. Se houver violência ou medida protetiva, segurança e regras de contato precisam ser tratadas separadamente. ## Prepare um pedido economicamente claro Reúna matrícula, partilha, contrato bancário, avaliações, propostas, comprovantes de despesas e ocupação. Calcule valor líquido provável após saldo devedor, corretagem, tributos e custos. Advogado pode comparar adjudicação, venda privada e alienação judicial sem prometer preço ou prazo. Uma solução boa define posse, visitas ao imóvel, conservação e destino do dinheiro, evitando nova disputa depois da venda. ## Antecipe custos e preferência entre condôminos A alienação judicial não entrega automaticamente o valor da avaliação. Edital, forma de pagamento, ocupação e condições do mercado podem reduzir propostas, além de existirem custas e tributos. O coproprietário interessado deve avaliar se consegue adjudicar o bem e depositar a diferença, observando a preferência prevista no art. 1.322. Se ambos desejam ficar com o imóvel e oferecem condições equivalentes, os critérios legais precisam ser examinados. Antes do processo, simule três resultados líquidos: compra da quota, venda particular e hasta judicial. Inclua prazo de mudança, entrega de chaves, comissão, imposto e quitação do financiamento. Proposta sem capacidade financeira comprovada não deve servir apenas para adiar a solução. ## Perguntas frequentes ### Meu ex pode ser obrigado a assinar uma venda particular? Não necessariamente nas condições escolhidas por você. Sem acordo, a via própria pode levar à extinção do condomínio e alienação judicial, com contraditório e avaliação. ## Proveniência - [Código Civil, art. 1.322](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1322) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Prevê adjudicação ou venda da coisa comum indivisível quando os condôminos não desejam permanecer no condomínio. - [Código de Processo Civil, art. 730](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art730) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Disciplina a alienação judicial de coisa comum quando cabível. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Ex mora sozinho no imóvel comum: dá para pedir aluguel?](https://wikijuridica.com.br/familia/aluguel-ex-mora-imovel-comum/index.md) - [Quem fica no imóvel com os filhos após a separação?](https://wikijuridica.com.br/familia/imovel-moradia-filhos-divorcio/index.md) - [Quem fica na casa durante o processo de união estável](https://wikijuridica.com.br/familia/moradia-provisoria-durante-processo-uniao/index.md) - [Prazo para pedir partilha após união estável](https://wikijuridica.com.br/familia/prescricao-partilha-uniao-estavel/index.md) - [Divórcio com financiamento imobiliário: partilha e o banco](https://wikijuridica.com.br/bancario/separacao-casal-financiamento-conjunto/index.md) - [Extinção de condomínio: como vender sua parte do imóvel em comum](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/extincao-condominio-imovel-comum/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/familia/extincao-condominio-imovel-comum/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.322** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1322` - [REsp 1.852.807 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1852807/index.md) - [REsp 1.989.409 do STJ: processual civil e civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1989409/index.md) - [REsp 1.990.495 do STJ: bem de família legal](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1990495/index.md) - [Irmão não quer vender imóvel herdado: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/extincao-condominio-herdeiros/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como resolver o imóvel comum que o ex se recusa a vender. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/familia/extincao-condominio-imovel-comum/ Versão do conteúdo: sha256:f34098612ac5bf2986f2935012a35e1d9c5211d3c9e1a6d5ee61a0c5c731478e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-familia-extincao-condominio-imovel-comum", "type": "webpage", "title": "Como resolver o imóvel comum que o ex se recusa a vender", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/familia/extincao-condominio-imovel-comum/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:f34098612ac5bf2986f2935012a35e1d9c5211d3c9e1a6d5ee61a0c5c731478e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: